Ministro defendeu propostas do governo e falou em modernização do sistema tributário brasileiro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (28) que a taxação de rendimentos em offshores e fundos exclusivos não é uma “ação Robin Hood”, mas sim uma tentativa de modernizar o sistema tributário brasileiro.
A fala foi feita durante cerimônia de sanção da lei lei que garante o aumento anual do salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) e um Projeto de Lei (PL) que preveem as cobranças citadas por Haddad.
“Muitas vezes, eu vejo na imprensa isso ser tratado como uma espécie de ação Robin Hood, de uma revanche. E não é nada disso. Não é absolutamente nada disso. O que nós estamos levando à consideração do Congresso, com muito respeito e parceria, é aproximar o nosso sistema tributário do que tem de mais avançado no mundo”, disse o ministro.
“Nós estamos olhando para as boas práticas do mundo inteiro e procurando estabelecer e nos aproximar daquilo que faz mais sentido do ponto de vista de justiça social. Aqui não tem nenhum sentimento que não seja o de justiça social”, completou.
Fundos exclusivos e offshores
As medidas assinadas por Lula, que serão enviadas ao Congresso Nacional, preveem a taxação de rendimentos de fundos exclusivos, conhecidos como fundos dos super-ricos, e de capital de brasileiros aplicados em offshores (empresas no exterior).
A taxação dos fundos dos super-ricos foi a forma encontrada para compensar a perda arrecadatória causada pelo aumento da isenção do Imposto de Renda. Inicialmente, a proposta do governo era a tributação de offshores , mas essa medida se transformou em PL após resistência do Congresso.
Além de compensar a perda de arrecadação no Imposto de Renda, ambas as medidas também visam garantir que o governo cumpra a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme prevê o arcabouço fiscal, aprovado pelo Congresso na última semana.
