Ministro da Fazenda reforçou eu compromisso com o controle das contas públicas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad , afirmou nesta quinta-feira (9) que a meta fiscal de déficit zero em 2024 é “programática” e sequer precisava constar na lei. A meta está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem e tem sido alvo de questionamentos de integrantes do governo e até do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“As pessoas ficam se apegando se vai ser zero, 0,25% ou 0,5%. Para mim, a meta zero é programática. Nem precisava estar na lei para eu estar perseguindo. Temos que fazer isso, melhorar o fiscal e melhorar a política monetária, fazer as reformas macroeconômicas e microeconômicas que esse país decola de novo”, declarou.
O Planalto deseja afrouxar a regra fiscal para ter mais espaço para investimentos e evitar corte de despesas.
Haddad, por sua vez, reforçou que mantém compromisso com o saneamento das contas públicas desde que foi indicado ao cargo.
“Desde dezembro, quando fui anunciado para o cargo, eu dei entrevista que mantenho hoje o que falei à época. Eu disse que não acreditava naquele momento que o impulso fiscal era a melhor coisa a se fazer para que a nossa economia crescesse com sustentabilidade fiscal, social e ambiental, como nós defendemos. Acredito que isso continua como programa da Fazenda.”
A meta de zerar o déficit no próximo ano foi colocada em questão após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que “dificilmente” o governo vai conseguir alcançar esse objetivo em 2024.
Haddad também se queixou de despesas extraordinárias da sua gestão, como a chamada tese do século. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os pagamentos pelas empresas de ICMS poderão ser excluídos da base de cálculo do PIS/Cofins, imposto federal. E houve entendimento de que isso será retroativo em cinco anos, o que gerou um passivo de R$ 500 bilhões.
“A empresa não recolheu PIS/Cofins, foi o consumidor. O dinheiro deveria voltar para o consumidor, mas vai para o cofre da empresa. Aí eu sugeri lançar Imposto de Renda sobre esse valor, e já disseram que vão judicializar. O dinheiro nem é deles, e estão se apropriando por decisão judicial. Não querem pagar IR. Não tem o que fazer. Esse é o Brasil. Tem que dialogar com essa realidade.”
Por outro lado, Haddad vem tentando equilibrar as contas públicas com aumento na arrecadação, por isso, passou a acreditar na aprovação da medida provisória (MP) que trata da chamada subvenção do ICMS e pode render R$ 35 bilhões para o Tesouro no ano que vem e ajudar a reequilibrar as contas públicas:
“Ninguém estava entendendo o problema. Esse prolema, que é outro esqueleto, diferente do primeiro, que é decisão judicial, foi um dispositivo na lei complementar 160, permitindo que todo benefícios fiscal estadual pudesse abater na base de cálculo de tributos federais. Um governador adere a um regime fiscal de outro estado, e automaticamente a arrecadação federal cai porque abate da base de cálculo. E aí começou uma prática abusiva de abater custeio, não só investimento.”
Haddad disse ainda que espera mudanças no texto da reforma tributária, agora que ele retornou à Câmara dos Deputados. O ministro já havia classificado o texto como “nota 7,5”.
O ministro também criticou o Banco Central por demorar a iniciar os cortes na taxa Selic, que poderiam ter começado duas reuniões antes, ainda que em ritmo menor, de 0,25 ponto.
“Acho que o ciclo (de cortes) começou um pouco tarde, a gente poderia ter começado com 0,25 duas reuniões do Copom antes, mas ainda assim o ciclo de cortes que começou em agosto ainda não surtiu efeito.”
