O Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), sancionou nesta terça-feira (5), em seu gabinete, a lei que amplia o horário de funcionamento das lojas de conveniências situadas em postos de combustíveis para 1h. Esta é uma reivindicação antiga dos empresários do setor, que desde 2019 só podem funcionar até às 23h.
Desembolso
Emenda do Senador Alan Rick (UB) garantirá ao município de Tarauacá uma nova sede do Ministério Público do Acre (MPAC). O recurso para o início da obra é de emenda do senador, destinado quando ele ainda era deputado federal, e foi pago na última semana.
Infraestrutura
“A construção da nova sede em Tarauacá representa um avanço significativo, proporcionando condições de trabalho aprimoradas para os integrantes do MPAC e permitindo uma resposta ainda mais eficaz às necessidades da comunidade.”- declarou o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro.
Comodidade
“São 450 mil já pagos para tornarmos a sede do Ministério Público em Tarauacá um espaço mais acolhedor tanto para quem procura a instituição quanto para quem trabalha servindo a população do município. Já entregamos a sede própria em Assis Brasil, agora construiremos a nova de Tarauacá e faremos em mais municípios”- disse o senador.
Incentivo
Outra emenda destinada por Alan Rick ao fortalecimento do MPAC, que também foi paga na última semana, é de R$ 600 mil para a compra de um ônibus para o Conservatório de Música de Cruzeiro do Sul. Projeto que já teve três representantes acreanos no The Voice. São eles, Gustavo Matias, Artur Marçal e Lóren Medeiros.
Merci
“Agradeço pelo empenho, dedicação e compromisso que o senador Alan Rick tem com o Ministério Público do Acre. Essa atenção que o senador dá com suas emendas é muito importante para o fortalecimento do Ministério Público, sobretudo, no interior do estado.”- agradeceu o procurador Lovisaro.
Foco
O deputado federal Coronel Ulysses (União/AC), sinaliza que irá direcionar seu mandato para as causas ligadas a Segurança. Agora mesmo apresentou um Projeto de Lei, que leva o número 4288/2023, onde estabelece que policiais ativos, inativos e aposentados terão direito de cautela permanente de arma de fogo institucional de porte.
Abrangência
A iniciativa de Lei assegura a cautela de armas a todos os servidores efetivos dos órgãos integrantes do sistema de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal – as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civis, Militares e Corpos de Bombeiros Militares, Penais Federal, Estaduais e Distritais.
Estatística
O objetivo da norma proposta por Coronel Ulysses é contribuir na redução de assassinatos de policiais, principalmente daqueles de folga do serviço. Dados da 17ª Edição do Anuário de Segurança Pública, referentes às mortes de policiais civis e militares no País trazem um número estarrecedor: sete de cada 10 policiais assassinados ano passado estavam de folga do serviço. O número de morte de policiais saltou de 133, em 2021, para 173 no ano passado, um crescimento de 23,13%.“É uma tragédia”, pontua Ulysses. O deputado se baseou nos dados do Anuário para propor o PL n. 4288/2023.
Argumentos
Fundamentando sua iniciativa, Ulysses diz que a atividade policial no Brasil é um risco iminente– seja no exercício ostensivo das funções nas ruas ou fora dele.“Portanto, é dever do Estado assegurar a esses policiais, em serviço ou não, meios para que possa se defender de criminosos. O direito à cautela permanente da arma da corporação é um meio eficaz para tal, sem dúvida”, observa Ulysses.“Na carreira policial, o risco de morte não é mero acaso ou acidente; é intrínseco à atividade laboral e se faz presente em todos os momentos – quando em serviço ou fora dele”, pontua Ulysses, ao defender a cautela de armas institucionais de porte.
Particularidades
Ainda, segundo Coronel Ulysses, a maior vulnerabilidade do policial não ocorre quando ele não está incorporado a uma equipe de serviço, ou, propriamente, de folga.“A maior vulnerabilidade é potencializada quando o policial não possui arma de fogo para sua autodefesa”, diz. Nesse sentido, garantir o porte, bem como a cautela da arma institucional, é o meio mais adequado que o Estado pode oferecer para o policial promover sua defesa ante a possíveis ataques contra sua incolumidade física.
Trama
A Polícia Federal (PF) interceptou mensagens em que um senador da República diz ter atuado para prender o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Obtido pela coluna, o diálogo de WhatsApp foi encontrado no celular de Marcos do Val (Podemos) e remete a fevereiro deste ano.
