Em um pronunciamento em suas redes sociais, o vereador André Kamai teceu duras críticas à decisão judicial em Minas Gerais que tratou como “vínculo afetivo” a relação entre um adulto e uma menina de 12 anos — caso que provocou indignação jurídica, social e institucional em todo o país. Diante do episódio, o parlamentar se posicionou de forma enfática, afirmando que “criança não consente” e que qualquer relativização da vulnerabilidade infantil representa um grave retrocesso civilizatório.
Ao trazer o debate para a realidade local, Kamai colocou no centro da discussão uma questão que, no Acre e em Rio Branco, é profundamente concreta: a persistência da violência sexual e da gravidez precoce entre crianças e adolescentes. Segundo ele, tratar o tema apenas como um debate jurídico abstrato ignora a dimensão humana das vítimas, sobretudo em territórios historicamente marcados por vulnerabilidades sociais e desigualdades estruturais.
Para o vereador, diante deste fato, percebe-se que está estabelecido um paralelo direto entre o discurso institucional de proteção à infância e as prioridades orçamentárias do poder público municipal. Recentemente aprovada na Câmara Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 da gestão do prefeito Tião Bocalom, previu a destinação de apenas R$ 3 para políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres, área diretamente ligada à proteção de meninas e adolescentes em contextos de risco.
Como resposta, na época, Kamai apresentou uma emenda para remanejar R$ 1 milhão do orçamento da Casa Civil — que possui R$ 20 milhões — para o fortalecimento de políticas de proteção social. Ex-secretário da própria Casa Civil, o parlamentar argumentou que a estrutura administrativa não demanda tal volume de recursos diante da urgência social. A proposta, no entanto, foi derrubada pela base governista, sob orientação do Executivo municipal.
Para o vereador, a incoerência entre o discurso de proteção e a prática orçamentária evidencia a ausência de prioridade real no enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. O cenário se amplia no plano estadual, sob a gestão do governador Gladson Cameli, onde os desafios históricos na proteção da infância ainda exigem políticas mais robustas e estruturantes. Ao humanizar o debate, Kamai reforça que, em um estado com histórico de altos índices de vulnerabilidade social, proteger a infância não pode ser relativizado — deve ser tratado como prioridade absoluta do poder público.
