Atriz conseguiu provar no Tribunal desvios na prestação de contas da empresa, que é responsável pela distribuição do filme de Bolsonaro nos cinemas
A 28ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou a Cannes Produções S/A, empresa que atua no mercado audiovisual sob o nome fantasia Europa Filmes, após identificar por meio de uma perícia desvios nos repasses que deveriam ter sido feitos para atriz Letícia Spiller. A atriz ingressou com uma ação judicial contra a produtora responsável pela distribuição do Filme Dark Horse, longa biográfico sobre o ex-presidente Bolsonaro, alvo de investigações pela Polícia Civel e Federal.
A atriz acionou o Judiciário alegando o descumprimento contratual sistemático referente à distribuição do longa-metragem “O Casamento de Gorete”(2014), apontando a falta de envio de relatórios periódicos de faturamento e a ausência do repasse de valores decorrentes da exploração da obra.
A decisão judicial reconheceu as falhas de transparência da distribuidora e declarou a rescisão formal do contrato entre as partes. Com base em perícia técnica que identificou repetições injustificadas de dados financeiros, a produtora foi condenada a pagar R$ 53.413,87 por saldos pendentes do período anterior a novembro de 2024, acrescidos de R$ 58.260,85 relativos às receitas obtidas com o licenciamento posterior do filme para plataformas de streaming como Amazon Prime e canais fechados como o Canal Brasil.
O imbróglio jurídico coloca em evidência a conduta comercial de uma das mais conhecidas distribuidoras independentes do país. A mesma razão social (Cannes Produções S/A / Europa Filmes) responsabilizada no processo movido por Spiller é a distribuidora que assumiu o lançamento comercial no Brasil do filme Dark Horse, documentário fantasioso focado na trajetória política e na ascensão de Jair Bolsonaro.
Ao final do processo, o valor principal devido à Leticia Spiller foi fixado em R$ 111.674,72 bruto, montante sobre o qual incidirão juros de mora e correção monetária, além de 10% de honorários advocatícios sucumbenciais. A decisão consolida a rescisão contratual e impede que a distribuidora siga explorando comercialmente, de forma indevida, o filme da atriz sem a devida prestação de contas.
