A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (15), em Rio Branco (AC), a Operação Assepsia II que aprofunda investigações de fraudes em contratação por parte da Prefeitura de Rio Branco de máscaras e álcool em gel para enfrentamento do coronavírus. Os fatos geradores das investigações remetem ao ano de 2020.
Adjunto
O trabalho é realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação é um aprofundamento da Operação Assepsia, deflagrada no ano passado para apurar indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços, falsidade de assinaturas e sobre preço na contratação. O cumprimento dos mandados judiciais revelou provas contundentes que podem confirmar os indícios investigados, principalmente o direcionamento da contratação e o prejuízo causado ao erário.
Conluio
A análise das evidências apreendidas expôs a atuação de um grupo empresarial oculto obteve lucros com a venda dos insumos para a Administração Pública, além de planilhas e documentos que mostram a divisão e o pagamento dos valores. Há também indícios de que 10% do valor total do contrato foi destinado ao pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Rapina
Com o aprofundamento das análises iniciadas na primeira fase, a CGU atualizou o cálculo do prejuízo causado à Administração, usando como base o preço de custo dos insumos adquiridos pela empresa. Considerando uma margem de lucro não exorbitante, o prejuízo efetivo com a dispensa de licitação seria de R$ 1.239.140,56, o que corresponde a 44,95% do total de R$ 2.756.885,00 destinados pela SEMSA à empresa.
Diligências
A Operação Assepsia II cumpre sete mandados de busca e apreensão nos estados do Acre, Rondônia e São Paulo. Seis pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 46 policiais federais e 03 auditores da CGU.
Crimes investigados
Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato (art. 312), associação criminosa (art. 288), corrupção passiva (art. 317), corrupção ativa (art. 333) e falsidade ideológica (art. 299, todos do Código Penal, além de dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1° Lei n. 9.613/98)
Etimologia
O nome da operação está relacionado à estimativa de consumo do órgão para consumo de 70.000 litros de álcool gel em apenas quatro meses. Com isso, precisariam ser consumidos mais de 580 litros do produto por dia, quantidade suficiente para desinfetar uma grande quantidade de pessoas.
Vai começar
Os blocos partidários oficializaram ontem, quarta-feira (14), as indicações para a composição da CPI da Covid, confirmando a tendência de uma minoria governista na comissão. Os nomes foram entregues oficialmente à Secretaria Geral da Mesa. O próximo passo será a leitura da lista com os indicados pelo presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o que possibilita o agendamento da primeira reunião e a consequente instalação da CPI.
Burros n’água
A maior parte dos membros da comissão defende o início imediato dos trabalhos, seja por meio presencial ou semipresencial. Apesar dos esforços do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro pode ter de encarar adversários nos dois principais postos da comissão.
Exercício
A relatoria é indicada pelo presidente da CPI. Para barrar o plano do MDB, seria possível então o governo articular que o comando da comissão seja do PSD, segunda maior bancada do Senado. Com isso, um aliado do Planalto ocuparia a presidência do colegiado e indicaria um relator também governista.
Referendo
A iniciativa de criar a CPI aconteceu em cumprimento à decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. O plenário do STF confirmou ainda ontem, quarta-feira (14), a liminar de Barroso. O STF decidiu ainda que cabe ao Senado definir o rito da comissão. Pacheco deu um prazo de 10 dias para que os blocos partidários indiquem os representantes, mas os nomes já foram apresentados nesta quarta. O objetivo dos partidos é dar início logo aos trabalhos.
Conselhos
O presidente do Senado também vem sugerindo a senadores que a comissão funcione de maneira presencial —pelo menos que a instalação dela, na primeira sessão, ocorra desta forma. Depois disso, afirma que caberia ao presidente da CPI decidir, em negociação com os membros.
