O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), autorizou a publicação na edição do Diário da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, 5, dos dois requerimentos de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) propostas pela oposição e pela bancada de apoio ao governo no parlamento estadual.
Objeto
Os dois requerimentos são praticamente iguais e têm como objetivo a instalação de uma CPI, a qual deverá investigar pelo prazo de 90 dias, indícios de malversação e de realização insuficientes de despesas dos recursos destinados à educação acreana. São recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Sutilezas
O que difere os dois requerimentos é o tempo de abrangência de investigação da CPI. Enquanto o pedido do bloco de oposição, que tem como autor do requerimento o deputado Daniel Zen (PT), se propõe a investigar os anos de 2019 e 2020, o da oposição, assinada pelo líder do governo na Aleac, Pedro Longo (PV), amplia as investigações entre os anos de 2016 e 2020.
Bola dentro
O deputado Pedro Longo, líder do governo na Assembléia Legislativa, em sessão virtual nesta terça feira, destacou a nomeação da ex-prefeita Socorro Neri para a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Cultura (SEE) parabenizando o governador Gladson Cameli pela escolha e destacou que a professora da Universidade Federal do Acre (Ufac) tem ampla competência para gerenciar uma das pastas mais importantes do executivo.
Foco
Longo também abordou o encontro com representantes das empresas terceirizadas do Estado, que ocorreu na segunda-feira (4), na Casa Civil. Na ocasião, os envolvidos buscaram soluções para as pendências do pagamento de salário dos trabalhadores que prestam serviços à SEE. O parlamentar destacou que a reunião foi produtiva e que o Governo está tratando do assunto com todo o cuidado, garantindo o direito dos trabalhadores e agilizando o pagamento das empresas que estão regularizadas.
Pingo nos ís
Sobre esse encontro, o secretário de Articulação Política do governo, professor Moisés Diniz, soou peremptório quando negou articulações para retirada de assinatura do deputado Fagner Calegário da CPI da educação: “Ninguém do governo Gladson Cameli sentou com o deputado Calegário para tratar assuntos ligados à CPI da Educação. Nós recebemos uma comissão de empresários, com a presença dos deputados Pedro Longo e Fagner Calegário, para discutir o problema de não pagamento de servidores das empresas terceirizadas”.
Posso esclarecer?
E foi além: “Estamos trabalhando para que as empresas possam se regularizar a curto prazo e que a SEE facilite, dentro da legislação, a redução de processos burocráticos. Apenas isso. Ponto final”.
Postura firme
A propósito da nomeação da ex-prefeita para o cargo de secretária de Educação, o deputado Jenilson Leite (PSB), colega de partido da ex-prefeita, deixou patenteado que a nova posição de Neri não interferirá na sua postura diante da CPI que apura irregularidades no setor educacional: “Diante das especulações e de matérias e colunas publicadas nas primeiras horas desta terça-feira, eu quero dizer que jamais participaria de nenhum tipo de negociata para varrer sujeira para debaixo do tapete. Meu eleitor não merece essa falta de respeito”.
Convescote
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que integra a base aliada do governo Bolsonaro e que também é o partido do Senador Sérgio Petecão, tem um encontro marcado para esta quarta-feira com o ex-presidente Lula, no hotel onde ele montou seu bunker em Brasília.
Magoou
Há quase duas semanas, o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo irritou a cúpula do governo Bolsonaro ao aventar a possibilidade, em entrevista ao Valor, de o presidente ficar de fora do segundo turno em 2022, enquanto deu a presença de Lula como certa.
Marcas do passado
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (4), o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e prevê punição para quem atentar contra o Estado democrático de Direito. Após aprovação do texto-base em votação simbólica, os deputados rejeitaram sugestões de modificação ao projeto, que, agora, será submetido ao Senado.
Entulho autoritário
A proposta aprovada prevê até cinco anos de prisão para quem contratar empresas para disseminar notícias falsas que possam comprometer o processo eleitoral no país. Texto substitutivo da relatora Margarete Coelho (PP-PI), o projeto revoga a LSN, resquício da ditadura militar (1964-1985), que vem sendo usada com mais frequência nos últimos anos.
Resquícios
A Polícia Federal disse ter aberto 77 inquéritos com base na lei entre 2019 e 2020, número que supera o registrado nos quatro anos anteriores, quando a corporação diz ter instaurado 44 inquéritos. Para idéia, O ex-ministro da Justiça André Mendonça, hoje chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), pediu que a PF investigasse jornalistas e opositores do governo Jair Bolsonaro, como o youtuber Felipe Neto. O STF (Supremo Tribunal Federal) usou a mesma LSN para prender o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) e organizadores de manifestações antidemocráticas.
Fake News
O texto aprovado insere um título dentro do Código Penal. Incluiu um capítulo sobre crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Um dos artigos inseridos criminaliza a comunicação enganosa em massa.
Retrato
O ato é descrito como “promover, ofertar, constituir, financiar, ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos capazes de colocar em risco a higidez do processo eleitoral, ou o livre exercício dos poderes constitucionais”. Ou seja, pune quem contratar empresa que divulgar notícia que sabe ser falsa. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos e multa.
Pede pra sair!
O jornalista Diogo Mainardi, que insultou o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, na edição mais recente do Manhattan Connection, foi forçado a se demitir do programa, que é abrigado pela TV pública de São Paulo.
Boca suja
“Desde a quarta-feira da semana passada, quando xinguei o lulista Kakay, a TV Cultura estava pressionando os produtores do Manhattan Connection, a fim de que tomassem alguma medida contra mim. Para preservar o programa, resolvi pedir demissão, que foi aceita de bom grado pela diretoria da emissora. Fiz grandes amigos nesses 17 anos. Obrigado, Lucas, Caio, Pedro e Angélica. E vai tomar no c…, Kakay”, escreveu Diogo, no site Antagonista.
