A decisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
A Justiça decidiu manter a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Messias Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo G1. Martins foi preso pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (2), em Ponta Grossa, no Paraná. A detenção ocorreu na residência dele.
Depois de ser preso, o ex-assessor foi encaminhado para a Cadeia Pública Hildebrando de Souza, no mesmo município. De acordo com a Polícia Penal, ele está sob responsabilidade do sistema penitenciário estadual.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-assessor estava em prisão domiciliar desde o dia 27 de dezembro. Além de condenado por tentativa de golpe de Estado, Martins foi proibido de usar as redes sociais. A decisão foi definida pela Primeira Turma do STF.
O que diz a defesa:
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, se pronunciou e, em nota oficial nas redes sociais, falou sobre a prisão do ex-assessor de Bolsonaro.
“Filipe Martins foi preso por culpa de um militar da Aeronáutica: o coronel Ricardo Wagner Roquetti. Esse é o cagueta de Moraes! Um oficial da Aeronáutica denunciou a Moraes que Filipe Martins teria acessado a rede LinkedIn porque apareceu para ele uma notificação de acesso. Esse foi, então, o motivo do decreto da prisão preventiva. Detalhe: esse coronel está aposentado e fez isso sem motivo algum, apenas para puxar saco do regime.Esses são os militares brasileiros…Explicamos de forma exaustiva que a defesa acessou as redes sociais de Filipe Martins apenas para resgatar postagens antigas e utilizá-las como prova no recurso que está sendo elaborado contra a condenação. Nenhuma postagem foi feita. Ou seja, nenhuma rede social foi utilizada, apenas acessada, no legítimo exercício da defesa. Acho que nem na China a defesa é proibida de acessar a rede social do cliente. Vamos pedir imediata intervenção da OAB Nacional”, iniciou o advogado.
O advogado também concluiu que a decisão de Moraes foi “espontânea”, e acrescentou que nem a PGR (Procuradoria Geral da República) e nem a PF (Polícia Federal) pediram a manutenção da prisão.
“Filipe Martins não descumpriu nenhuma cautelar imposta por Moraes! Importante destacar, primeiro, que a proibição era de utilização de rede social, como postagens e comunicação por meio de mensagens trocadas pelas redes. Segundo, o LinkedIn não é rede social. Terceiro, Filipe nunca acessou e/ou utilizou suas redes sociais. Agora vamos explicar o que aconteceu. Desde fevereiro de 2024, quando Filipe foi preso por uma viagem que não fez, a defesa teve acesso às suas redes e ao e-mail. Foi por meio desse acesso que provamos, inclusive, que Filipe nunca viajou. Foi porque tivemos acesso às redes de Filipe que conseguimos seus dados de geolocalização do Uber e do celular e, por isso, após muita luta, conseguimos sua liberdade. Agora, estamos em fase de recurso contra a injusta condenação e acessamos seu LinkedIn apenas para documentar (printar) elementos do ano de 2022, para utilização nos recursos que estão sendo elaborados. Ou seja, nenhuma rede social foi utilizada, mas apenas acessada, no pleno e legítimo exercício da defesa, para combater com provas a injusta condenação. Foi isso que aconteceu. Nenhuma proibição foi descumprida. Nunca houve proibição de acesso às redes por parte da defesa. A proibição sempre foi de uso. E mais: sequer há prova efetiva de que a rede foi, de fato, acessada. A prisão foi embasada em denúncia via e-mail, encaminhada a Moraes por um cidadão qualquer. Um documento que não tem base probatória mínima para demonstrar concretamente o alegado. Além disso, o decreto prisional violou o devido processo legal, pois a prisão se deu de ofício. Nem a PGR nem a PF pediram a prisão de Filipe Martins. Moraes decidiu espontaneamente pela prisão. Estamos, na prática, vivendo a criminalização da advocacia. Não podemos mais buscar provas para utilizar e embasar recursos defensivos. Medidas serão tomadas”, disse.
