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Amazônia

Portaria incentiva e regulamenta pesquisas científicas dentro de unidades de conservação do Acre

Instrução Normativa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no início desta semana pela Semapi. Em mais de 30 anos o estado não possuía um documento que direcionasse quem busca fazer pesquisas nestas áreas

Uma instrução normativa, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (1º), pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) regulamenta o trabalho de pesquisa feito dentro das unidades de conservação do estado.

A regulamentação informa que a secretaria pode incentivar e proporcionar meios para a execução de atividades de pesquisa científica nestes locais, como também estabelece uma série de normas que devem ser seguidas pelo pesquisador que forem entrar nestes locais.

Atualmente o estado conta com nove unidades de conservação sob sua gestão. Segundo a Semapi a área do Antimary, criada na década de 90, é a mais antiga e em mais de 30 anos o estado não possuía um documento que direcionasse quem busca fazer pesquisas nestas áreas.

A diretora executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Vera Reis, diz que a intenção é que haja uma atuação em conjunto e que as pesquisas possam servir de subsídios para a gestão das destas áreas.

“É uma forma de a gente ter uma normatização e tentar, de certa forma, ter o apoio da ciência no sentido de entender melhor os aspectos ligados à biodiversidade e a outros componentes importantes que podemos oferecer dentro das unidades de conservação aos pesquisadores. Além de ter um retorno destas pesquisas para subsidiar a gestão da própria unidade de conservação”, afirma.

Entre as medidas está o estabelecimento de que as atividades não podem causar prejuízos ao patrimônio natural preservado e dependerão de aprovação prévia dos projetos e da concessão de autorização de pesquisa, concedida pela Semapi, para que sejam desenvolvidas. Também é necessário que o pesquisador faça parte de instituições oficiais.

Pesquisadores estrangeiros também poderão receber a autorização de pesquisa, desde que comprovem expressamente a autorização para a realização de pesquisas no Brasil, seguindo a legislação federal, e cumpram também as exigências da instrução normativa.

amazonia 1 webAtividades de pesquisa devem ser usadas como subsídio para gestão de reservas do Acre — Foto: Flávio Forner/Divulgação

Autorização

Ainda conforme o documento, para obter a autorização, o pesquisador deverá apresentar um ofício explicando a necessidade ou não de apoio institucional desta secretaria, preencher formulário de autorização para uso público do local e informar qual projeto de pesquisa será executado.

Além de documentos pessoais das pessoas que vão participar das atividades de pesquisa, o pedido deve ser feito com antecedência mínima de 60 dias com relação à previsão de início das atividades.

Ainda é preciso que seja feito um termo de compromisso entre o pesquisador e a Semapi, depois disso será emitida uma credencial para que ele tenha acesso ao local. Nas atividades de campo, é preciso que eles sejam acompanhados pelo gestor da Unidade ou servidor por ele designado.

Além da Autorização de pesquisa, o pesquisador titular e os membros de sua equipe deverão obter também o consentimento do proprietário, arrendatário, posseiro ou morador de área. As pesquisas já em andamento também devem se enquadrar na presente instrução normativa.

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