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Polícia

Após escândalos de fraudes e desvios na Educação, CGE recomenda desligamento de servidores investigados no AC

Servidores da secretaria são investigados em pelo menos três operações da polícia que apuram irregularidades na merenda escolar, aquisição de cestas básicas e na compra de computadores

A Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE) divulgou, nessa terça-feira (13), os primeiros resultados da auditoria feita na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), iniciada no último dia 6, para apurar supostas fraudes e desvios de recursos.

A secretaria tem sido alvo da Polícia Civil desde o ano passado. Servidores são investigados em pelo menos três operações que apuram irregularidades em licitações para a compra de merenda escolar, cestas básicas e aquisição de computadores.

A auditoria feita pela CGE conta com uma equipe de 16 auditores para o levantamento, que vai abranger da gestão de 2016 a 2021. O órgão recomendou o desligamento ou afastamento imediato de qualquer funcionário envolvido nas operações policiais que investigam irregularidades supostamente ocorridas na secretaria.

O controlador geral do Estado, Luis Almir Brandão Soares, recomendou à secretária de Educação em exercício, Andreya Abomorad, que sejam reduzidos em 30% os serviços terceirizados e que os galpões do almoxarifado e da merenda escolar sejam adequados e reformados.

Outro ponto da recomendação é que seja criada uma comissão específica para recebimento de material e controle de estoque. Além disso, que a secretaria promova cursos de qualificação profissional para servidores da pasta nas áreas de licitações e contratos, controle interno, formalização de editais e fiscal de contratos.

O que diz a SEE

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes afirmou que, durante a fase de investigação de qualquer processo, devem ser respeitados princípios que incluem: “presunção da inocência, ampla defesa e o contraditório”.

Sobre dois servidores alvos de operação que investiga fraude nas licitações para compra de computadores, a secretaria informou que eles se encontram de férias e que, portanto, não podem ser afastados ou desligados no momento.

Ainda na nota, a secretária em exercício afirma que assim que o período de férias dos dois servidores finalizarem, devem ser tomadas as devidas providências administrativas.

Com relação aos demais servidores investigados nas operações da polícia, a secretaria informou que todos já foram afastados ou desligados dos cargos.

“A secretaria reitera que todos os seus contratos se encontram à disposição dos órgãos de controle e que tem mantido uma postura totalmente aberta para prestar informações necessárias. Mas também destaca que, tão importante quanto as investigações e esclarecimentos sobre possíveis irregularidades, é o respeito humano e às garantias e direitos fundamentais constitucionais e liberdades civis dos servidores, não compactuando com quaisquer violações nesse sentido”, finaliza a nota.

Operações

Após dois meses de investigação, a Polícia Civil deflagrou, no dia 8 de abril do ano passado, a Operação Mitocôndria em cidades do Acre. A ação, segundo a polícia, foi para frear desvio de recursos da merenda escolar no estado. Segundo a polícia, empresários e servidores públicos atuavam em “conluio” para garantir o desvio de recursos.

Cinco pessoas foram presas no dia da operação, entre elas um sobrinho do deputado Manoel Moraes. O filho e o cunhado do deputado Manoel Moraes (PSB-AC), Cristian da Silva Sales e Manoel de Jesus Leite, respectivamente, chegaram a ser considerados foragidos, mas se apresentaram na delegacia no dia 11 de abril.

Em maio do ano passado, a polícia deflagrou a segunda fase da operação, dessa vez em cidades do Acre e no Mato Grosso. A ação foi para tentar garantir o ressarcimento do prejuízo com o desvio de recurso público na merenda escolar.

Já no último dia 12 de fevereiro, a Polícia Civil prendeu preventivamente seis pessoas envolvidas em uma suposta fraude em licitação pública durante a “Operação Trojan”. De acordo com a Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor), houve superfaturamento e sobrepreço na compra de computadores para a Secretaria de Educação do Estado.

Dos presos, três eram funcionários da secretaria e outros três da empresa que ganhou a licitação para a venda das máquinas. O dono da empresa, Cristiano Ferreira, foi preso na época, assim como o ex-secretário adjunto de Educação, Márcio Mourão. Eles foram soltos dois dias depois após Justiça aceitar pedido e cumprem medidas cautelares.

Os envolvidos foram indiciados por associação criminosa, falsidade ideológica e por fraude em licitação pública. Além das prisões, diversos documentos foram recolhidos e o delegado pediu ainda o bloqueio de mais de R$ 2,5 milhões de contas bancárias, valor que é referente ao prejuízo ao poder público.

Em março, no último dia 12, a polícia cumpriu pelo menos 26 mandados judiciais, durante a operação “Pratos Limpos”, em duas cidades do Acre. A operação investiga corrupção em licitações públicas e aponta a compra feita pela SEE de pelo menos 41 mil cestas básicas de forma irregular distribuídas como merenda escolar para pais de alunos.

Entre os presos estão dois servidores públicos e quatro empresários. Nessa segunda (12), um dos servidores presos teve um pedido de habeas corpus negado e deve continuar em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

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