Juiz não aceita pedido da empresa para retirar reportagem do ar e da rede mundial de computadores
Jornalistas vão apresentar documentos em que pelo menos um controlador da empresa se diz envergonhado por dever à pessoas humildes no Acre
Fábio Azevedo, do Amazônia Agora
Marcos Antonio Palácios Dantas: Advogado dos empresários acusados, sofreu a primeira derrota na justiça
O juiz Marcelo Coelho de Carvalho, da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Capital do Acre, indeferiu, na última segunda-feira 27/04, pedido de liminar para suspender e retirar da rede mundial de computadores reportagem do portal “Página 20” informando que os atuais controladores da “Laminados Triunfo”, empresa instalada no Parque Industrial, vêm se preparando para aplicar calote na praça local. Além da suspensão, os advogados contratados pelos empresários Maurizio Totta, Pedro Ruhs da Silva e Flávio Meira Penna, Marco Antônio Palácio Dantas e José Henrique Alexandre de Oliveira, pediram a condenação da empresa controladora do “Página 20”, e do autor da matéria, o jornalista Tião Maia, ao pagamento de R$ 50 mil, a título de indenização por danos morais.
Juiz Marcelo Carvalho indeferiu os primeiros pedidos dos advogados
Tião Maia disse que a ação impetrada na Justiça pelos advogados a pedido dos empresários é litigância de má fé. “Eles sabem que tenho documentos e que posso provar tudo o que escrevi. Entraram com esta ação apenas para tentarem usar a Justiça em seu favor”, afirmou.
“Ao invés de pagar o que devem, eles querem se tornar credores, achando que a Justiça do Acre é vil ou desprerada”, acrescentou o jornalista.
Na ação impetrada pelos advogados, o juiz decidiu que o pedido de indenização só será analisado posteriormente, após uma audiência de conciliação, em data ainda a ser definida, quando julgará o mérito da causa. Preliminarmente, Carvalho Coelho afastou as alegações de injúria e difamação e aquiesceu que a reportagem baseou-se em informações obtidas junto a credores da empresa, trabalhadores e fornecedores de insumos e serviços, os quais só não se organizaram ainda numa associação por conta do decreto governamental estadual proibindo reuniões e aglomeração de pessoas por causa da pandemia de coronavírus. O juiz Marcelo Coelho também considerou que as informações contidas na reportagem correspondem às informações de que a empresa de fato passa por Recuperação Judicial e enfrenta dificuldades para sanar seus compromissos e afastou a acusação de que o termo “calote”, utilizado no título da reportagem, pudesse ser ofensivos à honra dos empresários. A reportagem informou que a empresa deve pelo menos R$ 100 milhões relacionados à Recuperação Judicial e que vem acumulando outras dívidas sobre a inicial, já na casa dos R$ 10 milhões, o que não é permitido por lei. De acordo com as informações nem mesmo o administrador judicial que cuida do processo de Recuperação está recebendo seus proventos.
O administrador judicial é tido como uma pessoa séria, competente e muito idônea, e que será procurado pelos credores para que manifeste em seus relatórios mensais sobre o quê está acontecendo, disse um empresário com dinheiro a receber da “Laminados Triunfo”. Um relatório gerencial da empresa, feito pelo departamento financeiro, certamente iria denunciar a atual situação da empresa, disse o empresário.
De acordo com outro credor, os interessados em receber não querem o administrador tome partido dos credores. “O que buscamos é somente a verdade dos fatos, que façam parte dos seus relatórios mensais”, disse um dos credores. Outro disse que está confiante de que o administrador judicial irá relatar o que está acontecendo ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que decretou a Recuperação Judicial da empresa, e que a juíza do caso, Thaís Kallil, será enérgica com a administração da empresa a fim de que a mesma adote melhores práticas administrativas para não voltar a acumular um novo passivo.
