Neste domingo, 3, em encontro com os representantes do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal (CAL) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, para tratar de assuntos de interesse dos estados que compõem a Amazônia Legal – Pará, Acre, Amazonas, Rondônia, Amapá, Mato Grosso, Roraima, Tocantins e Maranhão – bem como para celebrar a conquista do Brasil em sediar a COP30, que terá lugar em Belém, no estado do Pará, em 2025, o governador Gladson Cameli (PP) confrontou o presidente do BID, Ilan Goldfajn, para agradecer todo o apoio dado ao nosso Estado e reforçou o pedido de mais investimentos para entrega de novos títulos de terra para quem nela vive.
Prioridade
O Acre já recebeu do BID mais de R$ 14 milhões de investimentos em programa de regularização fundiária. “Uma das grandes prioridades desta gestão é avançar com o programa de regularização fundiária, é levar cidadania para quem vive e cuida das nossas terras, ajudando a preservar e a construir um Brasil e um Acre cada vez mais próspero. Por isso, reforço o pedido ao BID para que continue nos apoiando com a entrega de novos títulos”, destacou o governador.
Debate
Ainda no transcorrer da agenda de Cameli em Dubai, o Acre foi convidado a integrar o painel sobre “Financiamento Climático: Mecanismos e Oportunidades” realizado no sábado, 2, no Pavilhão de Ação Multinível e Urbanização LGMA, no Green Zone. O debate teve como objetivo aumentar a conscientização sobre a importância do financiamento climático como oportunidade para o enfrentamento aos desafios das mudanças climáticas na América do Sul.
Experimentos
Ao longo do painel, especialistas e representantes de governos puderam apresentar suas experiências, ideias e perspectivas sobre como alavancar investimentos para projetos e iniciativas que contribuam para a minimizar os impactos causados pelas mudanças climáticas.
Laboratório
Representando o estado do Acre, o presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Leonardo Carvalho, apresentou as experiências exitosas com o primeiro programa de pagamento por serviços ambientais, por meio do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa) que viabilizou a implementação do primeiro programa de REDD+ Jurisdicional.
Manutenção
A prefeitura de Rio Branco, responsável pela manutenção de todos os parques da cidade, com a chegada do período de férias, intensificou as ações nos logradouros da cidade, buscando manter os parques limpos e bem iluminados.
Obrigações
De acordo com o secretário de Cuidados com a Cidade, Joabe Lira, a atual gestão assumiu a responsabilidade de manutenção dos seis parques de Rio Branco. “Nós temos feito as manutenções, limpeza, a parte da iluminação pública dos parques. Estamos modernizando a iluminação de todos os parques também, a parte de infraestrutura tem sido feita, fizemos as manutenções anteriores”.
Cidadania
O secretário explicou que a população tem aproveitado esses espaços que são tão importantes para prática esportiva e também para interação social. “Nessa época do ano tem muita gente que mora fora do estado e volta para rever a família e o fluxo de pessoas caminhando nos parques, nos pontos turísticos da cidade aumenta, mas a gente os mantém limpos, são onde as pessoas praticam caminhada, praticam esporte. As pessoas fazem caminhada tanto pela parte da manhã, também pela parte da tarde, pela parte da noite. Por isso nós fizemos a modernização. Trocamos toda a parte de iluminação antiga que tinha nos postes antigos, colocamos postes novos”.
O rolê do Rolex
Um dos objetos centrais da investigação da Polícia Federal no caso das joias, o Rolex de ouro branco dado pelo governo da Arábia Saudita ao então presidente Jair Bolsonaro, em outubro de 2019, percorreu um longo caminho entre a sua venda no exterior e a sua devolução ao poder público brasileiro.
Amoitado
Enquanto despachava no Palácio do Planalto, Bolsonaro manteve o relógio em Brasília. Em junho de 2022, ele embarcou para uma conferência em Las Vegas, nos Estados Unidos, com uma comitiva que contava com a presença, entre outros, do tenente-coronel Mauro Cid, à época seu ajudante de ordens, que levou o Rolex com ele.
