Na manhã de ontem, terça-feira, 29, o futuro governo federal, que toma posse no dia 01 de janeiro de 2023, conseguiu o número de assinaturas necessárias no Senado para o início à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Entre outros pontos, o texto viabiliza o pagamento de R$ 600 de Bolsa Família (atual Auxílio Brasil), a partir de janeiro.
Regimento
Para uma PEC começar a tramitar no Senado, são necessárias as assinaturas de, pelo menos, um terço da composição da Casa, ou seja, de 27 dos 81 senadores. A análise da proposta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Posição dos acreanos
Dentre os três senadores acreanos, dois deram anuência à PEC da Transição: Sérgio Petecão (PSD) e a vice-governadora eleita, senadora Mailza Gomes (PP), cujo mandato herdou do governador Gladson Cameli (PP) e vai até o próximo dia 31 de dezembro. O Senador Márcio Bittar (UB) não referendou a proposta. Como Mailza será substituída pelo deputado federal Alan Rick (UB) no próximo ano, a perspectiva é que o governo Lula conte apenas com o voto de Petecão em projetos futuros, vez que seu partido, o PSD, já é tido como certo na base de sustentação de Lula. Bittar e Rick já anunciaram oposição ao novo governo.
Sim e sim
“Dignidade às pessoas. Assinei hoje a PEC que assegura a continuidade do pagamento de R$ 600 às famílias em situação de pobreza e que possuam filhos de até 6 anos de idade. A proposta permitirá a preservação de programas fundamentais, visando o bem-estar das pessoas”, disse Petecão, justificando sua adesão a PEC idealizada pela equipe de transição do futuro governo, apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), na noite de segunda-feira (28) e, em síntese, alinhando-se ao governo de Lula.
Base de sustentação
Ainda sobre a bancada acreana no Senado Federal, dado o posicionamento de Rick e Márcio, ambos do União Brasil, estes vivenciarão situação contraditória. É que ontem, 29, a imprensa nacional fez anunciar que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou o União Brasil para fazer parte da base do futuro governo. E aí? Ficarão eles contra a orientação da executiva nacional do União Brasil e ou se incorporarão a decisão da executiva nacional e perfilarão junto à Lula? That is the question!
Convite
Segundo o Globo on-line, ontem o petista se reuniu com os líderes do União Brasil na Câmara e no Senado, Elmar Nascimento (BA) e Davi Alcolumbre (AP), no hotel em que ele está hospedado, na região central de Brasília. Os parlamentares ouviram a proposta do petista, mas não bateram martelo sobre a adesão, no entanto a possibilidade de formar com o grupo governista é grande.
Proclamas
Ainda segundo O Globo, Lula fará uma série de conversas com outros líderes partidários e, só então, retomará a conversa com os próceres do União Brasil. Na reunião, “questões objetivas” teriam ficado de fora. Ou seja, não houve menção a espaço e participação do UB no governo.
Proclamas
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido de Lula e marcou a diplomação do presidente eleito e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, para o dia 12 de dezembro. O evento foi marcado para as 14h, na sede do tribunal, em Brasília.
Meia volta
Até então, Moraes havia indicado que a diplomação de Lula e de Alckmin ocorreria em 19 de dezembro, último dia do prazo previsto pela legislação eleitoral. Lula, porém, pediu para antecipar a data, numa tentativa de arrefecer os movimentos golpistas de bolsonaristas.
Estratégia
Em conversa com lideranças do MDB nessa segunda-feira (28/11), Lula disse que pretende aguardar a diplomação para anunciar os nomes da maioria de seus futuros ministros. Os únicos que podem ser anunciados antes seriam o da Defesa e o da Fazenda.
Rito
Na cerimônia de diplomação, o TSE atestará que os candidatos à Presidência da República e à Vice-Presidência foram efetivamente eleitos e estão aptos a tomar posse nos cargos. Os diplomas só podem ser entregues após o término do prazo de questionamento legal do resultado e de processamento final do resultado das eleições. Os postulantes precisam ter o diploma em mãos para tomar posse dos cargos públicos para os quais foram eleitos. Candidatos que tiveram o registro indeferido não podem ser diplomados. Os documentos são assinados pelo presidente do TSE, no caso do presidente e vice, e pelos TREs, nos estados para cargos de governador, senador, deputado federal e estadual ou distrital.
Vai que cola?
O deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirma, em vídeo que começou a circular ontem, terça (29/11), em grupos bolsonaristas nas redes sociais, que foi ao Catar levar pen-drives com “vídeos em inglês explicando a situação no Brasil”. O deputado está sendo criticado por fazer turismo enquanto outros ‘patriotas’, em todo o Brasil, vêm se reunindo em frente a quartéis para pedir “intervenção federal”. Apoiadores de Bolsonaro, elas não aceitam o resultado das eleições presidenciais que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em diversos momentos, esses bolsonaristas criticaram a Copa do Mundo e pediram para que apoiadores de Bolsonaro boicotassem os jogos.
Incômodo
Buscando limpar a barra, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) argumenta, em vídeo que não divulgou em seus canais oficiais, que está fazendo “comunicação internacional”. “Parabéns pra você que está há dias na frente de um quartel, comendo como dá, passando frio, pegando chuva… Enquanto Eduardo Bolsonaro que deveria está trabalhando está no Catar, curtindo a copa do mundo com teu dinheiro”, postou uma bolsonarista nas redes sociais. Outra foi além: “Eduardo Bolsonaro (Bananinha) mandando os trouxas ficarem na frente dos quartéis enquanto curte a Copa do Mundo no Catar”.
Tour
O filho do presidente não reeleito viajou com a esposa para o Catar, mas não informou nada a seus seguidores nas redes sociais. Sua presença na Copa foi revelada quando o casal apareceu na transmissão do canal do youtuber Casimiro, na segunda-feira (28/11). A aparição do parlamentar na Copa revoltou bolsonaristas que estão boicotando o mundial.
Tempo real
No vídeo, Eduardo mostra um punhado de pen-drives e diz: “Espero que você não creia que aqui no Catar só se fala em Copa do Mundo. A Fifa tem mais membros que as Nações Unidas. A imprensa inteira está aqui”. O parlamentar também critica aliados que “cerram fileiras” com a esquerda e o atacam. “Será que você não consegue perceber a importância da comunicação internacional?”, questiona o filho 03.
