Com recursos da ordem de R$ 308,6 milhões, o Acre será o quinto estado da Amazônia Legal e o 19º do país a receber mais dinheiro no próximo ano
dos R$ 10,9 bilhões que caberão aos governos das unidades da federação na partilha dos R$ 106,5 bilhões que serão gerados pelo leilão de petróleo do pré-sal, marcado para o próximo dia seis de novembro.
Podendo usar os recursos tanto para investimentos quanto para pagamento de suas despesas previdenciárias, o governo do Acre só receberá menos recursos do que os governos dos estados amazônicos do Pará (R$ 704,9 milhões), do Mato Grosso (R$ 664,2 milhões) Maranhão (R$ 563,6 milhões) e Amazonas (R$ 358,9 milhões). Mas receberá mais do que os estados de Tocantins (R$ 286,6 milhões), de Rondônia (R$ 276,9 milhões), do Amapá (R$ 265,1 milhões) e de Roraima (R$ 226,2 milhões).
A partilha dos recursos bilionários do leilão do petróleo pré-sal, que inclui ainda outros R$ 10,9 bilhões que serão distribuídos para as prefeituras, cujo valor individual ainda não foi calculado, foi acertada com a aprovação, no final da noite desta quarta-feira, do projeto de lei 5.478 da Câmara dos Deputados, que agora o enviará para discussão e aprovação no Senado Federal, onde os estados têm mais força política (três senadores por estado) e, por isso, pode haver aumento dos recursos da partilha para os estados menores.
União ficará com a maior parte do dinheiro
O dinheiro a ser repartido é uma parte do chamado bônus de assinatura do leilão do pré-sal, que totaliza R$ 106,56 bilhões, com estimativa da extração do bloco ser da ordem de 15 bilhões de barris de óleo equivalente. Do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas.
Do restante R$ 72,9 bilhões, o percentual de 15% ficará com estados, outros 15% serão rateados entre os milhares de municípios existentes no país e 3% serão alocados para os estados confrontantes à plataforma continental onde deverá ocorrer a extração petrolífera pelas empresas vencedoras do leilão. Os outros 67% ficam com a União, que receberá recursos da ordem de R$ 48,84 bilhões.
Fruto de acordo firmado entre os partidos políticos, o rateio do dinheiro do pré-sal a ser destinado aos municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). E o rateio dos recursos para os estados vai obedecer aos parâmetros de 2/3 proporcionalmente aos índices de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir, que impôs isenção de tributos de produtos exportados e critérios do Auxílio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX).
(*) Editor do site www.expressomazonia.com.br, com Portal da Câmara dos Deputados.