Frequentadores de salões de luxo na Europa
A “Laminados Triunfo” começa a atuar no Acre em 2003, ano em que o empresário Jandir Santin monta um projeto em Rio Branco orçado na ordem de 25 milhões. De acordo com o projeto, os investimentos seriam realizados durante sete anos com recursos próprios, com mais de 20 milhões só em ativo fixo, para a exportação de madeira para o exterior, principalmente para os Estados Unidos, na forma de compensados. Sua primeira produção de compensados foi realizada em setembro de 2005 e, nos anos seguintes, a empresa parecia fadada ao sucesso absoluto, mas um incêndio nas instalações da fábrica, em 2013, e outros problemas, como a crise financeira internacional, levaram a empresa à falência, em 2018.
Aqui entra a empresa que mais tem crédito a receber dos novos controladores da “Laminados Triunfo”, a Fortís Administração Judicial e Participações Ltda, que foi a responsável pelo planeamento estratégico resultante no equacionamento do passivo que a empresa falida tinha junto a bancos, fornecedores, trabalhistas e “terceiros”. A empresa até recebeu alguns valores, mas o grosso da dívida, que já devia ter sido liquidado em janeiro deste ano, virou um mistério.
Graças ao trabalho ainda não remunerado da Fortis, os novos controladores da empresa obtiveram sucesso nas negociações que se tornaram peça fundamental para que o sócio fundador da empresa, Jandir Santin, concretizasse a venda da empresa para os empresários Flavio Meira Penna, Maurizio Totta e Pedro Ruhs. Totta é italiano e, na ação subscrita pelos advogados Marcos Palácios Dantas e Henrique Alexandre, é apresentado como um dos maiores investidores da Europa, dono do maior shopping center da Áustria, próximo à Viena. O segundo empresário envolvido no caso, Pedro Ruhs, de nacionalidade portuguesa, também não fica atrás em matéria de poderio financeiro. O terceiro sócio, Flávio eira Penna, que se escora muito no currículo do pai, um falecido embaixador e intelectual admirado mundo afora, também milionário. “Eles não pagam a gente porque não querem”, disse um dos credores ao ler a peça dos advogados com as qualificações dos envolvidos.
Os três são investidores do mercado financeiro internacional, controladores de empresas mundo afora e homens de negócios na Europa, mas, no Acre, onde acham que é terra de ninguém, não passam de caloteiros, segundo credores reunidos sob um projeto de criação de uma associação a qual só não foi ainda instalada por causa do decreto do governador Gladson Cameli proibindo aglomerações de pessoas em função da pandemia do coronovírus. Os homens que devem inclusive a borracheiros – profissionais que trocam os pneus dos caminhões que fazem o transporte de madeira – no Acre são figuras carimbadas no jet-set internacional. Ir aos salões de luxo da Europa e não encontrá-los é como ir a Roma, no Vaticano, e não encontrar o Papa Francisco. No Acre, no entanto, eles só deram as caras em fevereiro deste ano, quando reuniram os credores para dizerem, candidamente, que não tinham dinheiro para honrar os compromissos.
Troca de correspondência revela confissão de dívidas
As dívidas, ou parte delas, são admitidas por um dos três sócios envolvidos no problema. Em correspondência eletrônica trocada com o controlado da Fortís Administração Judicial e Participações Ltda, um dos três acusados pelo calote em andamento, Flávio Meira Penna, admite que deve. “Acho que, se você está devendo, você TEM que atender ao cobrador, por pior que seja”, diz Meira Penna na correspondência. “Hoje, além dos valores devidos a você, estamos com atrasos junto ao próprio Jandir bem como a inúmeros fornecedores no Acre, e deixamos de fazer importantes investimentos na fábrica da Triunfo para poder aumentar a produção. Os executivos da Triunfo e Xapuri, como Alisson, Marcelo, Silmar e outros, estão há três meses sem receber”, acrescenta.
Na mesma correspondência, outra confissão de dívida: “O que passei para Amaury [o homem encarregado de representar no Acre os empresários que vivem em ponte aérea internacional], foi que logo que fecharmos esta operação vamos colocar em dia TODOS os atrasados contigo e com o Jandir também. O aporte deve ser da ordem de R$ 10 milhões, o que certamente trará uma grande tranquilidade para todos”, escreve.
