O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 reuniu-se extraordinariamente na data de ontem, 01/02, deliberando pela classificação de todas as regionais de saúde do Acre para o Nível de Emergência (Bandeira Vermelha), em virtude do repentino agravamento da saúde comunitária e o risco de colapso do sistema de saúde do estado. A reunião, que estava marcada para o dia 05 de fevereiro, foi antecipada em decorrência do recrudescimento da doença.
Normas
Ainda ontem, o governo do Estado do Acre fez publicar o Decreto Nº 7.849, datado de 01/02/2021, que normatiza as medidas a serem tomadas mediante a nova classificação e traz restrições quanto ao funcionamento de serviços considerados não essenciais, além de manter a medida que restringe aglomeração das 22h às 5 horas. A decisão anunciada é válida até uma nova reunião do Comitê prevista para o próximo dia 19 de fevereiro.
Cenário
O entendimento do Comitê decorre do aumento de casos de covid-19 que segue crescente e o aumento do número de óbitos decorrentes da doença. Atualmente, 98% dos leitos da rede pública para Covid-19 em todo o Acre estão ocupados.
Posição
Por mensagem de vídeo, o governador Gladson Cameli destacou: “Estamos fazendo tudo o que podemos para diminuir o prejuízo da população, mas não existe preço quando se trata de vida. Não podemos postergar uma decisão para protegê-las. Espero a compreensão de todos e eu como governador, junto de toda minha equipe, estamos mostrando nossa capacidade, compromisso e toda responsabilidade possível. Essa luta não é só minha, mas de todos nós”.
Home office
Entre as novidades das medidas adotadas, está a utilização do regime de trabalho remoto para todos os servidores públicos, ressalvados os casos necessários à garantia da manutenção dos serviços considerados essenciais e imprescindíveis à população, como as áreas de saúde e segurança pública.
Racionalidade
“Esperamos que essa seja uma medida que possa resolver o problema da Covid-19 nos próximos 14 dias. Não estamos fazendo um lockdown. A medida é para que as pessoas fiquem em casa, façam um esforço, sejam conscientes. Sabemos que vários segmentos serão afetados de alguma forma, mas precisamos desse esforço nesse momento”, expressou o procurador-geral do estado, João Paulo Setti.
Normatização
O Decreto que estabelece as normas a serem seguidas pelo estágio ora decretado, leva o nº 5496, de 20/03/2020. O dito normativo prescreve as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. A faixa identificada como Bandeira Vermelha autoriza o funcionamento de atividades tida como essenciais para o cotidiano.
O que abre
Neste cenário, estarão autorizados a funcionar estabelecimentos como supermercados, mercantis e congêneres; farmácias; clínicas médicas, psicológicas, odontológicas e veterinárias; espaços de fisioterapia; laboratórios; óticas; oficinas mecânicas no geral; bancos; hotéis; funerárias; postos de combustíveis; lojas de materiais de construção; indústria em geral com atendimento ao público mediante agendamento; além empresas de alimentos, medicamentos, águas, gás, produtos de limpeza, higiene e de EPIs.
O que fecha
Ficam proibidos de realizar atividades presenciais durante a Bandeira Vermelha todos os estabelecimentos comerciais não enquadrados como essenciais, além de feiras; shoppings; cinemas; clubes; academias; bares; restaurantes (podendo funcionar por delivery); centros culturais; clínicas de estética; e igrejas. A aglomeração de pessoas em espaços públicos também está restrita. As aulas de todos os segmentos estudantis estão impedidas de retomar de forma presencial durante a Bandeira Vermelha.
Cooperação
O secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene, reforçou o pedido de apoio da população. “São medidas necessárias para salvar vidas. Precisamos unir todas as instituições e a população para sermos capazes de vencer os desafios que têm surgido junto a essa pandemia. Reforçamos os pedidos de evitar aglomerações, usar máscaras e manter a higienização. Nossa rede de atendimento está chegando no limite e precisamos desse movimento para nos antecipar”. A lista completa e os cuidados essenciais que deverão ser adotados por cada setor estão disponíveis no endereço eletrônico http://covid19.ac.gov.br/
Voz dissonante
O senador Márcio Bittar (MDB) em contraponto ao governador Gladson Cameli manifestou-se nas redes sociais contrário ao fechamento do comércio e atividades afins, medidas adotadas pelo governo com o discurso de obstar a propagação do Covid-19. “O fechamento do comércio gera falências, desemprego e miséria. Com os cuidados necessários, como uso de máscara, álcool em gel e distanciamento, evitamos que a economia seja destruída com base em experimentos fracassados”.
Sinecura
O DEM, que cresceu em 2020 por se colocar como partido da direita “ponderada”, “democrática”, civilizada” e “liberal” em contraponto ao bolsonarismo, pode até construir narrativas para disfarçar, mas o fato é: sua direção, personificada em ACM Neto, abraçou Jair Bolsonaro no Congresso, em disputa marcada por fisiologismo desvairado e pródiga em emendas, mesmo durante forte restrição orçamentária. Para Luciano Huck, convidado a ingressar no DEM, e João Doria, esperançoso de uma aliança, fica a dica: não há confiabilidade na sigla após a puxada de tapete nas eleições da Câmara Federal.
Será?
O entorno de Luciano Huck, porém, avalia que a briga interna não inviabiliza as conversas avançadas dele com o DEM. Com cautela, como é de praxe no grupo do apresentador de TV, a avaliação é de que há muita água para correr embaixo da ponte.
A ver
Um interlocutor de Huck vai além: o futuro será importante para separar o joio do trigo, quem é fisiologista e quem é mais oposicionista no DEM.
Passou pano
Para esse interlocutor, ACM Neto priorizou garantir o Senado, com o Rodrigo Pacheco (MG), e não deve embarcar de cabeça no governo.
E aí?
Outro amigo de Huck tem leitura diferente: no mínimo, o racha mostrou que o DEM tem múltiplos caciques e uma ala governista muito forte. Como ser coerente com discurso de crítica a Bolsonaro em 2022 num partido que tem ministros no governo e que não negou apoio aos nomes dele no Congresso?
Lá pra frente
Do governador Flávio Dino (PCdoB-MA): “Se a esquerda estivesse isolada e a direita unida, nem disputa teria havido na Câmara. Sobre eleição de 2022, está definido que Bolsonaro não unificará toda a direita e o ‘centro’. Isso é o mais importante.”
CLT
É tamanha a sinergia entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol nas conversas entre ambos divulgadas que um ministro do STF brinca: cabe uma reivindicação trabalhista; talvez Moro devesse pedir ao Ministério Público Federal seus direitos.
