Via redes sociais, a deputada federal Socorro Neri (PP) usou suas redes sociais no final do dia de ontem, terça-feira, 16, para anunciar que pediu afastamento da presidência do Partido Progressistas de Rio Branco. A deputada agradeceu aos correligionários e à comunidade e comunicou sua decisão.
Teor
“Informo aos membros do partido Progressistas e a sociedade rio-branquense que solicitei nesta data o meu afastamento da presidência da Executiva Municipal do Partido Progressistas em Rio Branco – Acre. Encerro esse ciclo, mas seguirei à disposição do nosso Partido como filiada e deputada federal. Tenho certeza de que rapidamente a Executiva será recomposta e seguirá sua trajetória orgânica” diz.
Votos
Socorro ainda agradeceu aos membros e colegas de partido e fez votos de crescimento ao partido. “Agradeço a todos os membros e colegas pelo apoio e pela confiança depositada em mim durante meu tempo como presidente. Estou certa de que o Progressistas continuará a crescer e a servir à sociedade rio-branquense de maneira exemplar. Estarei sempre disponível para ajudar e contribuir com o partido no que for necessário”, diz.
Poço de mágoas
Ainda sobre a deputada Socorro Neri, sua decisão de afastar-se da direção partidária veio acompanhada de declarações prestadas a imprensa registrando sua recusa em participar do processo eleitoral que se avizinha na capital: “ “Não sou candidata a prefeita de Rio Branco. Ttirem meu nome disso e descarto aceitar qualquer convite para uma candidatura. Não sou Plano B. Nunca conversei com ninguém sobre essa possibilidade e nem vou conversar”, declarou Neri.
Pano de fundo
O posicionamento da progressista embute mágoa e seu descontentamento com as desautorizações perpetradas contra seus encaminhamentos políticos enquanto dirigente partidária do PP, mormente àqueles levados a cabo em Brasiléia, aonde encaminhou a candidatura do vereado Joelson Pontes e em Rio Branco, onde, em consonância com a direção municipal da sigla, desenhou a candidatura do secretário de governo Alisson Bestene.
Armamento
O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), senador acreano Sérgio Petecão (PSD), ontem, teça-feira, 16, expressou satisfação com a aprovaçãopelo colegiado, do Projeto de Lei (PL) 5.948/2023. Esse projeto autoriza o porte de arma de fogo aos policiais legislativos das assembleias legislativas estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decisão terminativa.
Alteração
A proposta do senador Izalci Lucas (PL-DF) modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), que atualmente restringe o porte de arma aos policiais legislativos do Senado e da Câmara dos Deputados. O senador destacou que a sensação de segurança dos parlamentares está intrinsecamente ligada ao uso desse recurso de defesa pelos policiais.
Considerações
“Contamos com nossa polícia [do Senado], que considero uma das melhores. O fato de os policiais terem o direito de portar armas proporciona uma sensação de segurança significativa para nós. Tive a honra de presidir a assembleia [legislativa] de meu estado e sei que esta é uma demanda antiga desses profissionais”, argumentou o senador.
Descompostura
A bronca que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu no corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, que afastou da função por liminar dois juízes e dois desembargadores da Lava-Jato, foi vista por interlocutores do presidente do Supremo como uma resposta ao que ele chama de instinto de “vingança” contra a operação.
Anomalia
Durante a discussão sobre a liminar, Barroso, que também preside o CNJ, afirmou que a decisão tomada por Salomão foi “ilegítima e arbitrária”, e pediu vista quanto ao pedido de abertura de processo disciplinar contra os magistrados. O entendimento do ministro do Supremo em relação à nulidade do afastamento dos juízes federais Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior foi acompanhado pela maioria do conselho.
Decisões
Já os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima continuam afastados. O placar do CNJ neste caso foi de 9 votos a 6 pela restrição aos integrantes do TRF-4. Os desembargadores, por sua vez, foram punidos por, segundo Salomão, terem votado pela suspeição do então titular da 13ª Vara, Eduardo Appio, poucas horas após o ministro do STF Dias Toffoli anular as provas provenientes do acordo de leniência da Odebrecht – que foram usadas pelo TRF-4 no julgamento do magistrado.
