Auditores do Tribunal de Contas Estado do Acre (TCE-AC) realizaram uma Inspeção, na última semana, para averiguar o estado e manutenção dos ramais sob a jurisdição do Estado. A inspeção ocorreu após denúncia feita a Corte de Contas, na qual é apontada a situação precária dos ramais, embora haja a existência de contrato para a manutenção de tais ramais sob a competência do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Acre – DERACRE.
Alçadas
Fato é que com o período de chuvas, alguns trechos tornaram-se intrafegáveis, devido aos atoleiros existentes em vários pontos dos ramais cujas manutenções estão sob a responsabilidade do Estado. Após a averiguação da situação, todos os pontos observados serão materializados em um relatório, para, assim, dar o encaminhamento necessário para a garantia do uso adequado e efetivo dos serviços públicos.
Boas novas
A primeira pesquisa deste ano do Instituto Quaest trouxe boas notícias para Lula. Seu governo é avaliado como positivo por 40% dos brasileiros. São 24% os que o classificam como regular, e 20% negativamente. A aprovação é maior entre a parcela mais pobre da população – 47%. Entre os mais ricos, é de 35%.
Comparativos
São 60% dos brasileiros os que dizem avaliar que a administração de Lula será melhor que a de Bolsonaro. Para 27%, será pior. Outros 8% acham que será igual. Para 33% das pessoas ouvidas, o governo de Lula está melhor do que elas esperavam. Isso ocorre mesmo entre os eleitores de Bolsonaro (5%).
Chancela
O modo como Lula se comporta enquanto presidente é aprovado por 65% da população, contra 29% que desaprovam e 6% que disseram não saber ou não responderam. A maioria da população (53%) acredita que o terceiro mandato de Lula será melhor que os dois anteriores — de 2003 a 2007 e de 2008 a 2011.
Otimismo
Subiu de 48% para 62% o percentual dos brasileiros que afirmam ter a expectativa de que a economia melhore neste ano. A taxa dos que acham que a situação econômica do país vai piorar caiu de 29%, em dezembro, para 20%, agora. Outros 14% acham que o cenário continuará o mesmo – eram 14% no levantamento anterior.
Dados técnicos
A Quaest entrevistou presencialmente 2.016 pessoas maiores de 16 anos, entre 10 e 13 de fevereiro, em 120 municípios. A margem de erro é estimada em 2,2 pontos percentuais para mais ou menos. Vá convencer Lula de que ele deve descer do palanque. Tempo perdido.
Nova ordem
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou ontem, terça-feira (14) Medida Provisória (MP) que reestrutura o programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Criado em 2009, o programa deixou de existir em 2020, já sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em substituição, foi criado novo programa, o” Casa Verde e Amarela”, que estreou com alterações em diversos critérios, mormente àquele que exigia renda mínima.
Obrigações
Durante o evento de relançamento do “Minha Casa, Minha Vida”, que teve lugar em Santo Amaro, na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a importância de o governo federal garantir os direitos sociais dos cidadãos brasileiros, concedendo-lhes o mínimo de dignidade, como o de ter a casa própria.
Retomada
Em sua fala, o ocupante do Planalto ressaltou a paralização do programa da gestão federal na construção de casas populares, ação que foi prejudicada de 2016 a dezembro de 2022 porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto dos Gastos não permitia o investimento público. “A minha vinda aqui é um sinal. A roda gigante desse país começa a girar a partir de hoje”, disse o petista durante o evento.
Ligando a tomada
Lula anunciou que o Minha Casa, Minha Vida retomará imediatamente as obras de 5.562 unidades habitacionais em cinco municípios brasileiros. O ministro das Cidades, Jader Filho, disse que o governo federal pretende “gerar cerca de um milhão de empregos diretos e indiretos” com a retomada de obras do Minha Casa, Minha Vida. “Serão dois milhões de novas habitações em todo o Brasil até 2026. O Minha Casa, Minha Vida tem esse efeito, de movimentar a economia e gerar oportunidades”, disse.
Nova roupagem
Uma das principais mudanças do novo programa é o retorno da Faixa 1, voltada para famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800. “A ideia agora é de que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público”, disse o Planalto. “Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%. Outra novidade é que o programa beneficiará famílias em situação de rua”.
Sincronia
Antenado com as diretrizes do governo federal, uma das principais propostas apresentadas pelo governador Gladson Cameli (PP) durante a reunião de governadores com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de janeiro, foi a construção de casas populares.
Link
Com o objetivo de participar das tratativas para a apresentação de propostas e conhecer o novo regramento para o programa social Minha Casa, Minha Vida, representantes do governo do Acre vão se reunir em Brasília com o governo federal, num evento que vai acontecer na próxima quinta-feira, 16.
Parcerias
Cameli apresentou diversas propostas ao governo federal durante reunião entre governadores. “Nosso objetivo é garantir o maior número possível de habitações para os acreanos. Estamos construindo uma relação muito boa com o governo federal, e vamos apresentar nossas propostas e a situação em que o estado se encontra”, disse o governador Gladson Cameli.
Largando na frente
De acordo com o secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, a comissão do Acre vai ser uma das primeiras a serem recebidas pelo governo federal para discutir as tratativas. “Vou me reunir com o secretário Nacional de Habitação, Alfredo dos Santos. Vamos pleitear a construção de novas unidades habitacionais, e também será uma reunião importante, pois precisamos entender o novo regramento do programa social”, explicou.
Ação complementar
A prioridade dada à construção de casas populares é uma das propostas do governo do Acre para garantir dignidade às pessoas, gerar emprego e desenvolvimento no estado. O secretário Egleuson Santiago, adiantou, ainda, que os municípios acreanos devem ser consultados em um momento futuro para posterior apresentação do déficit habitacional e a disponibilidade de áreas livres para habitação.
Pole position
Fiel ao ditado que tem como máxima a afirmativa de que aquele que larga na frente bebe agua limpa, de acordo com o secretário de Estado de Habitação e Urbanismo, Egleuson Santiago, a comissão do Acre vai ser uma das primeiras a serem recebidas pelo governo federal para discutir as tratativas.
Ação programática
A prioridade dada à construção de casas populares é uma das propostas do governo do Acre para garantir dignidade às pessoas, gerar emprego e desenvolvimento no estado.