Frustação
As ações do governo para retardar a instalação da comissão falharam, principalmente após a indicação dos 11 membros do colegiado. A estratégia agora é aumentar as articulações para definir a divisão dos principais cargos. O MDB vem pleiteando a relatoria, com base no critério da proporcionalidade, por ter a maior bancada - conta com 15 parlamentares.
Composição
O nome de Renan Calheiros ganhou força nesta quarta-feira, quando pelo menos 6 dos 11 indicados para a comissão se manifestaram favoráveis ao senador alagoano. Portanto, a maior parte dos integrantes do grupo. A saída do governo é conseguir eleger um aliado na presidência da CPI que aceite barrar a pressão pela relatoria de Renan.
Temor
Nos bastidores, líderes do governo ainda tentam convencer outros senadores a escolherem outro emedebista, o líder da bancada, Eduardo Braga (AM). Avaliam que ele seria mais moderado para o cargo. Dizem ainda que a CPI foi motivada pelo colapso no sistema de saúde de Manaus, capital do estado de Braga. No entanto, os governistas devem enfrentar dificuldades para emplacar preferências por serem minoria na comissão e terem por ora só 4 dos 11 prováveis titulares: Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC), Ciro Nogueira (PP-PI) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
Engenharia
Em relação à presidência, a oposição tenta um acordo para que Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de abertura da CPI, seja eleito. Mas alguns senadores acham que isso não irá prosperar. Em princípio, houve um movimento para que Tasso Jereissati (PSDB-CE) comandasse a comissão, mas ele não quis. Depois, foi sugerido que Omar Aziz (PSD-AM) fosse presidente, mas a maioria não concordaria com a indicação dele. Fato é que o martelo sobre o desenho da comissão não está batido.
Empecilho
O PSD já informou internamente que vai brigar pela presidência, por ser a segunda maior bancada da Casa. O problema é que o outro nome da bancada, Otto Alencar (PSD-BA), é apontado como mais independente ou mesmo de oposição aberta ao presidente Jair Bolsonaro. Para a escolha da cúpula da CPI da Covid, o colegiado deverá seguir o que tradicionalmente ocorre em comissões de parlamentares de inquérito.
Rito
A escolha do presidente é feita por eleição, por isso, prevalece a decisão da maioria. Na prática, a eleição é normalmente definida por antecipação, em um grande acerto, embora seja possível candidaturas avulsas de partidos menores. Formalmente a escolha do relator cabe ao presidente do colegiado. Como a CPI tem potencial danoso ao governo, ainda não há acordo em relação a este posto.
Tremores “É uma lógica da tradição. A maior bancada indica o relator e a presidência fica com o signatário”, disse o senador Randolfe Rodrigues. “Eu estou pronto para qualquer serviço.”
Rodrigues também afirmou apoiar a escolha de Renan Calheiros como relator. “Ouvi falar que, mais do que a mim, o governo teme o Renan. Isso me leva a crer que o Renan será um ótimo relator”, ironizou o senador da Rede.
Quórum
As atividades deliberativas das CPIs são definidas todas por maioria dos presentes, observado um quórum mínimo. Por exemplo, para convocar um governador ou autoridade, é precisa presença da maioria absoluta dos membros da comissão, ou seja, seis senadores. Do total dos membros presentes em determinada sessão, os requerimentos serão aprovados pela maioria.
Titulares
Eduardo Braga (MDB-AM); Renan Calheiros MDB-AL); Ciro Nogueira PP-PI); Omar Aziz (PSD-AM); Otto Alencar (PSD-BA); Tasso Jereissati (PSDB-CE); Eduardo Girão (Podemos-CE); Marcos Rogério (DEM-RO); Jorginho Mello (PL-SC); Humberto Costa (PT-PE); Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Suplentes
Jader Barbalho (MDB-PA); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Angelo Coronel (PSD-BA); Marcos do Val (Podemos-ES); Zequinha Marinho (PSC-PA); Rogério Carvalho (PT-SE); Alessandro Vieira (Cidadania-ES).
