O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) apresentou durante a sessão desta quarta-feira (23) um requerimento solicitando à Secretaria de Estado de infraestrutura (Seinfra) e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedur), cópias de todos os pagamentos realizados à empresa PAS – Projeto, Assessoria e Sistema Eireli, no âmbito dos contratos nº 053/2020 (Seinfra) e nº 015/2020 (Sedur), bem como cópias das notas fiscais referentes a cada pagamento.
Curiosidade
“Estamos falando de quase R$ 23 milhões de carona para uma empresa de Ji-Paraná. Nós precisamos apenas de uma informação, que deveria todas estar disponíveis no portal Transparência. Precisamos saber o que foi pago e o serviço que foi prestado. Os rumores são muitos, os rumores são intensos”, disse o parlamentar.
Objetos
Os contratos citados visam a contratação de serviços especializados na elaboração de peças técnicas e gráficas para a execução de obras públicas, com tipologias e complexidades variadas.
Incongruências
Edvaldo Magalhães pontuou que rotineiramente o governador Gladson Cameli fala da ausência de técnicos no governo para elaboração desses projetos. Agora, é importante saber como se contrata R$ 23 milhões a uma empresa e mesmo assim há reclamação de toda a parte, principalmente da bancada federal, que reclama que aloca recursos de emendas, mas estas não são executadas por falta de projetos.
Perguntas e respostas
Na sessão legislativa desta quarta-feira o deputado Jenilson Leite (PSB) apresentou requerimento, aprovado por unanimidade por seus pares presentes na plataforma online, onde indaga porque o Acre não recebeu as doses da vacina russa Sputnik V contratadas pelo governo. Jenilson quer, ainda, que o governo lhe encaminhe a cópia do contrato assinado no valor de R$ 40 milhões para aquisição do imunizante. O socialista quer, também, a previsão de chegada dessas doses e em que colocação o Acre está no Consórcio da Amazônia para a aquisição do imunizante russo.
Barraco
Durante audiência realizada nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, o deputado Leo de Brito (PT-AC) foi agredido pelo deputado Eduardo Bolsonaro, quando o acreano questionava o ministro do Turismo, Gilson Machado e o secretário Nacional de Cultura, Mário Frias, convidados a prestar esclarecimentos.
Pano de fundo
A audiência pública discutia a pretensão do governo Bolsonaro em editar decreto para que seja dada nova interpretação à lei de direitos autorais e ao marco civil da internet impedindo que as redes sociais sofram o que o governo chama de censura ideológica. Os deputados também debatiam o PL 2630/2020, conhecido como Lei das Fake News, que já foi aprovado no Senado e vem sendo debatido na Câmara dos Deputados.
Troco
O ataque a Leo de Brito aconteceu no momento em que o parlamentar questionava os convidados sobre a disseminação de notícias falsas acerca da vacina contra a Covid-19 e sobre o tratamento precoce que não tem comprovação científica, o que segundo o deputado levou muita gente a não confiar na eficácia do imunizante e não se vacinar. Descontrolado e aos gritos, Eduardo Bolsonaro interrompeu a fala de Leo de Brito, que reagiu e o chamou de “filhote de genocida”.
Lástima
“Lamento o episódio desrespeitoso protagonizado pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Estávamos fazendo um debate sério com o ministro do Turismo, falando sobre a questão da internet, sobre o Turismo no Brasil, quando infelizmente fui interrompido de maneira afrontosa pelo filho do presidente da República, deputado Eduardo Bolsonaro, que me atacou na tentativa de cercear minha fala, meus questionamentos. Esse tipo de comportamento não me amedronta, mas envergonha o parlamento, vou continuar expressando minhas opiniões e fazendo as críticas devidas a esse governo irresponsável”, finalizou.
Anfitrião
O governador Gladson Cameli irá receber o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na próxima segunda-feira, 28, no estádio Arena Acreana, em Rio Branco, na oficialização da entrega das máquinas pesadas destinadas ao estado. Os equipamentos foram adquiridos por meio do convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional (Sudam).
Contrapartida
A contrapartida para aquisição do maquinário foi liberada no último 8 de dezembro pelo governo do Estado, no valor de pouco mais de R$ 697 mil, juntamente com a comprovação do processo licitatório, ritos normativos para a aquisição de equipamentos pelo poder público.
Burocracia
A demora para a entrega do maquinário – contratado em dezembro/2019 - veio em decorrência do Orçamento Geral da União só ter sido aprovado no mês de abril, fato que determinou que a Sudam liberasse os 36,8 milhões somente no último dia 4 de junho. Com os recursos no caixa do tesouro estadual, na última segunda-feira, 21, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) efetuou o pagamento do maquinário na monta de R$ 36.871.452,99. As máquinas serão utilizadas para atender os 22 municípios acreanos na manutenção dos ramais, atendendo toda a malha de ramais do Estado.
Batom na cueca
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que áudios e mensagens encaminhadas a interlocutores de Jair Bolsonaro comprovariam a pressão em cima de Luis Ricardo Miranda, irmão do parlamentar e chefe de importação do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde. A pressão tinha como objetivo a compra da vacina indiana Covaxin.
Viva voz
Em entrevista à CNN no início da tarde de hoje, 23, o parlamentar relatou ter informado Jair Bolsonaro pessoalmente, em um encontro no Palácio da Alvorada no dia 20 de março, um sábado, junto com seu irmão, Luis Ricardo Miranda. No início da semana, afirmou ter indagado o “adjunto” do presidente sobre o assunto.
Aviso!
Ao site Metrópoles, o deputado disponibilizou as mensagens encaminhadas ao secretário de Bolsonaro com os alertas de uma possível corrupção na pasta. O nome do militar foi preservado a pedido do congressista.
Patriotismo às avessas
“Avise ao PR [presidente da República] que está rolando um esquema de corrupção pesado na aquisição das vacinas dentro do Ministério da Saúde. Tenho provas e as testemunhas. Sacanagem da porra… a pressão toda sobre o presidente e esses ‘FDPs’ roubando”, escreveu o parlamentar às 12h55 do dia 20 de março. O auxiliar de Bolsonaro respondeu com uma Bandeira Nacional. Uma hora depois, Miranda insistiu: “Não esquece de avisar o presidente. Depois, não quero ninguém dizendo que eu implodi a República. Já tem PF e o caralho no caso. Ele precisa saber e se antecipar”. A outra resposta também foi um símbolo nacional.
Siga o dinheiro
A Covaxin foi a vacina mais cara adquirida pela gestão de Eduardo Pazuello no Ministério da Saúde, ao custo de US$ 15 por dose. A compra superfaturada do imunizante foi a única para a qual houve um intermediário e sem vínculo com a indústria de vacina, a empresa Precisa. O preço da compra foi 1.000% maior do que, seis meses antes, era anunciado pela fabricante.
A CPI da Covid aprovou um requerimento do relator Renan Calheiros (MDB-AL) para convocar os irmãos Miranda.
