Defesa de Luiz Felipe Santos de Azevedo alega que alguns processos penais antigos já não constam nos antecedentes criminais do cliente, mas foram levados em consideração na sentença. Réu foi condenado pelo crime de tentativa homicídio com a qualificadora de feminicídio
A defesa de Luiz Felipe Santos de Azevedo, condenado a mais de 26 anos por tentar matar a ex-companheira Jacicleia de Castro Vieira, de 39 anos, a tiros em maio de 2020 entrou com um pedido de redução de pena. Azevedo foi julgado e condenado por um júri popular em novembro na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, em Rio Branco.
A condenação foi pelo crime de tentativa homicídio com a qualificadora de feminicídio. Além dos mais de 26 anos, Azevedo deve ainda pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil à vítima por danos morais. Ele não vai poder recorrer da sentença em liberdade.
Jacicleia ficou em estado vegetativo após sofrer o ataque do ex. A informação foi confirmada pela mãe dela, Nair Castro, que é quem passou a cuidar da vítima.
O advogado Gelson Gonçalves Junior, que representa o réu, explicou que protocolou o pedido de redução de pena e do valor da multa na segunda-feira (25) com a justificativa de que o magistrado não apreciou algumas causas de diminuição de pena do réu. Segundo ele, nos antecedentes criminais do cliente, não constam mais alguns processos levados em consideração pela Justiça.
“Não foi julgado ainda, o prazo nem expirou também. Os processos que ele tinha nos antecedentes criminais já foram concluídos, que são de 5 anos. Não avaliaram isso, julgaram como se ainda tivesse dentro do prazo. Processos que transitaram em julgado em 2014 já não fazem mais parte dos antecedentes dele. Outra coisa é a confissão de pena, ele confessou. O valor da multa foi arbitrado subjetivamente pelo magistrado, não tiveram provas. Só tiveram o depoimento de uma pessoa”, frisou.
Crime
No dia do crime, a vítima retornava da cidade de Senador Guiomard, no interior do Acre, no carro dela com um homem de 31 anos, quando foi perseguida pelo suspeito no bairro Santa Helena, região do Segundo Distrito da capital acreana. Ao encostar o carro ao lado da mulher, o ex-companheiro atirou três vezes.
Ela passou por cirurgia na cabeça e foi internada em estado gravíssimo na UTI do Pronto-Socorro. Três dias após o crime, o suspeito de atirar em Jacicleia se entregou na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam). Ele confessou o crime e foi indiciado por feminicídio tentado.
Jacicleia é estudante de gestão hospitalar e gestão em saúde pública na Faculdade Sensu Acre. Para ajudar a aluna, a coordenação da faculdade chegou a fazer uma campanha entre os estudantes para arrecadar dinheiro e ajudar a adaptar o quarto e banheiro da casa de Jacicleia antes de ela receber alta.