Segundo Flávio Meira Penna, “os atrasos ocorreram apenas porque do nosso lado pessoas assumiram compromisso de nos pagar o que nos devia (Maurizio e eu), e isso não aconteceu. Outro dia – prossegue ele – até comentei brincando com o Maurizio é que Brasileiro tem fama de dar colete e atrasar pagamentos, mas no nosso caso temos ingleses, irlandeses, americanos e portugueses atrasando os pagamentos que nos deviam”.
Inusitado: devedor pede a credor que o ajude
As dívidas que os empresários agora negam na ação judicial impetrada na 4ª Vara Cível de Rio Branco, continuam sendo admitidas por Meira Penna em nova troca de correspondência com o controlador da Fortis. Alguns trechos: “Fabio, primeiro quero te agradecer o tempo e acima de tudo a paciência com a gente pelos seguidos atrasos nos pagamentos. Como afirmamos ontem, iremos sem duvida honrar os compromissos e apenas estamos passando por este período de aperto temporário que deve começar a se resolver agora em Janeiro. Espero que em janeiro aos poucos entramos num ritmo constante e redução dos passivos”. Estamos em abril, lembrou o credor.
O português Pedro Ruhs, ex-atleta do Flamengo, agora se envolve em negócios atrapalhados
Noutro trecho, Meira Penna faz um pedido ao controlador da Fortis, no mínimo estranho para quem se apresenta como um gênio das finanças: que ele consiga quem o empreste dinheiro. Ele escreve: “Em outra frente, você consegue o nome de alguma factoring ou alguém que poderia nos adiantar algum dinheiro contra os recebíveis [temos R$ 4.0 milhões], ou ate mesmo contra madeiras alternativas que temos [temos R$ 2.0 milhões].? Podemos estruturar como uma CPR, desconto de recebíveis ou algum outro mecanismo”.
Na mesma correspondência, um dos homens que agora quer a suspensão das reportagens sobre o assunto e a condenação do jornalista autor da reportagem, o mesmo Meira Penna, confessa: “Estou realmente envergonhado de termos que pedir isso [o empréstimo], mas qualquer ajuda nesta frente ajudaria pois temos alguns atrasados que são verdadeiramente constrangedores com pessoas mais humildes que realmente precisam de algum mínimo de dinheiro nesta época do ano. Parece que conseguimos pagar os salários e 13ª dos funcionários [parte], mas tem vários prestadores de serviços que estão muito necessitados”, disse. A correspondência é do período natalino do ano passado.
Depois, com menos melancolia, Flávio Meira Penna escreve: “Felizmente temos tido boas noticias ontem à tarde e hoje de manhã com relação aos recursos que nos são devidos. Maurizio conseguiu fechar o negocio e irá receber um volume considerável dia 28 de fevereiro, e o meu cara me prometeu de pé junto que em janeiro sai. Qualquer um destes aportes resolve 100.0 % dos nosso passivos e atrasados e ai viramos em céu de brigadeiro. Mais uma vez te agradeço por tudo. Devo estar de volta ao Acre inicio do ano que vem e vamos sentar mais uma vez. Quero sentar para discutir alguns outros assuntos contigo”, disse.
O tempo passou e não foram registradas nem as visitas nem os pagamentos, reclamam os credores. Aliás, assim que passar a pandemia do coronavirus, os credores devem pedir uma auditoria financeira nas contas da “Laminados Triunfo”. De acordo com um dos credores, uma auditoria financeira de uma hora seria suficiente para deixar evidente que a empresa Laminados Triunfo voltou a fazer novas dívidas e que tem deixado de pagar despesas correntes. Provas disso são os e-mails de Flávio Meira Penna. O autor das reportagens na imprensa digital do Acre que vem alertando sobre o assunto, defendeu-se das acusações na justiça defendeu-se dizendo o principal objetivo, sobre o assunto, foi o de fazer jornalismo. “Queremos fazer um jornalismo sério ao alertar sobre o que tem passado os credores da empresa Laminados Triunfo, que é uma empresa que tem uma importante relevância econômica no setor madeireiro do Estado do Acre, e que hoje está sob controle de capital estrangeiro”, disse Tião Maia, o autor das reportagens iniciais sobre o assunto.
