Anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (20) uma série de medidas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir as taxas de juros. No total, foram 13 medidas anunciadas, incluindo algumas que já tramitam no Congresso Nacional, sobre as quais o governo vai pedir urgência.
De acordo com o ministério, o objetivo é reduzir ineficiências do mercado de crédito, proteger investidores no mercado de capitais e melhorar o funcionamento de instituições que dão suporte aos mercados bancário e de capitais.
“O custo do crédito no Brasil, a meu ver, tem problemas estruturais, inadimplência, baixa concorrência, assimetria de informações, mecanismos insuficientes para investidores e poupadores”, disse o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, durante o anúncio das medidas.
Entre elas, está um projeto de lei que autoriza a utilização de recursos de planos de previdência, seguros pessoais e títulos de capitalização como garantia para operações de crédito. De acordo com o Ministério da Fazenda, essa garantia pode fazer com que os consumidores tenham acesso a juros menores.
Outra medida é a mudança no valor do chamado mínimo existencial de pessoas superendividadas. Atualmente, quem tem muitas dívidas pode renegociá-las garantindo que 25% do salário mínimo (R$ 303) permaneça livre mensalmente. A mudança proposta pelo governo é que esse valor suba para R$ 600, o mínimo do Bolsa Família. Estima-se que 6 milhões de pessoas serão beneficiadas por essa medida e que a negociação de R$ 30 bilhões em dívidas será garantida.
Outra medida de destaque é um projeto que propõe que investidores lesados possam propor ações civis coletivas contra administradores e acionistas majoritários de uma empresa que cometeu algum ilícito, como já acontece nos Estados Unidos.
“É muito difícil para os investidores que sofrem prejuízos obter ressarcimento contra aqueles que infringiram a legislação. A gente teve caso recente de dúvida sobre a qualidade de informação financeira prestada ao mercado. Na medida em que for constatado que a informação foi prestada de forma falsa, a gente está prevendo mecanismos para buscar ressarcimento contra os administradores e controladores”, disse o secretário, em uma possível referência ao caso da Americanas .
Outras medidas anunciadas são a simplificação do compartilhamento de informações entre clientes e instituições financeiras, um projeto de lei que visa a criação do Real Digital, a redução de exigências burocráticas na concessão de crédito e a ampliação da atuação das cooperativas de seguros.
