O deputado Alan Rick (União Brasil) é destaque no parlamento federal por exercer um dos mandatos mais produtivos para os interesses do Acre. Esta semana várias emendas do deputado destinadas à Saúde foram pagas. Vários municípios foram contemplados com os recursos liberados. O Hospital de Tarauacá recebeu R$ 500 mil para aquisição de equipamentos. Para Manoel Urbano foram R$ 193 mil para o custeio da Atenção Básica. Em Rio Branco, R$ 303 mil foram pagos para aquisição de equipamentos de laboratório para a Policlínica da Polícia Militar.
Benfeitorias
Teve recurso pago também para a continuidade da obra de reforma e ampliação do Hospital Dr. João Câncio Fernandes. O Hospital de Sena Madureira recebeu R$ 276 mil, mais uma parcela do total de mais de R$ 9 milhões destinados pelo deputado para a obra. No próximo dia 07, segunda feira, o Hospital Dr. Abel Pinheiro, em Mâncio Lima, será entregue. O cerimonial do governo já confirmou a solenidade.
Ação de ofício
O deputado comemorou o pagamento das emendas e também a entrega do Hospital de Mâncio Lima. “O pagamento torna o recurso destinado um benefício real para a população. As unidades de saúde e os hospitais podem, de fato, contar com os equipamentos que aguardavam, pagar contas, comprar EPIs para os servidores, dar continuidade à obras, e muito mais. Neste caso, vários municípios foram contemplados. É assim que tenho trabalhado e vou continuar. Por todas as cidades do Acre. Na próxima segunda-feira, 07, estaremos, junto com o governador, fazendo a entrega do Hospital de Mâncio Lima, fruto de mais de R$ 3,8 milhões em emendas de minha autoria”, finalizou.
Retrato fiel
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que nos dias atuais temas econômicos destacam-se nas preocupações prementes dos brasileiros e estão à frente de saúde, educação e segurança. É o que mostra a pesquisa Brasileiros e Pós-Pandemia, encomendado ao Instituto FSB pela CNI, que ouviu 2.016 pessoas em todos os estados e no Distrito Federal. O desemprego foi considerado o principal problema para a população. Para 45% da população a prioridade número 1 do governo deve ser o combate à pobreza, 31% defendem o aumento do salário-mínimo e 28% anseiam pela queda da inflação.
Pauta
A preocupação com o custo de vida e a perda do poder de compra tomou o lugar de prioridades mais tradicionais como saúde, educação e segurança. O combate à corrupção foi assinalado por 23% dos respondentes, seguido por geração de empregos (21%). Apenas um quinto dos brasileiros consideram a educação prioridade, 18% elegeram o combate à pandemia e 12%, os serviços de saúde. O tema segurança e combate à criminalidade recebeu a menção de apenas 5% da população.
Ranking
De acordo com o gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, em pesquisas semelhantes de anos anteriores, a melhoria dos serviços de saúde ocupou o primeiro lugar entre 2014 e 2018. Em 2019, a saúde apareceu em segundo lugar. Em 2020, a educação ocupou o topo do ranking, mas a saúde estava entre os quatro primeiros. Em 2021, emprego e saúde foram os mais assinalados.
É a economia, estúpido!
“Nesse ano, prioridades ligadas à economia ocupam seis das primeiras dez citações. Ocorre que o brasileiro comum percebe que a economia está andando de lado. Ele sente os efeitos da inflação no supermercado e nas contas de energia e transporte. O número de pessoas trabalhando está aumentando, mas em ritmo insuficiente para atender a quantidade de pessoas procurando trabalho, o que dá a sensação de que o desemprego não recua. Além disso, a previsão de crescimento do PIB para este ano está aquém das necessidades do país”, diz Mário Sérgio Telles.
