Decisão faz parte de uma ação civil pública movida pelo MP-AC contra a Prefeitura de Brasiléia. Cidade tem uma apenas uma creche e a instituição que atende esse público tem fila com 100 crianças à espera de uma vaga
A Justiça do Acre deferiu tutela provisória de urgência e determinou que a Prefeitura de Brasiléia, no interior do Acre, termine e entregue a obra de uma creche no prazo de seis meses. A cidade conta com apenas uma creche e a instituição que atende esse público tem uma fila com 100 crianças à espera de uma vaga.
A decisão faz parte de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) para obrigar o município a cumprir um convênio que foi firmado com o Ministério da Defesa em agosto de 2019, com vigência até março de 2021.
O convênio tinha o valor de R$ 801 mil, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento às crianças de até 3 anos. Segundo um relatório técnico feito pelas equipes do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), a obra estaria em atraso por falta de repasse financeiro da gestão pública para a empresa responsável pelos serviços.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação de Brasiléia e aguarda retorno.
Na decisão, a Justiça determinou também que a prefeitura ‘elabore um projeto para a conclusão da obra no prazo de 30 dias, apresente um cronograma detalhado dos estágios da obra e cumpra rigorosamente o cronograma estabelecido’.
A gestão pública precisa também fiscalizar e acompanhar para garantir que a obra seja concluída no prazo de seis meses.
