Governo informou que a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte avalia os efeitos da aplicação do aumento no piso nacional dos professores
Ainda não há definição se os professores da rede pública estadual do Acre vão ter acesso ao novo piso da categoria, anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, na última segunda-feira (16). Segundo o governo informou ao g1, a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (SEE) avalia os efeitos da aplicação aumento do piso nacional dos professores.
“As equipes técnicas do governo já estão analisando os aspectos da medida anunciada pela União para verificar de que forma será encaminhado o desdobramento no Estado, o que será oportunamente comunicado tão logo haja definição”, disse em nota.
Atualmente, o piso do magistério da rede estadual é de R$ 2.888,00 e no caso dos professores que têm nível superior recebem um piso de R$ 3.040,55. Os valores são com base em 30 horas semanais de trabalho.
Ainda segundo o governo, em 2021 e 2022, o estado do Acre pagou abono salarial aos quase 15 mil servidores públicos efetivos e temporários da educação estadual. O valor, com o devido desconto do imposto de renda, corresponde a um 14º salário.
Mensalmente, o estado paga aos professores o auxílio-alimentação no valor de R$ 420 e auxílio internet de R$ 100.
O MEC anunciou um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais. Em 2022, o reajuste para os professores havia sido de 33,24%, quando foi de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.
Valor pago na capital acreana
No caso da capital acreana, o salário pago aos professores, por 40 horas semanais, é superior ao valor anunciado pelo MEC com reajuste. Segundo dados repassados pela Prefeitura de Rio Branco, salário-base da categoria é:
- 25 horas nível superior – R$ 3.004,40
- 40 horas nível superior – R$ 4.807,04
- 25 horas magistério P1 – R$ 2.403,52
Os docentes do município de Rio Branco recebem os seguintes benefícios: adicional de titulação; promoção funcional; progressão; sexta parte; abono de permanência; e incentivo à permanência. A Prefeitura não soube informar o valor de cada um desses benefícios.
Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), os valores de promoções, progressões e adicional de titulação estão na tabela do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria.
Benefícios:
Adicional de Titulação:
- 10% - Curso de Especialização.
- 20%- Curso de Especialização.
- 25% - Curso de Especialização.
- 30% - Mestrado
- 35% - Doutorado
Os percentuais do adicional de titulação são calculados conforme o vencimento base do servidor.
Promoção funcional:
De 4 em 4 anos com 4% de crescimento calculados conforme o vencimento base do servidor.
Progressão:
De 3 em 3 anos com 6,051% de crescimento calculados conforme o vencimento base do servidor.
Sexta parte:
16,67% calculado conforme o vencimento base do servidor;
Abono de permanência:
Valor do provento é conforme o desconto do RPPS.
Incentivo à permanência;
30% calculado conforme o vencimento base do servidor.
