Pedido foi protocolado no TSE após denúncias de redução da frota de ônibus e atrasos no transporte público durante o segundo turno das eleições
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu neste domingo (25) a prorrogação do horário de votação do segundo turno das eleições presidenciais em razão de problemas no transporte público. O requerimento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, após denúncias de redução da circulação de ônibus em cidades como São Paulo e Salvador.
O pedido inicial solicita que a votação seja estendida até as 19h, no horário de Brasília, em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Uma petição complementar pede que a medida também alcance zonas eleitorais de outros estados onde foram registradas ocorrências semelhantes.
Em entrevista à GloboNews, em frente à sua residência, em São Paulo, Lula criticou gestores públicos e empresários envolvidos nos problemas de circulação dos ônibus e defendeu medidas para assegurar o direito ao voto.
“Não vamos permitir que haja roubalheira, que haja bandido, que haja um prefeito mau caráter e prefeito bandido, isso não vamos permitir”, afirmou o presidente. Segundo ele, a solicitação busca garantir que eleitores prejudicados pelos atrasos consigam chegar às seções eleitorais.
Lula também cobrou providências dos ministros do TSE para assegurar o acesso dos eleitores às urnas. O presidente afirmou que pretende pedir a prisão de prefeitos de municípios afetados após as eleições, sob a alegação de possíveis crimes eleitorais.
Quais estados podem ser afetados?
O requerimento inicial da Federação Brasil da Esperança concentra-se em três municípios baianos: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Na petição complementar, a coligação solicita a extensão da medida a localidades de outros estados que também tenham registrado problemas no transporte público.
Entre as unidades da Federação mencionadas nos pedidos estão:
- Bahia;
- São Paulo;
- Alagoas;
- Pernambuco;
- Roraima;
- Piauí;
- Paraíba;
- Paraná;
- Pará;
- Rio de Janeiro.
Por que a prorrogação foi solicitada?
A principal justificativa apresentada pela Federação é que a redução da frota de ônibus teria dificultado o deslocamento de eleitores até os locais de votação, especialmente daqueles que dependem do transporte coletivo.
Na petição, a entidade argumenta que a falta de transporte pode comprometer o exercício do direito ao voto e criar uma barreira econômica à participação eleitoral. O documento menciona a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1.013 e a Resolução-TSE nº 23.751/2026 para fundamentar a necessidade de medidas que garantam o acesso às urnas.
Em Salvador, segundo os argumentos apresentados no requerimento, a circulação dos ônibus teria sofrido uma redução superior a 50%, apesar de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que determinou o restabelecimento integral da frota, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora.
Na capital paulista, o diretório estadual do PT pediu à Justiça Eleitoral a prisão do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transportes, Celso Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges. O partido alega que a frota de ônibus circulou de forma reduzida durante o domingo eleitoral e solicita a extensão do horário de votação por duas horas na cidade.
Segundo a campanha de Lula, São Paulo estaria operando com aproximadamente 60% da frota. A alegação é de descumprimento de uma decisão judicial de sexta-feira (23), que determinou a circulação da frota utilizada nos dias úteis. O PT também pediu o restabelecimento integral da operação e a apresentação dos dados de monitoramento dos ônibus desde o início do dia.
Na Bahia, o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, teve a prisão decretada pelo TRE-BA , mas ele está na França para participar de eventos institucionais.
O que acontece agora?
O pedido de prorrogação foi encaminhado ao TSE, responsável por avaliar a solicitação e definir se haverá alteração no horário de encerramento da votação nas localidades afetadas.
A eventual extensão depende de decisão judicial. Até que haja uma determinação, o requerimento apresentado pelos partidos não altera, por si só, o horário regular de votação.
