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Dados publicados na última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública contabilizam que mais de 5 mil pessoas morreram no Brasil, entre 2021 e 2022, por causa de intervenções de Policiais
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), participou nesta terça-feira, 19, da Audiência Pública que debateu a aquisição e utilização das câmeras operacionais portáteis pelas Forças de Segurança do Estado do Acre.
O evento aconteceu no Auditório do Ministério Público do Acre (MPAC), em Rio Branco, com a participação da juíza de Direito, Andrea Brito, titular da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco e o juiz de Direito titular da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, Robson Aleixo, membros do GMF.
A magistrada, Andrea Brito, salienta que “a violência policial e a alta letalidade das forças de segurança são preocupação recorrentes da sociedade civil e cria demandas ao Poder Judiciário.” Durante a apresentação a juíza afirmou que dados publicados na última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública contabilizam que mais de 5 mil pessoas morreram no Brasil, entre 2021 e 2022, por causa de intervenções de Policiais.
O juiz de Direito, Robson Aleixo, demonstrou durante recente relatório que todas as unidades prisionais inspecionadas relataram algum ato violento por parte dos agentes, agressões físicas, destruição de pertences e humilhações verbais. Afirmou ainda que “as questões financeiras para o uso de câmeras é um obstáculo, mas não é instransponível, cabe planejamento, implementação, trazendo a transparência dos serviços policiais,” conclui o magistrado.
A audiência pública, foi promovida pelo promotor de Justiça, Rodrigo Curti, titular da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança e trouxe como pauta o auxílio ao inquérito civil instaurado pela autoridade para apurar a aquisição e utilização de câmeras operacionais portáteis.
Rodrigo Curti, afirma que as circunstâncias da morte de Géssica de Oliveira, ocorrida no dia 2 de dezembro, após uma abordagem policial, demandam a necessidade de apurar a conveniência de ser adotada pelas forças policiais para o uso desses equipamentos.
O inquérito civil tem o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado por igual período.
O uso das Câmeras Corporais
Foram apontados os ganhos e a padronização do uso das câmeras corporais, pelos departamentos policiais do Brasil e de outros países. Após a implantação das câmeras corporais destacando os benefícios de proteção ao policial, fortalecimento da prova, redução do uso de força, entre outros.
Com informações do MPAC