Última barreira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski trancou a ação penal que trata de supostos crimes cometidos na compra pelo governo de 36 caças suecos Gripen, aberta na Justiça Federal do Distrito Federal a partir de um desdobramento da Operação Zelotes. Esta era a última ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Histórico
Lula era réu, ao lado do filho Luís Cláudio Lula da Silva, na acusação de tráfico de influência em uma concorrência que resultou na compra de caças suecos Gripen NG pela Força Aérea Brasileira (FAB), em 2013. Para os investigadores, o ex-presidente teria negociado supostas vantagens indevidas para si em troca da assinatura do contrato que possibilitou a aquisição de 36 aviões militares.
Ineditismo
Esta é a primeira vez que o ministro do STF usou como base para uma decisão as mensagens obtidas por ataque hacker, o que significa que a Corte deve analisar se essas mensagens podem ser usadas na defesa dos alvos da Lava-Jato.
Falta de lastro
“Não há como deixar de levar em conta a incontornável presunção de que a compra das referidas belonaves ocorreu, rigorosamente, dentro dos parâmetros constitucionais de legalidade, legitimidade e economicidade mesmo porque, até o presente momento, passados mais de sete anos da assinatura do respectivo contrato, não existe nenhuma notícia de ter sido ele objeto de contestação por parte dos órgãos de fiscalização, a exemplo da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Federal ou do Tribunal de Contas da União”, disse o ministro na decisão desta quarta-feira.
Acusação fabricada
“Não fosse isso, saltam à vista, mesmo neste juízo preliminar, próprio das medidas cautelares, os graves vícios que maculam as investigações conduzidas contra o reclamante pela extinta força-tarefa “Lava Jato” de Curitiba no tocante à aquisição dos referidos caças, a qual produziu elementos – supostamente - probatórios, depois aproveitados, de forma acrítica e tendenciosa, pelos subscritores da denúncia apresentada perante a 10a Vara Federal Criminal do DF”.
Batom na cueca
No despacho, o ministro analisa o conteúdo de conversas travadas entre membros da Lava-Jato de Curitiba e procuradores da República responsáveis pela denúncia da Zelotes contra Lula. Os diálogos foram tornados públicos por meio da chamada “Operação Spoofing”. “Não é possível ignorar, pois, que os Procuradores República responsáveis pela denúncia referente à compra dos caças suecos agiam de forma concertada com os integrantes da “Lava Jato” de Curitba, por meio do aplicativo Telegram, para urdirem, ao que tudo indica, de forma artificiosa, a acusação contra o reclamante, valendo lembrar que investigações do mesmo jaez, relativas aos casos ‘Triplex do Guarujá’ e ‘Sítio de Atibaia’, foram consideradas inaproveitáveis pelo Supremo”, afirmou.
Bojo
A decisão de Lewandowski foi dada em um pedido apresentado no mesmo processo do STF em que o ministro concedeu a Lula acesso às mensagens hackeadas dos celulares de membros da Lava Jato no Paraná.
Liminar
“Não obstante a opinião reiterada e unanimemente esposada pelos participantes desses grupos de mensagens no sentido da inconsistência dos elementos de convicção que estavam a engendrar, os integrantes da extinta “Lava Jato” resolveram dar continuidade às investigações levadas a cabo, ressalte-se, ao arrepio do “princípio do promotor natural”, dada a flagrante a incompetência de seus condutores - as quais acabaram resultando na formulação da denúncia ora impugnada”, disse. A decisão de Lewandowski, que tem caráter liminar, vale até que o STF julgue um pedido da defesa de Lula para encerrar a ação penal em definitivo.
Posição
Por meio de nota, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que a decisão é “um importante registro histórico sobre o uso estratégico do direito para fins ilegítimos (lawfare), que foi praticado pela “operação lava jato”, que atacou o próprio Estado de Direito e feriu a Democracia no país”.
Ação premeditada
“A robusta decisão do Ministro Ricardo Lewandowski acolheu os elementos que apresentamos e reconhece que a ação penal referente ao “Caso Caças Gripen” fazia parte do “Plano Lula”, que foi engendrado por integrantes da extinta “lava jato” para cassar arbitrariamente os direitos políticos do ex-presidente e para sobrecarregar – e tentar inviabilizar – o trabalho de sua defesa, atuando inclusive em cumplicidade com membros do Ministério Público de outras jurisdições”, escreveram os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins.
