No momento em que o Brasil passa pela fase mais aguda da pandemia do covid-19, o Acre puxa a fila dentre os sete estados que usaram apenas a metade do total de unidades de vacinas imunizantes que receberam, ou menos que isso, segundo os próprios dados disponibilizados por essas unidades, coletados pelo consórcio de veículos de imprensa integrado por Folha, UOL, G1, O Globo, Extra e O Estado de S. Paulo.
Posição incômoda
Ao lado dessa estatística nada lisonjeira em que o Acre aparece como a unidade da federação que menos aplicou vacinas, perfilam, também, o estado de Roraima, Rio de Janeiro, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Amazonas, numa escala onde os citados ocupam posição decrescente. Ou seja: último o Acre, penúltimo Roraima, antepenúltimo Rio de Janeiro e por aí vai.
Destaques
Na outra ponta, estão São Paulo, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, que dizem ter aplicado mais de 80% das doses obtidas, puxando a média do país como um todo para 67% —isto é, de cada 3 doses entregues, 2 foram aplicadas.
Justificativas
As explicações, segundo as unidades federativas com maior descompasso, são basicamente três. Primeiro, metade dos lotes da Coronavac estava sendo guardada para a segunda aplicação até a liberação do Ministério da Saúde no dia 21.
Recursos logísticos
Segundo, muitas cidades enfrentam falta de infraestrutura e de pessoal para inserir os dados no sistema do Programa Nacional de Imunizações (PNI), assim como falhas na própria plataforma.
Diversidade demográfica
O terceiro motivo que explica tantas doses não aplicadas no país é a dificuldade em vacinar indígenas, quilombolas e ribeirinhos, segundo estados do Norte como Acre, Amazonas e Roraima.
Aperfeiçoamento
O Plenário do Senado deu um importante passo para tornar água potável um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, aprovando a PEC 4/2018 que acresce ao seu artigo 5º o Inciso LXXIX, com a seguinte redação: “é garantido a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico”.
Frutos
A Proposta de Emenda à Constituição Número 4, apresentada em 2018 pelo então senador Jorge Viana (PT/AC), foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovada nesta quarta-feira (31), pela unanimidade dos 75 senadores votantes em 1º Turno e dos 72 votantes em 2º Turno.
Torcida
Jorge Viana acompanhou a sessão que aprovou a emenda. “Fui relator do Código Florestal e todo o meu mandato foi marcado pela defesa do Amazônia. A questão da água tem tudo a com o cuidado do meio ambiente e para a qualidade de vida das pessoas. Eu quero parabenizar o Jaques Wagner pelo seu relatório, ele traduz toda a minha motivação para idealizar a inclusão do acesso à água potável na Constituição, como direito e garantia fundamentais do povo brasileiro”.
Êxtase
Viana ainda estendeu agradecimentos àqueles que operacionalizaram a votação: “Quero agradecer aos senadores e senadoras, agradecer ao presidente Rodrigo Pacheco, que pautou a matéria. Agora a PEC 4/2018 segue para apreciação da Câmara dos Deputados e eu estou otimista, pois o senador Jaques Wagner já solicitou ao presidente Arthur Lira para agilizar o trâmite. Se Deus quiser, logo a Emenda da Água será letra da Constituição Federal garantido a água potável como um direito fundamental dos brasileiros”, finalizou Jorge Viana.
Explicações
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou, ontem, quarta-feira (31), a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre as distorções “bilionárias” em dados de Previdência do governo federal apontados pelos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU).
Chancela
O requerimento de autoria dos deputados do PT Leo de Brito (AC) e Jorge Solla (BA) teve a convocação transformada em convite. Ainda não foi marcada data para a audiência. O deputado Leo de Brito destacou a importância da aprovação dos requerimentos apresentados e observou que Guedes precisa explicar as contas previdenciárias. “O ministro Paulo Guedes precisa explicar essa maquiagem que está sendo feita relacionada às contas previdenciárias. É um absurdo a falta de transparência, que é uma máxima desse governo”, enfatiza Brito.
Cúmulo
Para os parlamentares, o Orçamento de 2021, relatado pelo senador Márcio Bittar (MDB/AC) ainda vai causar muita “dor de cabeça” para o País, pois a base do governo não aprovou a proposta orçamentária sem acordar com o ministro da Economia e com o presidente. “A gente vê o ministro na imprensa reclamar do orçamento aprovado e pessoas que ocupam cargos no Ministério da Economia falando em sair? Ele quem precisa responder, por exemplo, como vamos combater a pandemia com um orçamento da Saúde 22% menor que o do ano passado. É o único país que no meio da pandemia reduziu, e de forma tão drástica, o orçamento da Saúde”, destaca o deputado baiano Solla.
Picanha, bacalhau, cerveja…
Além do Ministro da Economia, o General de Exército Walter Braga Neto, ministro de Estado da Defesa, também foi convocado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para esclarecer sobre o processo de compras de picanha, cerveja, bacalhau, filé e salmão, para as Forças Armadas, com indícios de superfaturamento.
De Gaulle com razão
A frase do ex-presidente Francês Charles De Gaulle, a quem se atribui a autoria da frase “O Brasil não é um país sério”, cai como uma luva nessa questão envolvendo as Forças Armadas. “O País se escandalizou com a denúncia da imprensa, dos gastos volumosos e suspeitos, com empresas supostamente de fachada, sem sede física que justifique o tamanho do contrato, de aquisição de alimentos para as Forças Armadas”, eco a deputado baiano Jorge Solla.
Teatro do absurdo
“Há indícios de superfaturamento de preços de itens como picanha de R$ 84,14 o quilo e cervejas a R$ 9,80 cada. Então é fundamental que se dê o direito ao contraditório, à explicação detalhada desses gastos, para compreendermos se não houve malversação ou se é o caso de encaminhar-se uma CPI, uma denúncia na PGR, para que esses fatos sejam investigados”, aponta Jorge Solla.
Tomou doril
Já o deputado Leo de Brito quer informações do Ministério da Defesa sobre o desaparecimento do plano de ação do Exército do Brasil intitulado “Crise Covid-19: estratégias de transição para a normalidade”. “É preciso explicar o sumiço que foi dado ao relatório do Exército em abril de 2020. Ele recomendava que o Governo Federal seguisse as normas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e que foram absolutamente contrariadas, tanto pelo presidente Bolsonaro como pelo Ministro da Saúde”, revelou Leo de Brito.
Covid-19
Os petistas também apresentaram outros dois requerimentos, aprovados, em que solicitam informações ao Ministério da Saúde sobre o aumento de imposto sobre os reservatórios para cilindros de oxigênio e sobre a dificuldade de acesso aos medicamentos do denominado “Kit de intubação” pelo governo federal.
