O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a nova Lei Aldir Blanc, projeto que criaria uma política permanente para o setor cultural. Aprovada pelo Senado, em março — por 74 votos a favor e nenhum contrário —, a proposta previa o repasse anual de R$ 3 bilhões a estados e municípios durante cinco anos. Em despacho publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União, Bolsonaro afirma que decidiu vetar integralmente o projeto de lei, “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Histórico
A Lei Aldir Blanc 2 (ou nova Lei Aldir Blanc) aperfeiçoa outra legislação de mesmo nome que tratava das políticas para o setor durante a pandemia, mas expirou em 2021. Uma das diferenças agora seria o caráter permanente da medida. Representando o governo Bolsonaro, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou, à época da aprovação do projeto, que o Planalto ficou satisfeito com a redação final da proposta, que disse ser “uma política pública verdadeira para o setor da cultura”.
Essência
A nova Lei Aldir Blanc estabelecia que 80% dos recursos seriam destinados a editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que pudessem ser transmitidas pela internet e manutenção de espaços culturais que desenvolvessem iniciativas de forma regular e permanente. Os outros 20% do montante seriam direcionados a ações de incentivo direto a programas e projetos que tivessem por objetivo democratizar o acesso à cultura, levando produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.
Prática
Bolsonaro já havia vetado, em abril, a Lei Paulo Gustavo, também de ajuda ao setor cultural, e que previa repasse de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios garantirem ações emergenciais. Aprovado pela Câmara e pelo Senado, em março de 2022, por maioria absoluta dos parlamentares, o projeto de lei batizado em homenagem ao ator e humorista — que morreu há exatamente um ano, vítima da Covid-19 — voltará a ser apreciado pelo Congresso nesta quinta-feira (5).
Reação
Por meio de votação, prevista para acontecer a partir das 10h de quinta (5), deputados e senadores poderão derrubar o veto presidencial. Para que isso ocorra, é preciso haver maioria absoluta dos votos — 41 de senadores e 257 de deputados. Se os números não forem atingidos, o veto à Lei Paulo Gustavo será mantido.
Desconvite
Após uma pressão por parte do governo brasileiro, a Europa não vai enviar uma equipe para monitorar a eleição no Brasil, em outubro. A decisão já foi confirmada pela União Europeia e por fontes do Itamaraty. Na avaliação de diplomatas, o gesto corre o risco de revelar aos europeus justamente a dificuldade que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem para manter sua independência.
Tornozeleira
A PGR (Procuradoria Geral da República) defendeu hoje que sejam mantidas as medidas cautelares impostas ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, mesmo após a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
O parecer foi assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo e enviado ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes
Torno
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 3ª feira (3.mai.2022) que não há como o Congresso derrubar o perdão presidencial ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Depois de encontrar-se com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, o senador negou que a Corte esteja isolada, mesmo com recentes atritos entre o Executivo e o Legislativo.
Legalidade
Luiz Fux, recebeu ontem no gabinete da presidência da Corte o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército Brasileiro. A Fux, Nogueira assegurou que “as Forças Armadas estão comprometidas com a democracia brasileira e que os militares atuarão, no âmbito de suas competências, para que o processo eleitoral transcorra normalmente e sem incidentes”.
Discurso
O lançamento da pré-candidatura de Lula à Presidência da República, prevista para o próximo dia 8, pretende reeditar o clima de “diretas já” e de frente ampla que ocorreu no Brasil em 1984 e 1985, quando acabou a ditadura militar de 1964. Lula fará uma espécie de manifesto ao Brasil, falando em reconstrução e união nacional, a exemplo do que aconteceu na redemocratização, quando adversários se aliaram para derrotar a ditadura.
Terra arrasada
O texto do manifesto abordará o cenário de dificuldade que o próximo governo enfrentará devido à destruição de políticas públicas na administração de Jair Bolsonaro. A economia, com foco em medidas para os mais pobres, terá lugar de destaque nas falas de Lula e Alckmin.
Recusa
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou ontem a receber notificação da decisão em que o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o congressista volte a usar tornozeleira eletrônica. A tentativa de cumprimento do mandado de intimação foi feita às 11h45 desta quarta-feira (4) no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados.
Coética
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deu início nesta 4ª feira (4.abr.2022) a processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por debochar da tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão durante a ditadura militar. O deputado escreveu em suas redes sociais: “Ainda com pena da cobra”. Durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985), a jornalista foi presa e torturada. Em um de seus relatos, Míriam, que estava grávida à época, contou que foi colocada em uma sala escura com uma cobra.
Compra
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou ontem convite ao ministro da Defesa, gen. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, a fim de prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pelo Laboratório Farmacêutico da Marinha Brasileira com a empresa EMS S/A para a compra de 11,2 milhões de comprimidos de Viagra
O requerimento, inicialmente de convocação, foi transformado em convite e foram acrescentados outros dois assuntos foram acrescentados: “a segurança do processo eleitoral brasileiro” e “a compra de próteses penianas infláveis”, temas de outros pedidos.
Bondade
O governo federal divulgou, ontem duas medidas trabalhistas voltadas a mulheres e jovens. Os anúncios fazem parte do “pacote” do Executivo, que tem como objetivo impulsionar a economia brasileira. Em cerimônia no Planalto, o pres. Jair Bolsonaro (PL) editou medida provisória que autoriza mães trabalhadoras a usarem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investir na capacitação profissional e também pagar despesas de seus filhos, como creches, por exemplo.
Alerta
O diretor-presidente da (Anvisa), Antônio Barra Torres, fez um alerta sobre a pandemia. Ele relembrou que o país tem registrado leve aumento na média do número de casos da doença nos últimos dias. Segundo Barra Torres, a pandemia “pelo menos no momento atual, não caminha para final a olhos vistos ou a prazo curto”.