Missão especial
Braço-direito de Bolsonaro, Cid não voltou com a comitiva para o Brasil. De Las Vegas, ele rumou para Miami, onde morava seu pai, o general Mauro Lourena Cid, e depois viajou até a cidade de Willow Grove, no estado da Pensilvânia, onde vendeu o Rolex e um outro relógio de luxo por 68 000 dólares a uma loja de penhores. Em acordo de delação premiada, Mauro Cid declarou que Bolsonaro ordenou a venda e ficou com o dinheiro amealhado.
Operaçaão de guerra
Ao deflagrar uma operação em agosto passado, a Polícia Federal revelou que, após o esquema das joias vir à tona, aliados de Bolsonaro iniciaram uma ofensiva para repatriar presentes que foram vendidos no exterior.
Versão
Em depoimento à PF, Frederick Wassef, advogado de Jair e Flávio Bolsonaro, disse que recomprou o Rolex a pedido de Fabio Wajngarten, Secretário de Comunicação da Presidência no governo passado e um dos advogados do ex-presidente no caso das joias.
Resgate
Segundo Wassef, ao sair da Pensilvânia ele viajou para Nova York, onde passou alguns dias, sempre na posse do relógio. Depois, por orientação de Wanjgarten, conforme contou à PF, levou o Rolex para um emissário do ex-secretário de Comunicação. Segundo Wassef, esse emissário embarcou com o relógio para São Paulo. Ao chegar, foi ao encontro de Wassef no famoso sítio de Atibaia, devolvendo-lhe a mercadoria.
Trajeto
Wassef ficou três dias com o Rolex em Atibaia. Só então repassou o relógio para Mauro Cid, que o esperava no aeroporto de Congonhas e estava prestes a embarcar para Brasília. Por orientação dos advogados de Bolsonaro, o polêmico presente foi devolvido ao poder público e hoje está na capital, sob os cuidados da Caixa Econômica Federal.
Mão boba
Ainda sobre os presentes que o ex-presidente Jair Bolsonaaro (PL) recebeu enquanto ocupava a chefia do executivo federal, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe que Jair Bolsonaro seja obrigado a entregar, num prazo de 15 dias, os itens que recebeu como chefe de Estado e que não foram “devidamente registrados” no sistema do acervo da Presidência da República.
Devolução
Em parecer encaminhado aos ministros da corte sobre o caso das joias da Arábia Saudita, na semana passada, eles sugerem que o TCU determine “ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, no prazo de quinze dias, entregue à Presidência da República, todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.
Entendimento diverso
No documento, os auditores contrariam a versão apresentada pela defesa de Bolsonaro de que as joias seriam itens personalíssimos e aponta que “a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”. Ministros da corte de contas ouvidos pela coluna afirmam que essa conduta pode configurar o crime de peculato.
Alhos e bugalhos
Os auditores concluem que as joias e também armas recebidas por Bolsonaro como presidente são bens do Estado brasileiro. Por isso, determinam que a Caixa Econômica Federal devolva a Bolsonaro o colar de diamantes, o relógio e outros itens, hoje sob custódia do banco, para que ele entregue diretamente as peças à Presidência da República.
Patrimônio público
O parecer aponta que as joias “revestem-se de características que os tornam bens públicos” e orienta que, em função disso, é “necessário informar à Caixa Econômica Federal que devolva os referidos objetos ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, por sua vez, deverá entregá-los à Presidência da República”.
Procedimentos
Os auditores afirmam que cabe à Presidência da República reavaliar “a classificação” das joias e armas que haviam sido incorporadas, irregularmente, ao acervo privado de Bolsonaro.
Sobre o fuzil e a pistola que o ex-presidente recebeu do regime dos Emirados Árabes, a área técnica do TCU propõe que as armas sejam entregues pela Polícia Federal, responsável por guardá-las hoje, diretamente à Presidência.
Mérito
O processo sobre o caso será julgado pelos ministros da corte. Cabe a eles decidir se seguem ou não as propostas da área técnica. A investigação, aberta a partir de uma representação da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) contra o ex-presidente por entrar, de forma irregular, com as joias no país, se soma a outras sobre o mesmo tema em curso no tribunal.
