A deputada federal Socorro Neri (PP) indicou a ativista dos direitos humanos da pessoa idosa, que atua no Acre, Maria Leitão Bessa- a Mariazinha Leitão, como é conhecida - ao Prêmio Zilda Arns, concedido pela Câmara dos Deputados. A indicação é um reconhecimento à notável trajetória e contribuição da pedagoga e gerontóloga na promoção dos direitos da pessoa idosa e dedicação exemplar no serviço público.
Personagem
O Prêmio Zilda Arns é concedido anualmente a pessoas e instituições que contribuíram ou têm contribuído ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosas. A honraria homenageia a memória da Dra. Zilda Arns Neumann, médica pediatra que atuou em causas humanitárias e sanitaristas, uma das fundadoras da Pastoral da Criança.
Posicionamento
Após a extinção do Programa de Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo Ministério da Educação, os estados começaram a se posicionar sobre a continuidade ou não do modelo escolar criado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mapa
Até o momento, 13 estados pretendem manter ou readequar o programa. Outros oito informaram não ter aderido ao Pecim. O Distrito Federal foi a única unidade federativa que respondeu que irá encerrar o programa nas quatro escolas que adotam o modelo.
Continuidade
Entre os que vão manter ou reestruturar o programa estão Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Amapá, Tocantins, Acre, Paraná e Minas Gerais.
Entenda o Pecim
Criado em 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser implementado em 2020 em 51 escolas, mas em 2021 e 2022 que teve sua expansão, atingindo 216 unidades, o que aumentou exponencialmente os valores empenhados pelo governo. Mesmo assim, em seu auge o programa atendia apenas 0,1% das escolas públicas brasileiras.
Extinção
A decisão do encerramento do programa foi informada através de um ofício enviado a secretários estaduais de todo o país esta semana, datado da última segunda-feira, 10. O formato estabelecia uma cooperação entre MEC e Ministério da Defesa para dar apoio às escolas que optassem pelo novo modelo, bem como na preparação das equipes civis e militares que atuariam nessas instituições.
Protesto
A propósito da decisão tomada pelo Ministério da Educação em extinguir o Pecim (Programa de Escolas Cívico-Militares), o deputado Roberto Duarte (UB), em participação no podcast da “musa” da extrema-direita, Antônia Fontenelle, na última quinta (13), se posicionou firmemente contra a decisão do governo federal de encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares Pecim, criado na época do governo Bolsonaro (PL).
Posição
Bolsonarista de carteirinha, Duarte faz coro a outros parlamentares da extrema-direita que tem criticado veementemente o fim desse modelo de escolas e de ensino baseado nas regras e disciplina militar.
Justificativa
Cabe ressaltar que a medida do governo federal só atinge as escolas cívico-militares criadas pelo Pecim e que contam com militares das Forças Armadas no quadro de apoio, que recebem adicional de até R$ 9.152,00, a título de pró-labore para atuar nessas unidades de ensino. A decisão do governo federal ocorreu após identificarem desvio de função dos militares e a visão de que os recursos do programa seriam melhores empregados em outras áreas.
Extensão
Releve-se, ainda, que os colégios militares, geridos por corporações estaduais como Bombeiros e PM, não serão afetados. Além do que os estados podem assumir a gestão dessas escolas cívico-militares que serão encerradas pelo governo federal. No frigir dos ovos, nada muda. “Eu não vou aceitar o fim das escolas cívico-militares e conto com todos vocês nesta luta.
Fora do alvo
Um levantamento feito pela TV por assinatura Globonews, via Lei de Acesso à Informação, mostrou que menos de 3% dos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) foram fiscalizados pelo Exército em 2022. O número é o menor índice de fiscalização dos últimos quatro anos, na contramão do número de CACs no país, que mais que dobrou no período.
Extremos
O número de CACs registrados em 2019 era de 167.390 pessoas, sendo que no ano, foram fiscalizados apenas 11.574, o que corresponde a aproximadamente 7%. Ao longo do governo do Bolsonaro, o número de licenças subiu exponencialmente, sendo registrados em 2022, 792.511, enquanto o Exército fiscalizou pouco mais de 21 mil pessoas nesse período, totalizando 2,7%.
Omissão
Durante os anos de 2020 e 2021, o número de pessoas fiscalizadas também foi pequeno, sendo 3,5% em 2020 e 3,3% em 2021. Durante o período que estava na presidência, Bolsonaro flexibilizou o acesso a armas de fogo e munição. Cada pessoa pode possuir até dois registros como Caçador, Atirador ou Colecionador, com um limite máximo de 60 armas por pessoa.
Pragmatismo
Os ministros Simone Tebet (Planejamento) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) afirmaram ontem, sexta-feira, 14, em São Paulo que mudanças na Esplanada visam ajudar o governo Lula (PT) a obter maioria no Congresso para aprovar projetos.
Escambo
Tebet (MDB) disse ser preciso “sentar com quem pensa diferente e quer fazer parte do governo”. Lula vem enfrentando pressão de partidos do centrão para ceder ministérios e cargos no governo federal em troca de apoio político.
Pressão
Já o Secretário-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, as reivindicações [de partidos aliados por mais espaço nos ministérios] são naturais e que a decisão é do presidente. Pressionado pelo União Brasil, Lula confirmou na quinta-feira, 13, o nome do deputado Celso Sabino no Turismo no lugar da também deputada Daniela Carneiro, que pediu para deixar o partido.
Bola dentro
Deputada federal, Rosangela Moro apresentou um projeto na quinta-feira, 13, na Câmara, para tornar crime hediondo os desvios de verbas que afetem a área da Educação.
Termos
Diz o texto d projeto: “Estabelece que as penas dos crimes praticados contra a Administração Pública serão aplicadas em dobro quando afetarem os recursos públicos destinados à educação ou, de algum modo, comprometerem a efetiva prestação desses serviços; e inclui novos delitos no rol dos crimes hediondos”, diz a ementa da proposta.
Fundamentação
“As áreas de saúde e educação foram alvo de quase 70% dos esquemas de corrupção e fraude desvendados em operações policiais e de fiscalização do uso de verba federal pelos municípios no período compreendido entre 2003 e 2016”, diz a deputada no projeto. “Os dados revelam a necessidade de aperfeiçoar a legislação penal como forma de desestimular a prática dos ilícitos”, segue a deputada.
