O vice-governador Wherles Rocha (PSL) continua com seu esporte predileto de alvejar o governo com denúncias de corrupção. No final de semana fez postar em sua conta no facebook nova denúncia envolvendo questionamentos sobre o uso do dinheiro público, tendo como alvo a ponte do Aristides, em Feijó, que passa por reforma sob a responsabilidade da empresa RM Construções LTDA, em mútuo assinado com a Seinfra/Deracre.
Preço salgado
De início, Rocha contextualiza: “No local onde se encontra essa ponte, existe uma placa que, em si, já apresenta indícios de irregularidades: não possui indicação de responsável técnico, data de início e término da obra e o número do contrato. Mas com tudo isso, o que me chamou atenção foi o valor. Quase meio milhão de reais para reformar uma ponte de 36 metros, toda de madeira”.
Muita areia
Apesar de reconhecer a importância da obra, Rocha questiona a capacidade técnica e financeira, além dos critérios de contratação da empresa RM Construções LTDA para realizar os serviços de reforma. Diz o vice-governador que a referida empresa mantém quatro contratos com o executivo estadual - dois por Carona e dois por concorrência -, num valor total de 24.570.056,40, valores considerados por ele muito altos, vez que a empresa fica num acanhado escritório no município de Feijó.
Disparidades
Rocha diz que solicitou que duas empresas do ramo fizessem orçamento para a execução da referida obra e obteve que uma, a empresa Três Irmãos, executaria a obra por R$ 229.526,87. A segunda, a empresa Novo Tempo, orçou em um patamar parecido: R$ 234.201,23. Quer dizer, as duas apresentaram valores abaixo da metade pelo qual o Deracre vai executar a obra. É aguardar os desdobramentos.
Mais do mesmo
A questão envolvendo o Orçamento da União de 2021 continua a render. O jornal O Estadão, de São Paulo, revelou na edição de ontem, domingo, 9, um esquema de compra de apoio parlamentar por meio de um novo tipo de emenda do relator-geral do orçamento, a chamada RP9.
Foco
Do total de repasses previstos na peça orçamentária, R$ 271,8 milhões foram destinados à aquisição de máquinas pesadas por preços até 259% acima dos valores da tabela de referência do governo válida para 2021, diz a matéria do jornal paulista. O esquema ficou conhecido como “Tratoraço” ou “Bolsolão”.
A sorrelfa
Secretamente, esses recursos extras foram concentrados num grupo de parlamentares. É um dinheiro paralelo ao previsto nas tradicionais emendas individuais a que todos os congressistas têm direito, aliados ou oposicionistas.
Flagrante
Numa radiografia do orçamento secreto, as cidades de Tauá (CE), Santana (AP) e Petrolina (PE) aparecem em destaque como os redutos eleitorais de aliados do governo que receberam recursos de maneira desproporcional, por critérios apenas políticos. Os R$ 110,3 milhões que o relator-geral do orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), destinou a Tauá, em dezembro, logo após a eleição de sua mãe, Patrícia Aguiar (PSD), fizeram da cidade a maior beneficiada do Brasil por repasses da pasta do Desenvolvimento Regional no ano passado.
Festa no interior
Na Região Norte, a cidade de Santana foi a mais beneficiada por recursos do orçamento secreto. Por indicação do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), o município firmou contrato de repasse de R$ 95,7 milhões para a pavimentação de ruas, que teriam como destino Macapá se o irmão dele, Josiel Alcolumbre (DEM), tivesse vencido a eleição para prefeito da capital amapaense.
Critérios
Há mais de duas mil cidades no Brasil com piores indicadores socioeconômicos do que Tauá, Santana e Petrolina. No ranking nacional de Índice de Desenvolvimento Humano, Petrolina e Santana estão na metade superior, enquanto Tauá não está nem entre as duas mil cidades de mais baixo índice, dentro de um total de 5565 municípios. Só no Ceará há 140 cidades com IDH mais baixo que o município administrado pela mãe do deputado.
Ardil
O Ministério do Desenvolvimento Regional e a empresa estatal vinculada Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) têm sido o atalho preferencial de deputados e senadores para direcionar obras, como pavimentação asfáltica e instalação de poços artesianos, e comprar máquinas pesadas, como tratores, retroescavadeiras e caminhões pipa, para municípios estratégicos a suas reeleições.
A regra é clara
A cada ano, um parlamentar tem direito a indicar, no máximo, R$ 8 milhões. O valor corresponde à metade da cota total de emendas impositivas individuais que deputados e senadores têm direito a enviar. A outra metade deve ir, obrigatoriamente, para a saúde. Essa regra vale para todos os 513 deputados e 81 senadores.
Desvio
No entanto, em janeiro, os parlamentares que apoiaram os candidatos do governo nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado conseguiram expandir o poder de direcionar gastos do orçamento. O líder de indicações foi Davi Alcolumbre, que apontou o destino de R$ 277 milhões.
Racionalidade
Esses valores, pelas regras orçamentárias, deveriam ser gastos pelo governo por meio da seleção de projetos com critérios técnicos e levando em consideração as condições socioeconômicas das localidades beneficiadas, para justificar o investimento do governo federal em determinada cidade, e não em outra. Ao contrário, servem para indicações personalistas que não necessariamente resultarão na melhora das condições de desenvolvimento do local.
Passo a passo
Uma vez definida entre o governo e as lideranças do Congresso os valores que cada parlamentar terá direito a enviar a suas bases, há dois caminhos que o dinheiro público pode seguir. No primeiro deles, o congressista indica o repasse para um município por meio de um convênio do Ministério do Desenvolvimento Regional. Nesse tipo de contrato, são aplicadas todas as exigências de licitação governamental, que deve ser realizada no âmbito municipal, e os valores são liberados conforme o avançar dos trabalhos, proporcionalmente.
Jeitinho brasileiro
O outro caminho é o direcionamento dos valores para a Codevasf ou outros órgãos vinculados ao MDR, como o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). No caso da Codevasf, os repasses do governo federal podem chegar na ponta mais rapidamente, porque a estatal pode executar diretamente serviços como obras e compra de máquinas, com regras menos restritivas para licitação, por exemplo, do que aquelas previstas para um ministério.
Atalho
Já no caso da Codevasf, os deputados e senadores, em muitos casos, dizem apenas o tipo da obra, o tipo de máquina e não informam a localidade específica, o que deixa a margem para fazer o direcionamento posteriormente. Como a estatal é controlada por apadrinhados de lideranças políticas, o controle do uso do dinheiro pelos parlamentares é mantido até a execução da obra ou da compra. Assim, a definição de quais serão os beneficiados finais caberá aos próprios parlamentares, que exercem influência nas superintendências regionais da empresa.
Inversão de prioridades
Além da falta de critérios, o orçamento secreto atropelou também a necessidade de priorizar obras em andamento e para a manutenção das obras existentes. A exigência é feita pela LDO 2020, no Art. 19º, e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no Art. 45. O objetivo disso é trazer eficiência e evitar a dispersão de recursos e a permanência desnecessária de estruturas inacabadas.
Reserva
Indiferente as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso aprovou e o governo reservou R$ 3 bilhões para novos projetos, mesmo diante de uma série de obras inacabadas sob supervisão da pasta, que ainda guardam o empenho de valores ainda maiores. Se o governo tivesse cumprido a Lei de Responsabilidade e Fiscal e a LDO 2020, os R$ 3 bilhões deveriam ter como destino, predominantemente, essas obras, em vez da pavimentação asfáltica de novos trechos de estradas.