Contexto
O aparelho foi apreendido no âmbito do inquérito do STF que apura suposto planejamento de golpe de Estado por parte do senador Marcos do Val, de Bolsonaro e do ex-deputado Daniel Silveira. Foi com base nas mensagens encontradas no telefone interceptado que investigadores da PF pediram a prisão de Do Val a Alexandre de Moraes, em junho.
Empenho
Em dois de fevereiro, uma pessoa identificada como “Elmo” enviou uma mensagem a Do Val às 11h24:“O que precisar de nós é só falar. Se precisar estar aí com vc, é só falar. Tamo junto na alegria e na tristeza”. O senador responde:“Estou há dois anos trabalhando para prender Alexandre de Moraes”. Pouco depois, Elmo encerra:“Batalha dura”.
Barulho
Segundo apurado, o interlocutor seria irmão de Do Val. Um outro diálogo, entre o senador e seu pai, Humberto, também chamou a atenção de investigadores. Nele, há citação ao ex-presidente Jair Bolsonaro.“Olha os relatórios do que provocamos na imprensa Brasileira em um único dia! Superou as expectativas, e a primeira fase foi concluída. Essa missão foi provocar a imprensa e a sociedade para pedir aos seus representantes no Congresso as assinaturas para a abertura da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o dia “08 de janeiro!”, escreveu Do Val no fim da tarde do dia 25 de fevereiro.
Profecia
Na troca de mensagens, continuou o senador:“Disse que não imaginava que faria isso e os generais não paravam de ligar para ele, para dizer que descobriram as minhas ações e parabenizando. Disse que a CPMI irá dar início ao fim do Lula e Xandão. Lula acredito que conseguimos impeachment, o Xandão vai perder a força e vai mergulhar”.
Orgulhoso
Neste momento da conversa, Do Val não detalha a Humberto quem seria o sujeito por trás do verbo “disse”. Na sequência, Do Val finaliza:“Bolsonaro está muito feliz. E impressionado de eu ter feito tudo sozinho”.
Estratégia
No pedido de prisão preventiva de Marcos do Val feito a Alexandre de Moraes, policiais citaram suposta tentativa do senador de atrapalhar as investigações. No celular apreendido, a PF destacou mensagens enviadas pelo parlamentar ao senador Sergio Moro e ao deputado Eduardo Pazuello explicando como pretendia afastar Moraes do inquérito dos atos golpistas.
Teia
Os investigadores relatam que Do Val compartilhou com os dois parlamentares uma cópia de sua oitiva à Polícia Federal:“Esse meu depoimento, eu incluo o ministro AM [Alexandre de Moraes] e tecnicamente ele é obrigado a sair da relatoria dos Atos antidemocráticos”, diz uma primeira mensagem.
Espalhando brasa
Em seguida, Do Val continua:“Temos que passar para os influenciadores que o Senador do Val abriu o caminho para o afastamento do ministro e para o impeachment do Lula”. Em nenhum momento, a PF aponta qualquer irregularidade por parte de Moro ou Pazuello no referido caso.
Núcleo duro
Um outro diálogo destacado pela PF faz referência ao procurador-geral da República, Augusto Aras. No relatório, os investigadores afirmaram que Do Val dizia a interlocutores ter um “núcleo duro” na Procuradoria-Geral da República para dar “início a ações criminais contra Moraes”. A Polícia Federal, contudo, pontuou que os diálogos com integrantes da PGR passaram longe de retratar qualquer relação de proximidade.
Blábláblá
“Em nenhum momento foram identificadas mensagens que possam traduzir a formação de uma espécie de equipe entre o Senador e a PGR, a fim de tomarem alguma medida contra o Ministro Alexandre de Moraes. Na verdade, nas conversas com esses interlocutores, Do Val envia o mesmo repertório de mensagens que encaminha para uma variedade de contatos”, diz a PF no relatório enviado ao ministro do STF.
Monossilábico
“Não há sequer resposta ou diálogos que permitam demonstrar proximidade entre Do Val e os Procuradores da República sobre o assunto. Augusto Aras, por exemplo, reserva-se no direito de responder Do Val em mais de uma vez com a mensagem:‘Prerrogativas de Senador hão de ser defendidas pelo Senado’”.
