Novo CAICA funcionará 24 horas por dia e reunirá atendimento psicossocial, médico, policial e jurídico para evitar a revitimização das vítimas
A governadora do Acre, Mailza Assis (PP), instituiu nesta terça-feira (4) o Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência por meio de atendimento especializado e integrado às vítimas ou testemunhas de violência.
O novo centro reunirá, em um único fluxo de atendimento, serviços de assistência social, saúde, segurança pública e Justiça, oferecendo suporte multidisciplinar para reduzir os impactos causados pela violência e evitar a revitimização institucional.
Atendimento humanizado e integrado
Entre as principais atribuições do CAICA estão o acolhimento humanizado e especializado de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência física, sexual, psicológica ou institucional, com equipes compostas por profissionais de diferentes áreas.
O centro também será responsável por articular a rede de proteção, promovendo a integração entre as políticas públicas de assistência social, saúde, educação, segurança pública e o Sistema de Justiça, garantindo maior agilidade no encaminhamento dos casos.
Além disso, o CAICA atuará em conjunto com o Poder Judiciário, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e Conselhos Tutelares para facilitar a comunicação entre os órgãos e assegurar que os procedimentos ocorram de forma coordenada.
Escuta especializada e funcionamento ininterrupto
Outro papel do centro será garantir a realização da escuta especializada e oferecer suporte para a execução do depoimento especial, conforme determina a Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O atendimento será realizado de forma integrada, seguindo protocolos padronizados de acolhimento e articulação entre os órgãos competentes. O serviço funcionará em regime contínuo, 24 horas por dia, garantindo atendimento permanente às vítimas.
