O eSocial, plataforma eletrônica que possibilita o envio unificado de dados trabalhistas para o governo federal, passou, há cerca de um ano, a contemplar síndicos e administradores de condomínios. A ferramenta é de uso obrigatório e deve ser acompanhada mensalmente pela própria categoria.
Após o cadastro e a transmissão dos dados dos funcionários, todos os encargos trabalhistas desses servidores devem ser recolhidos e, após os pagamentos, reunidos junto à folha. Já as informações como férias, licença, 13º salário, demissão, ente outras, precisam ser informadas previamente no eSocial até o dia 15.
Para que os síndicos possam estar bem informados sobre se a transmissão de dados é feita corretamente pelo administrador ou a empresa à qual terceiriza os serviços, eles podem solicitar os recibos de entregas feitas pela parceira.
Após inclusão no sistema, os dados são encaminhados automaticamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Caixa Econômica.
O administrador acreano Sid Farney alerta que o não uso do eSocial pelos gestores de condomínios pode acarretar multa de no mínimo R$ 1.800. “O eSocial já é realidade e não é possível voltar atrás. Os condomínios e as empresas administradoras devem estar preparados para a ferramenta, que demanda mais organização e planejamento da gestão dos síndicos”.
Ele explica que a categoria deve estar ciente de que a relação com os funcionários e com a administradora mudou após o eSocial. "É fundamental que haja maior sinergia entre o condomínio e a administradora, de forma que a empresa consiga transmitir os dados ao governo dentro do prazo. Essa mudança impactou na cultura dos condomínios, e por isso é importante que o síndico esteja ciente da sua responsabilidade".
Segundo ele, é essencial que os gestores saibam que mesmo os prédios que não possuem funcionários pelo CNPJ do condomínio, os síndicos são obrigados a solicitar as informações das declarações enviadas pelo eSocial dos funcionários terceirizados e cadastrados. "O síndico precisa orientar os colaboradores a manterem seus dados cadastrais atualizados para evitar as multas".
Atualmente, por meio da imprensa, Sid vem municiando trabalhadores e patrões com dicas sobre o eSocial para que o uso correto do sistema traga uma melhor gestão da burocracia trabalhista. Além disso, ele está à disposição para cuidar do eSocial de síndicos e empregadores domésticos que não querem ter dor de cabeça com a ferramenta. Para maiores informações, o administrador pode ser contatado pelo telefone (68) 99978-6085.
