Liminar atende sindicato em meio à paralisação total dos ônibus; trabalhadores denunciam atrasos salariais e irregularidades trabalhistas
A crise no transporte público de Rio Branco ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (22), quando o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) determinou o bloqueio da frota da empresa Ricco Transportes e Turismo. A decisão ocorre no mesmo dia em que a capital acreana amanheceu sem circulação de ônibus, após paralisação total dos motoristas.
A liminar foi concedida pelo juiz substituto Felipe Taborda, atendendo a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Acre (Sinttpac). Com a medida, a empresa e demais integrantes do grupo econômico ficam impedidos de vender ou transferir os veículos.
Decisão busca garantir direitos trabalhistas
A ação civil pública movida pelo sindicato aponta uma série de irregularidades, como atrasos salariais, ausência de depósitos do FGTS e falhas no recolhimento do INSS. Também foram relatadas supressões de intervalos durante a jornada, práticas antissindicais e suspensão de linhas.
Na decisão, o magistrado determinou ainda:
- Inclusão de restrição de transferência dos veículos no sistema Renajud;
- Apresentação, em até 10 dias, da lista completa de empregados, sob pena de multa diária;
- Comunicação ao Detran/AC e à Polícia Rodoviária Federal sobre a restrição;
- Intimação da Prefeitura de Rio Branco para ciência da medida.
O juiz, no entanto, negou o pedido de penhora dos veículos e o bloqueio de recursos públicos municipais, por entender que essas medidas extrapolam o caráter emergencial da decisão.
Segundo o presidente do Sinttpac, Antônio Neto, a liminar é uma forma de resguardar direitos diante do risco de a empresa deixar o estado. “Essa decisão garante que a gente busque meios para receber nossos direitos, caso a empresa encerre as atividades”, afirmou.
Paralisação expõe fragilidade do sistema
A paralisação desta quarta foi motivada pelo atraso no pagamento de salários e benefícios. Apesar de o sindicato ter seguido os trâmites legais de greve, a interrupção total foi decidida diretamente pelos motoristas, após sucessivas tentativas frustradas de negociação.
Desde março, o sistema já operava de forma reduzida. Na ocasião, a Ricco suspendeu 31 das 50 linhas, alegando problemas mecânicos e más condições das vias.
A empresa informou que negocia com a prefeitura e condiciona a retomada integral dos serviços à regularização dos pagamentos. Já o prefeito Alysson Bestene afirmou que busca um acordo emergencial e pediu prazo de 48 horas para normalizar a situação.
MP cobra explicações e soluções imediatas
Diante do colapso, o Ministério Público do Acre solicitou esclarecimentos à prefeitura sobre as causas da paralisação, as medidas adotadas e a situação contratual da concessionária.
O órgão também quer saber quais ações emergenciais estão sendo implementadas para restabelecer o transporte e minimizar os impactos à população.
População recorre a alternativas mais caras
Sem ônibus nas ruas, passageiros tiveram que buscar alternativas, como táxis compartilhados e transporte por aplicativo. A demanda cresceu rapidamente, abrindo espaço também para cobranças abusivas por parte de transportes irregulares.
Enquanto isso, usuários enfrentam dificuldades no dia a dia. Muitos, como o aposentado Nivaldo Oliveira, foram surpreendidos pela ausência de ônibus e precisaram mudar seus planos.
Licitação suspensa amplia incerteza
Em meio à crise, a prefeitura também suspendeu o edital de licitação do transporte coletivo, que previa concessão do sistema por 10 anos, com contrato estimado em mais de R$ 1 bilhão.
A interrupção foi motivada por questionamentos de empresas interessadas, envolvendo formato da concorrência, custos operacionais e valor da tarifa. A expectativa é de que o processo seja reavaliado e republicado, mas ainda sem prazo definido.
Sistema sob contratos emergenciais
Desde 2022, o transporte coletivo da capital é operado pela Ricco em regime emergencial, após a saída de antigas concessionárias. O modelo, renovado periodicamente, tem sido marcado por instabilidades — agora agravadas por um cenário de crise trabalhista, paralisação total e insegurança jurídica.
Sem solução imediata, Rio Branco enfrenta um dos momentos mais críticos de sua mobilidade urbana nos últimos anos.
