O prefeito Tião Bocalom assinará nos próximos dias a ordem de serviço da construção do elevado da Estrada Dias Martins (nas proximidades do Arasuper Mix), orçado em torno de R$ 10 milhões, que serão pagos com recursos próprios. A empresa vencedora do certame, TL Engenharia, tem quase duas décadas de existência no estado.
Elevado
Também já está agendado pela administração municipal a licitação do viaduto que será construído na avenida Ceará, no entroncamento com a estrada Dias Martins, próximo da AABB. O prazo da obra é de 10 meses, prorrogáveis por mais 10 meses, em caso de algum contratempo.
Questionamento
Conquanto a obra do viaduto, o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) solicitou da prefeitura da capital o processo licitatório, após uma empresa ter questionado a decisão da Comissão Permanente de Licitação (CPL) de prorrogar o prazo de entrega das propostas até o dia 6 de setembro, sem apresentar uma justificativa plausível para as empresas que estavam na disputa.
Capacidade técnica
Para executar essa obra, orçada em torno de R$ 24.790.703, as empresas precisam comprovar a capacidade técnica de executar os serviços, emitida por entes públicos ou particulares e, também, obter o atestado do Conselho Regional de Engenharia do Estado do Acre (CREA/AC), dando conta que têm capacidade técnica para a empreitada.
Burocracia
A empreiteira vencedora ou consórcio devem comprovar, ainda, a capacidade técnica de domínio da tecnologia de concreto armado usinado, estruturas metálicas, estacas raiz e armação em aço, conforme recomendação prevista no edital. Devem ter no seu quadro funcional um engenheiro civil, um engenheiro eletricista, um engenheiro mecânico e um corpo técnico especializado na área de segurança do trabalho. A obra será custeada com recursos advindos de uma emenda do senador Marcio Bittar (União Brasil).
Sem teto
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), escalou a tribuna na sessão de ontem, 20, para questionar a atuação do governo em relação a questões sociais. O parlamentar citou a reunião com a presença do secretário de Assistência Social do Estado, onde foi tratada a situação dos desabrigados do acampamento ‘Terra Prometida’, que ocupam o hall do Poder Legislativo.
Omissão
“Na ocasião, questionei ao secretário Alexander Santos sobre quantas vezes ele esteve aqui com essas pessoas e, pasmem, para minha surpresa, nenhuma”, iniciou o pronunciamento.
Magalhães usou então a expressão “nosso coração sempre está onde estão os nossos pés” para enfatizar a importância de se aproximar dos problemas para tratá-los. Ele afirmou considerar inaceitável que o titular de uma pasta responsável por uma área tão sensível não tenha estado presente para lidar com um assunto crucial.
Problemas a vista
Outro tema abordado por Magalhães foi a manifestação dos servidores terceirizados do Pronto Socorro, destacando a gravidade da situação. O parlamentar disse que o não pagamento desses trabalhadores faz parte de um problema maior que está se manifestando em diferentes setores do governo. E relatou que recebeu informações sobre a falta de pagamento também do transporte escolar no interior. “Há uma crise instalada no governo do Acre”, diagnosticou o comunista.
Angústia
Ainda ontem, quarta-feira (20), o deputado estadual Fagner Calegário (Podemos), expressou sua solidariedade e preocupação com os trabalhadores terceirizados que atuam no Pronto Socorro, destacando os desafios enfrentados por eles em um ambiente de incertezas econômicas, onde seus salários seguem atrasados.
Solidariedade
Em seu pronunciamento, Calegário lamentou as dificuldades que alguns trabalhadores estão enfrentando e enfatizou a importância de unir forças para encontrar soluções para esses problemas. “Infelizmente, hoje não dá para deixar passar despercebido o que aconteceu ontem (19) com a manifestação desses trabalhadores em frente ao Hospital. Então fica minha solidariedade a todos que estão passando por essa dificuldade, precisamos unir forças e dar uma resposta a esses pais e mães de família”, disse.
Calote
Calegário seguiu relatando questões acerca da relação desgastada entre as empresas terceirizadas e o governo, devido à falta de repasse de verbas pelo serviço oferecido. Ele questionou até quando as agências conseguirão suportar a atual situação e destacou o constrangimento tanto para os trabalhadores, quanto para os empresários, que podem se tornar alvo do Ministério do Trabalho.
Joio e trigo
O parlamentar também ressaltou a importância de não generalizar todas as empresas, destacando que existem agências sérias e aptas para contratação que, no entanto, evitam fechar contratos com o governo devido à falta de pagamento por parte do executivo. Ele enfatizou a necessidade de apurar a responsabilidade, afirmando: “Precisamos apurar de quem é a responsabilidade. Nem sempre é do empresário”, aduz.
Dilema
Um dos pontos críticos mencionados pelo deputado foi o grande montante de dinheiro devido às empresas terceirizadas do Acre, que atualmente somam 50 milhões. Ele levantou a questão de como é possível cobrar liquidez e saúde financeira dessas empresas se o executivo não cumpre os contratos assinados com elas? “Encerro meu discurso fazendo um apelo à unidade entre os deputados para buscar uma solução pacífica junto ao governador, visando resolver os desafios enfrentados pelos trabalhadores e as empresas terceirizadas no estado”, concluiu.
Golpe
O ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu, no ano passado, com a cúpula das Forças Armadas e ministros da ala militar de seu governo para discutir detalhes de uma minuta que abriria possibilidade para uma intervenção militar. Se tivesse sido colocado em prática, o plano de golpe impediria a troca de governo no Brasil. A informação chegou à atual chefia das Forças Armadas, como um dos fatos narrados em delação premiada pelo ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.
Estupefatos
O relato caiu como uma bomba entre os militares. Segundo informações apuradas pela jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, Cid relatou que ele próprio foi um dos participantes de uma reunião onde uma minuta de golpe foi debatida entre os presentes.
Conluio
O dado que mais criou tensão na cúpula das Forças é o de que Cid revelou que o então comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria dito a Bolsonaro que sua tropa estaria pronta para aderir a um chamamento do então presidente. Já o comando do Exército afirmou, naquela ocasião, que não embarcaria no plano golpista.
Ponto de partida
A delação premiada de Mauro Cid é considerada um ponto de partida das investigações. A Polícia Federal tem tratado o tema com cautela e sigilo. Para os fatos serem validados e as pessoas citadas pelo tenente-coronel serem eventualmente responsabilizadas, é preciso que haja provas que corroborem as informações repassadas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Apreensão
Em nota enviada para o canal de assinatura GloboNews, a defesa de Cid disse que não comentaria o caso pois não tiveram acesso ao depoimento citado pela jornalista. É grande a preocupação entre os militares sobre os efeitos que o relato de Mauro Cid pode ter, principalmente por envolver membros da cúpula das Forças e ministros que, apesar de estarem na reserva, foram generais de alta patente.
