Governo acreano só vai se posicionar sobre a perda de recursos depois de decisão do Ministério do Meio Ambiente
A Amazônia continua correndo cada vez mais o risco de perder R$ 1,5 bilhão, que poderia ainda
ser doado pela Noruega e a Alemanha para o Fundo Amazônia continuar financiando a fiscalização do desmatamento e a execução de projetos socioambientais sustentáveis para evitar que suas populações tradicionais tenham de derrubar a floresta, ampliando ainda mais o desmatamento na região, que explodiu em junho passado para 92 mil hectares, representando 88% em relação ao mesmo mês de 2018.
A liberação dos novos recursos depende do difícil acordo entre o Ministério do Meio Ambiente e os dois doadores internacionais acerca da composição do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), que o ministro Ricardo Salles quer mudar, mas os doadores não aceitam a mudança por acharem que a atual composição é a ideal para gerir o fundo através do BNDES. Até aqui, os dois países já desembolsaram R$ 1,094 bilhão e outros R$ 766 milhões têm destino certo, com doação total de R$ 3,39 bilhões nos mais de 10 anos do fundo.
Sem mais dinheiro do Fundo, que representa 45% das doações já aprovadas pela Noruega e Alemanha, os estados menores da Amazônia, principalmente aqueles com elevados índices de preservação florestal, podem ficar sem dispor de recursos importantes até para combater as queimadas, que todos os anos se intensificam e prejudicam a saúde de boa parte de seus mais de 20 milhões de habitantes.
Terra natal de Chico Mendes e do jovem governador Gladson Cameli (PP), que desbancou o PT após 20 anos de gestão socioambiental no estado, o caso do Acre é emblemático porque 87% da sua floresta de 16,5 milhões de hectares ainda permanecem intactos e o estado vem dependendo nos últimos anos exatamente dos recursos do Fundo Amazônia para evitar que seja mais desmatado.
O fundo é quem financia no estado o combate ao desmatamento e às queimadas e executa projetos que geram os empregos e a renda necessários para que suas populações extrativistas sigam como os grandes guardiões da maior e mais rica floresta tropical do mundo, considerada essencial para promover o equilíbrio climático do planeta.
Pelos dados do Fundo Amazônia, como o R$ 1,5 bilhão que pode ser suspenso corresponde a 45% do que já foi doado pela Noruega e Alemanha nos últimos 10 anos, o Acre perderia algo em torno de R$ 160 milhões para continuar desenvolvendo nos próximos anos ações de combate ao desmatamento e de valorização de seu significativo ativo ambiental florestal. O governo do Acre, através de sua porta-voz Mirla Miranda, informou ao Expresso Amazônia que não vai comentar a perda até que o Ministério do Meio Ambiente se posicione com relação à continuidade ou não do Fundo.
Fundo Amazônia também financia o combate às queimadas da floresta acreana - Foto: Reprodução
Ações desenvolvidas pelo Fundo Amazônia no estado
Os recursos do Fundo Amazônia destinados ao Acre são transferidos diretamente para órgãos do governo e do terceiro setor do estado e através de cotas que cabem ao estado nas ações de desenvolvidas pelos órgãos federais para combater o desmatamento nos nove estados da Amazônia Legal. Algumas entidades do terceiro setor também destinam recursos através de cotas para mais de um estado amazônico.
Segundo dados do Fundo, o Acre conta até o momento com mais de R$ 192 milhões em ações financiadas, sendo R$ 87 milhões executadas através de órgãos estaduais, R$ 57,9 milhões por órgãos federais e R$ 47,7 milhões através de entidades do terceiro setor. Dos 87 milhões destinados ao governo do estado, R$ 57 milhões são gastos com projetos de valorização do seu Ativo Ambiental Florestal, R$ 16,8 milhões gastos com a execução do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do estado e R$ 13,2 milhões com o combate a incêndios florestais.
Dos R$ 57,9 milhões gastos com ações de órgãos federais no Acre, R$ 23,6 milhões se destinam a ações realizadas no estado pelo Ibama, R$ 12,9 milhões pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), R$ 7,2 milhões pelo Serviço Florestal Brasileiro, R$ 7,1 milhões pelo Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam), R$ 3,7 milhões pela Embrapa e R$ 3,4 milhões pelo Ministério da Justiça.
Dos R$ 47,7 milhões destinados pelo Fundo Amazônia ao terceiro setor do estado, R$ 8,9 milhões foram para a Comissão Pro-Índio do Acre, R$ 6,6 milhões para a Associação Ashaninka, R$ 5,08 milhões para a Cooperacre, R$ 5 milhões para o SOS Amazônia, R$ 5 milhões para o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), R$ 3,2 milhões para o WWF Brasil, R$ 3,2 milhões e R$ 3,2 milhões para o Projeto Reca.
Outros setores contemplados pelo Fundo são Instituto Brasileiro de Administração Municipal (R$ 2,3 milhões), Centro de Trabalho Indigenista - CTI (R$ 2,1 milhões), Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (R$ 2,2 milhões), Fundação Banco do Brasil (R$ 1,6 milhão), Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (R$ 1 milhão) e Universidades do Amazonas e Pará, que têm ações também dirigidas ao Acre (R$ 800 mil).
O que se supõe é que se o R$ 1,5 bilhão da Noruega e da Alemanha for suspenso por desentendimentos entre os doadores e o governo Bolsonaro, o Acre deixaria de receber um valor abaixo dos R$ 192 milhões recebidos até agora pelo estado, o que representaria uma razoável perda financeira para uma unidade da Federação que teve um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 13,7 bilhões em 2016, o segundo menor do país, e muita floresta para proteger e ajudar no equilíbrio climático do planeta.
(*) Editor do site www.expressoamazonia.com.br