Como parte de sua defesa na Justiça, o jornalista vai reproduzir do e-mail enviado no dia 20 de dezembro de 2019 para a administração da Empresa Fortis, em que o controlador Flavio Meira Penna pede ajuda para que o mesmo encontre uma factoring para descontar R$ 4,0 milhões de recebíveis estruturados através de uma CPR (Cédula de Produto Rural) ou até mesmo utilizar como lastro a madeira alternativa que a empresa tem no pátio da empresa, em Rio Branco – madeira que, conforme matéria noticiada, está se perdendo no pátio e que não é utilizada no processo de fabricação do compensado, que tem um valor de R$ 2,0 milhões.
No e-mail, o filho do ilustre embaixador José Osvaldo de Meira Penna, falecido em 2017 aos 100 anos de idade e que deixou vasta obra literária ao ponto de ser elogiado pelo escritor peruano Mário Vargas Llhosa, premio Nobel de Literatura, se diz um homem envergonhado pelas dívidas e que existem alguns atrasos que são constrangedores com pessoas mais humildes que realmente precisam de algum mínimo de dinheiro “nesta época do ano”, no período natalino de 2019. Ele acrescenta que conseguiram pagar os salários e 13º dos funcionários (parte), sendo que pela CLT 9Consilidação das Leis de Trabalho) era pra ter concluído o pagamento integral do 13º salário no dia 20 de dezembro, data do e-mail. No mesmo e-mail confe ssa também que existem prestadores de serviços que estão muito necessitados.
Credores voando em nuvens de incertezas
Outro credor observou que a administração da empresa chegou ao absurdo de pedir que seu credor, o controlador da Fortis, ajude-o a captar recursos para honrar compromissos com o próprio credor. “Isso nos leva a acreditar que não existem mais fontes de recursos, capital novo, para bancar a chamada de capital necessária para assumir as operação da Laminados Triunfo. Os controladores Maurizio Totta e Flavio Meira Penna atuam nos mercados dos Estados Unidos e Europa onde dispõe de uma vasta rede bancária ofertando taxas de juros próximo a 3% ao ano. Esses mercados são bastante competitivos e maduros onde não há concentração dos empréstimos em cinco bancos como acontece aqui no Brasil”, disse o controlador da Fortis. “Como explicar captar recursos a 50% ao ano no Brasil ao invés de ter um custo de captação em torno de 3% ao ano nos Estados Unidos, Inglaterra, Suíça, Áustria …. etc? Não precisa ser muito inteligente para entender que não conseguem levantar capital onde residem. Certamente fica evidente que os atuais controladores não estavam preparados para assumir a empresa levando a crer que é uma aventura. Não houve zelo com a empresa Laminados Triunfo e com a sua importância no Setor Madeireiro”, acrescentou.
Um ponto positivo é que com a migração dos investidores estrangeiros do mercado brasileiro para outros mercados emergentes, em resposta a redução da taxa básica de juros SELIC, que está em 3% ao ano, o cenário macroeconômico se tornou bastante favorável para a “Laminados Triunfo” em virtude da escalada continua do dólar que chegou nesta semana a R$ 5,66 . Hoje a empresa vive um momento em que consegue atingir três bons indicativos: 1) cliente bom; 2) produto bem aceito, e 3) lucros maximizados com a valorização da moeda americana. “Resta a pergunta: cadê o dinheiro?”, indagou um dos credores.
O que chama atenção também é que, naquela farta troca de correspondência eletrônica com um de seus principais credores, o controlador Flavio Meira Penna aproveita ainda o e-mail para dar como data fatal para honrar os seus compromissos atrasados o dia 28 de fevereiro de 2020, momento em que o seu sócio Maurizio Totta iria receber um volume considerável de dinheiro e assim, no dizer deles, “voar em céu de brigadeiro”. No entanto, já em abril, os seus credores seguem voando nas nuvens da incerteza.
O italiano Maurizio Totta, que se jacta de ser dono maior shopping center da Áustria, diz não ter dinheiro para pagar borracheiros no Acre
