Decisão é em resposta a uma ação civil pública impetrada por associações e ONGs ambientais do Acre. Justiça também proibiu Ibama de iniciar licenciamento na área
A Justiça Federal decidiu a favor de ONGs e associações ambientais e suspendeu as obras da estrada entre Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, a Pucalppa, no Peru. A estrada vai cortar o Parque Nacional Serra do Divisor e várias terras indígenas para ligar o Acre a Pucallpa.
Em novembro de 2019, foi dado início ao trabalho com a abertura de uma trilha de cerca de 90 quilômetros até o município peruano de Puccalpa. Desde então, foram desencadeadas várias discussões. Um estudo, inclusive, apontou que a estrada deve gerar um prejuízo social de R$ 960 milhões.
A sentença, publicada no dia 14 de junho, declarou a nulidade do Edital n. 130/2021, considerando que as condições previstas no edital do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) violam requisitos legais para execução das obras, dentre eles, a elaboração de estudos prévios de viabilidade técnica e ambiental, a consulta às comunidades tradicionais que serão impactadas pelo empreendimento e o reconhecimento do direito de povos indígenas isolados que vivem na região.
A Justiça também proibiu o Ibama de promover o licenciamento do trecho da BR-364 que já se encontra sob sua análise, enquanto não for realizada a mesma consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais, direta ou indiretamente, afetados pelo empreendimento, bem como enquanto não for realizada pela Funai a qualificação do estudo da Referência n. 64 - Isolados do Igarapé Tapada, com objetivo de confirmar a presença de povos indígenas isolados na região impactada pelo projeto.
Ainda em 2022, um estudo feito pela Conservation Strategy Fund (CSF) concluiu que a estrada que vai cortar o Parque Nacional Serra do Divisor e várias terras indígenas para ligar o Acre a Pucallpa deve gerar um prejuízo social de R$ 960 milhões.
O projeto, segundo a análise, também afetaria negativamente as comunidades indígenas, incluindo indígenas em isolamento voluntário, e áreas importantes em termos de significância ecológica, como o Parque Nacional da Serra do Divisor.
Com o resultado, a proposta é que o projeto seja revisto para que seja feita uma análise mais profunda dos impactos que devem ser gerados tanto do lado brasileiro, como do peruano.
“A proposta da estrada Cruzeiro do Sul-Pucallpa ameaça os direitos territoriais das populações indígenas e comunidades tradicionais que vivem na região, além de ferir os direitos ambientais. Se construída, poderá afetar diretamente o Parque Nacional da Serra do Divisor e as Terras Indígenas (TIs) Poyanawa, Nawa, Nukini, e também as TIs Jaminawa do Igarapé Preto, Arara do Rio Amônia, Kampa do Rio Amônia, Kaxinawa/Ashaninka do Rio Breu, e as comunidades tradicionais da Reserva Extrativista do Alto Juruá e dos Projetos de Assentamento Havaí, São Pedro e Paraná dos Mouras. Cortaria ainda o território dos povos em isolamento voluntário que vivem na Reserva Isconahua e na Reserva Comunal Alto Tamaya Abujão, além das Comunidades Nativas San Mateo e Flor de Ucayali, dos povos Ashaninka e Shipibo-Conibo, no Peru”, destaca nota divulgada pela ONG SOS Amazônia.
A ação civil pública foi assinada pela SOS Amazônia, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), para a não construção da estrada no trecho rodoviário que vai de Cruzeiro do Sul, no Acre, até Pucallpa, no Peru, enquanto não houver um estudo de viabilidade econômica, social e ambiental da obra.
