A Segurança Pública ganhou importante reforço: o governo do estado entregou 60 novos carros que serão usados pelas polícias Civil e Militar e inteligência da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. O Iapen também será contemplado com 4 vans modelo furgão, 1 ônibus e 200 rádios comunicadores, 10 estações móveis de rádio e 10 estações fixas.
Origem
O investimento soma R$ 4,5 milhões. Os carros foram adquiridos por meio de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, os furgões e ônibus foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), já os rádios e bases são oriundos do Fundo Penitenciário Nacional.
Atuação
Presente à solenidade, o deputado Alan Rick (DEM) recebeu agradecimentos das autoridades por sua atuação em prol do setor de segurança do estado. Rick elencou uma série de projetos aprovados e concluídos no âmbito da Segurança Pública.
Tiro ao alvo
“Nós vamos entregar nos próximos dias o novo estande de tiros do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. Um sonho da corporação para o treinamento dos nossos policiais. Assumi o compromisso de também entregar para o próximo ano o estande de tiros dos policiais penais”, afirmou o parlamentar dos Democratas.
Apoio
Alan Rick fez questão de destacar a aprovação do projeto da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc). “Ela tinha um projeto lindo junto ao Ministério da Justiça, mas precisava de um empurrão. Nós demos esse empurrão final e o Ministério da Justiça aprovou o projeto da Denarc. São R$ 4 milhões para aparelhar nossa Denarc”, ressaltou.
Show
A prefeita Socorro Neri (PSB) foi às redes sociais ontem, segunda-feira (14) para anunciar boas novas aos servidores municipais de Rio Branco: “Para começar a semana com o pé o direito, relembro a vocês que no dia 16 faremos o pagamento do 13° salário, e no dia 18 o pagamento referente ao mês de dezembro para os nossos servidores”.
Pilares
Socorro também externou os compromissos que fincaram marcas em sua gestão: “Manter as contas em dia e o orçamento organizado, economizando e aplicando melhor os recursos, é uma marca da nossa gestão. Com isso pudemos investir em melhorias na cidade e honrar o trabalho tão importante realizado pelos servidores municipais”. Parabéns prefeita!
Mais expectativas
Nas pegadas da prefeita, domingo (13), por ocasião da inauguração da decoração natalina do Palácio Rio Branco e das praças Eurico Gaspar Dutra e Povos da Floresta, no centro da capital, o governador Gladson Cameli (sem partido), em conversa com a imprensa, assegurou que o 13º salário será liquidado no máximo até o dia 21 de Dezembro, tendo como data provável, a próxima sexta-feira, dia 18, a depender de conversações a serem entabuladas com o Banco do Brasil, no que concerne a antecipação da 2ª parcela do FPE referente ao duodécimo de dezembro .
Negativa
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Rio Branco rejeitou por unanimidade na noite de ontem, segunda-feira (14), o projeto de lei da prefeitura que pedia autorização à Casa para que o Executivo repassasse R$ 2,4 milhões às concessionárias do serviço de transporte público.
Derrubada
A relatora do projeto, vereadora Elzinha Mendonça (PSB), que também é líder da prefeita na Casa, acatando parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, sugeriu alterações no PL emanado do executivo municipal, mas a maioria da comissão não acatou a sugestão. O parecer final da CCJ será lido na sessão online da Câmara de Vereadores na sessão de hoje, terça feira.
Alvíssaras
Sobre a decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o vereador Emerson Jarude (MDB), crítico da ideia, foi às redes sociais comemorar: “Não vai ter presente de Natal para os donos das empresas de ônibus. O projeto que destinava R$ 2,4 milhões acaba de ser rejeitado por unanimidade na CCJ. Agora é abrir a caixa preta das empresas e providenciar licitação para novas concessões”, disse um exultante Jarude.
Ladeira abaixo
O Brasil caiu cinco posições no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano em 2019, quando comparado ao ano anterior, passando do 84º lugar para 79º. O resultado consta no Relatório de Desenvolvimento Humano, do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), divulgado nesta terça-feira (15).
Posição
Considerando os 189 países analisados, o Brasil ocupa agora a posição 84, em vez de 79, que ocupava em 2018, informa o portal G1. A média brasileira é menor do que a da Argentina, Uruguai e Colômbia e do também sul-americano Chile, superando apenas a do Paraguai.
Catástrofe
Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) dá grande destaque ao meio ambiente, às pressões que o homem exerce sobre o planeta e cita diversas vezes o Brasil. O documento diz que, embora a Covid-19 tenha absorvido a atenção do mundo, as crises que já existiam continuam em curso, dando como exemplo os incêndios no Pantanal.
Rumo ao caos
O texto, que traz dados sobre a colocação do Brasil no ranking de IDH, afirma que ecossistemas como a Amazônia “enfrentam o risco de mudar de floresta tropical para savana” devido à perda de mata causada por incêndios e mudanças no uso da terra.
Prática
“Agricultores e trabalhadores agrícolas às vezes ateiam fogo para preparar a terra para replantio ou para limpar ervas daninhas. Em 2018 e 2019, a Bolívia e o Brasil experimentaram grandes perdas em florestas primárias — no Brasil principalmente por extração de madeira e desmatamento para novos usos da terra e agricultura”, diz o relatório.
Perigo
Para o Pnud, “as luzes de advertência da natureza e da sociedade estão piscando em vermelho”, diante das mudanças climáticas. Segundo o documento, “nenhum país do mundo alcançou a combinação mágica de alto desenvolvimento humano e baixa pressão planetária — ainda”.
Batendo ‘catolé’
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin acaba de suspender a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas na semana passada — medida que foi celebrada pelo governo Bolsonaro.
Argumentos plausíveis
Na decisão, que atende a um pedido feito pelo Partido Socialista Brasileiro, o ministro julgou presentes os elementos para suspender a resolução e determinou a inclusão do processo na pauta da próxima sessão do plenário virtual do STF.
Efeito contrário
Segundo o PSB, a redução da alíquota pode acarretar maior número de armas de fogo em circulação. A alteração, segundo o partido, não garante os direitos fundamentais. Ao contrário, coloca em risco a segurança da coletividade, ao facilitar a inserção de armas no mercado.
Argumentos
No despacho, o ministro observa que ” a iniciativa de reduzir a zero a alíquota do imposto de importação de pistolas e revólveres impacta gravemente a indústria nacional, sem que se possa divisar, em juízo de delibação, fundamentos juridicamente relevantes da decisão político-administrativa que reduz a competitividade do produto similar produzido no território nacional. Há significativo risco, portanto, de que ocorra desindustrialização, no Brasil, de um setor estratégico para o país no Comércio Internacional”.