Stop
“Acho que ele chegou num limite”, disse um aliado de Barroso no Supremo. A gota d’água foi o fato de Salomão ter feito o afastamento de maneira monocrática – algo encarado pelo presidente do STF como uma demonstração de que o corregedor cruzou uma “linha vermelha”. Prova disso seria o vocabulário escolhido pelo presidente do STF. Nos 30 minutos de discurso, além de clasificar a decisão de Salomão como “ilegítima” e “arbitrária”, Barroso também disse que ela seria “desnecessária”, “sumária” e “prematura”, e que chancelá-la representaria uma “injustiça, quando não uma perversidade”. Ele mesmo admitiu, ao final do voto pela derrubada do afastamento dos magistrados, que se posicionou com “veemência”.
Além dos limites
Barroso também acusou a corregedoria-nacional do CNJ de adotar “dois pesos e duas medidas” para embasar o afastamento dos desembargadores, acusados nas reclamações disciplinares de terem descumprido decisões do STF. Crise na Petrobras: O personagem que fez Silveira recuar dos ataques a Prates. O exemplo seria o julgamento de um caso do juiz Eduardo Appio, que também atuou na Lava-Jato e foi alvo de uma apuração do CNJ por denúncias de irregularidades graves, e mesmo assim não afastado da magistratura.
Maligno
O ministro ainda falou em “exigência diabólica” ao rebater as alegações do corregedor para punir também, na mesma decisão, o juiz Pereira Júnior, atual titular da vara, afastado por votar a favor do como juiz vogal – convocado de última hora para substituir um juiz do TRF-4 —no julgamento que, segundo Barroso teria desrespeitado a decisão do Supremo. Neste ponto, o presidente do CNJ também criticou indiretamente a tese de Salomão ao declarar, “sem cultivar ironia”, que o afastamento dos magistrados ia “frontalmente” contra a jurisprudência do próprio STF.
Tempo exíguo
Barroso torpedeou a decisão monocrática de Salomão por ter sido assinada um dia antes da sessão colegiada do CNJ já prevista na agenda do colegiado. Após sustentar que o afastamento monocrático de magistrados só pode se dar em casos “absolutamente excepcionais” e urgentes, Barroso reclamou que o material que embasou a decisão do corregedor-nacional só foi disponibilizado na véspera da sessão e que nem um “super-homem” teria tido tempo hábil para analisar as provas e os documentos relacionados.
História
Em 2021, Barroso votou contra a suspeição de Moro nos casos envolvendo Lula na Lava-Jato e chegou a bater boca com Gilmar durante a sessão do Supremo que avaliou a questão. Isso apesar do atual presidente do STF ter votado pela anulação das condenações impostas ao petista no âmbito da força-tarefa – decisão que, na prática, recuperou sua elegibilidade e abriu caminho para sua candidatura vitoriosa à Presidência no ano seguinte. Mas os posicionamentos de Barroso contra as investidas autoritárias de Jair Bolsonaro à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no próprio Supremo proporcionaram uma espécie de trégua entre Barroso e a ala antilavajatista na Corte.
Trégua
Um dos episódios que demonstrou que a “bandeira branca” tinha diso levantada foi o discurso de Gilmar, decano do Supremo, na posse de Barroso na presidência do tribunal em setembro de 2023. O ministro disse que o “destino não poderia ter sido mais generoso com nossa República”, e completou: “A posse de Vossa Excelência na presidência desta Suprema Corte representa galardão que coroa uma carreira jurídica de excelência”. Barroso, em resposta, afirmou que guardaria o discurso do colega “no coração”. Agora com Bolsonaro inelegível e acuado, o discurso e a ênfase de Barroso podem indicar que a trégua está ameaçada. Vai depender de como cada laço vai se movimentar a partir de agora.
