Repercute da mídia nacional a notícia dando conta que Congresso Nacional (Câmara + Senado) paga auxílio-mudança mesmo para deputados e senadores que vão permanecer em Brasília. A Farra com dinheiro público chega a R$ 40 milhões e atinge políticos de todos os partidos.
Benesses
Todos os oito deputados federais e os três senadores da bancada do Acre no Congresso Nacional foram aquinhoados com a dita verba. Na renovação de legislaturas, com a posse de novos deputados e senadores, o Congresso paga a cada novo membro o valor de R$ 39,3 mil, a título de auxílio-mudança.
Extensão
Os recursos atingem também os deputados e senadores que perdem às eleições, uma vez que os derrotados têm que retornar aos seus estados. O problema é que mesmos senadores e deputados que vão permanecer nos mandatos também recebem o auxílio mudança sem que tenham que se mudar.
Aquinhoados
Da atual bancada de deputados federais, renovada em cem por cento nas eleições de 2022, todos receberam o benefício de forma legal – exceto Eduardo Veloso (União), que já vivia em Brasília exercendo o cargo de senador em substituição a Márcio Bittar, que se licenciou. Neste caso, Velloso recebeu o auxílio quando foi assumir o posto cuja titularidade é de Bittar.
Excentricidade
Um caso emblemático neste cenário é o da deputada Antônia Lúcia (Republicanos), que já mora em Brasília na companhia do esposo, o deputado federal amazonense Silas Câmara (Republicanos), que foi reeleito, e também recebe o auxílio como se jamais houvesse colocado os pés na Capital Federal.
Ignominia legalizada
Fato é que a sinecura atinge proporções de desvio de dinheiro público de forma legalizada com a participação dos oito deputados federais e os três senadores do Distrito Federal, os quais, por óbvio, residem em Brasília e, mesmo assim, como os demais recebem o auxílio como fossem chegar ou retornar da Capital do país.
Barafunda geral
Na conta do escândalo, não escapa ninguém: os deputados Leo de Brito (PT), e Perpétua Almeida (PCdoB), que perderam às reeleições e não conseguiram renovar seus mandatos, mas que vão permanecer Brasília porque foram aquinhoados com cargos na administração federal lá mesmo em Brasília, receberam o auxílio como estivessem de volta a viver no Acre.
Farra
Dados mostram que pelo menos cinco senadores e cerca de 280 deputados reeleitos receberam ou receberão duas cotas da verba-mudança, uma pelo fim da legislatura passada e outra pelo início da atual, somando R$ 78,6 mil extras. A farra custará R$ 40 milhões aos cofres públicos.
Consórcio de oportunistas
Com o nome oficial de Ajuda de Custo, a verba é garantida atualmente pelo Decreto Legislativo nº 172/2022, que estabelece a destinação de um salário extra (R$ 39,3 mil) aos parlamentares no início e no fim do mandato. Estão na lista dos reeleitos que vão embolsar quase R$ 80 mil extras parlamentares de todas as cores – desde Eduardo Bolsonaro (PL-SP) até o líder do Centrão e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), passando pelo líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR).
Alívio
O governo Lula avalia prorrogar temporariamente, por dois meses, a desoneração dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol, que vence na próxima terça-feira. Outra alternativa em análise pelo governo é subir os tributos de forma gradual, seja agora ou mais à frente, de acordo com integrantes do Executivo.
Disputa
A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a volta da cobrança dos impostos, enquanto a área política do governo quer a manutenção do tributo zerado. A decisão está sendo analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A área política do governo, composta por integrantes do Palácio do Planalto e parlamentares aliados — como a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR) —, defende ser necessário encontrar uma fórmula para que os combustíveis não aumentem de uma hora para outra.
Tá na conta
Mais de R$ 32 milhões foram injetados no munícipio nesta sexta-feira (24). A Prefeitura de Rio Branco anunciou que o pagamento dos servidores municipais e pensionistas está na conta. Nestes dois anos de gestão, o pagamento dos servidores tem sido realizado até o dia 25 de cada mês. “geralmente o pagamento é feito na última sexta-feira do mês, mesmo que seja antes da data prevista”, disse Ailton Oliveira, assessor especial de Comunicação do Município.
No início deste mês, a prefeitura concedeu aumento salarial de quase 15% para professores da rede municipal de ensino, somados com os 33,24% repassados pela gestão em 2022.
Alto lá
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou, nesta sexta-feira (24/2), que irá retirar 1,5 milhão de pessoas do rol de beneficiários do Bolsa Família já em março. A suspeita é de que esses beneficiários estejam recebendo os valores do programa social de forma irregular.
Porta voz
A informação foi antecipada pelo ministro da pasta do Desenvolvimento e Assistência Social Wellington Dias. Até maio, ao final da triagem, o governo federal espera cancelar 2,5 milhões de repasses, que, de acordo com o ministro, não são necessários.
Correção de rumos
Em contrapartida, o ministério deve realizar a inclusão de pessoas que cumprem com os requisitos para a concessão do benefício, mas que não haviam sido contempladas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no programa de distribuição de renda.
Ação cidadã
Além dos 2,5 milhões de cancelamentos, Dias afirmou que outras 2,2 mil famílias solicitaram voluntariamente a saída do Bolsa Família. O cancelamento pode ser feito em aplicativo disponibilizado pelo governo federal aos usuários.
Falta de critério
Há ainda a intenção de criar um benefício extra cumulativo para famílias mais numerosas. Na gestão de Bolsonaro, o valor era fixo, de R$ 600, para famílias de apenas um membro e até sete integrantes. “Não faz nenhum sentido. Por isso, vamos ter também um valor extra per capita, para atender famílias mais numerosas”, disse, ressaltando que a palavra final será do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Benefício
Segundo o governo, em fevereiro o programa de transferência de renda alcançará 21,86 milhões de famílias, com recursos de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91. O presidente Lula estuda uma forma de aumentar o valor atual do Bolsa Família para além dos R$ 150 adicionais aos R$ 600 já pagos aos beneficiários do programa com crianças de até seis anos.
Promessa é dívida!
Atualmente, o governo federal paga R$ 600 por mês aos beneficiários do Bolsa Família. Entretanto, durante a campanha eleitoral Lula prometeu que, vencendo a disputa, daria um acréscimo de R$ 150 para as famílias com crianças de até seis anos.
