Não bastasse a complexidade que é gerir a pasta da saúde de Rio Branco, o secretário Frank Lima tem mais um problema (e grave) para administrar: ontem (11), sete servidoras da pasta vieram à imprensa denunciar que estavam a sofrer assédio sexual do secretário.
O outro lado
As denunciantes, por óbvio, suplicam o anonimato. Áudios contendo os relatos das denúncias são mantidos por veículos de imprensa da capital. Abordado sobre as acusações, o secretário nega com veemência os fatos, argumentando ser vítima de trama por conta de interesses contrariados.
Curso
As denúncias deverão ser encaminhadas ao Ministério Público Estadual nesta semana e ao gabinete do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, pela vereadora Michele Melo. “Me coloquei à disposição delas como mulher. Vou denunciar por que ele tem que parar. Vou ouvi-las. E depois denunciarei na Câmara”, afirmou a vereadora.
Desfecho
Fato é que o caso deve ser aprofundado com lupa e em caso de procedência, a permanência do secretário no cargo fica inviabilizada, vez que esse tipo de comportamento não é concebível nem em uma autoridade, tampouco em qualquer indivíduo – homem ou mulher – que se pretenda normal.
Infraestrutura
O Governo Gladson Cameli (PP), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que está fazendo a linha de crédito, conseguiu a liberação de recursos no valor de R$ 12 milhões para a pavimentação de bairros da capital.
Execução
Na semana passada a Secretaria de Infraestrutura iniciou a execução das obras, sendo feita a intervenção com pavimentação de tijolo, meio-fio e sarjeta em bairros adjacentes da capital. No bairro Portal da Amazônia serão 12 ruas e mais seis travessas, enquanto no bairro Boa Vista são oito ruas que também estão sendo entregues.
Excrescência
O empresário Cristiano Alberto Hossri Carvalho, representante da Davati Medical Supply no Brasil, empresa que está no epicentro da CPI da covid-19 sob a acusação de intermediar a propina de U$ 1 na venda de 400 milhões de vacinas, recebeu R$ 4,2 mil de auxílio emergencial do governo entre abril e dezembro do ano passado. A informação, que consta no Portal da Transparência, foi antecipada pelo jornal “O Globo” na tarde de ontem e confirmada pela CNN.
Rapina
Das nove parcelas recebidas por Carvalho em 2020, cinco foram no valor de R$ 600 e outras quatro no valor de R$ 300. O auxílio emergencial é um benefício pago pelo governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, para garantir uma renda mínima àqueles brasileiros em situação vulnerável durante a pandemia do novo coronavírus.
Esticando
A propósito do cenário político nacional, o presidente da CPI da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), declarou, neste domingo (11/7), que o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai prorrogar a comissão de inquérito até outubro. A CPI da Covid estava marcada para terminar no dia 7 de agosto. Caso a extensão seja confirmada, o colegiado funcionará por mais 90 dias.
Condições
Aziz ainda disse que o presidente do Senado Federal quer manter o recesso parlamentar caso a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votada. A sessão para analisar a proposta está marcada para quinta-feira (15/7). A pausa nos trabalhos do Legislativo iria de 18 a 31 de julho.
Coro
O vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), já havia defendido a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O senador afirmou que o colegiado apura, hoje, denúncias “mais graves do que o fato que determinou sua instalação, em janeiro”.
Fato gerador
Como justificativa para a instalação da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do primeiro requerimento, defendeu a necessidade de investigação de possíveis omissões e negligências cometidas pelo governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, em especial no colapso sanitário registrado em Manaus (AM).
Roubalheira
Com o andamento dos trabalhos da CPI verificou-se que uma rede de corrupção estava instalada na pasta da saúde, tendo como pano de fundo a compra dos imunizantes, a exemplo do pedido de propina de U$ 1, na compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.
Top secret
Uma planilha de cerca de 90 mil linhas guardada a sete chaves no gabinete do senador Marcio Bittar (MDB-AC), o relator do Orçamento de 2021, é o único documento onde se pode encontrar informações sobre o destino dos R$ 16,850 bilhões a serem distribuídos em emendas parlamentares por meio da verba conhecida como “orçamento secreto”.
Empoderamento
Mudanças recentes na forma de empenho dos recursos tornaram o processo ainda mais secreto. Tão secreto que saber qual parlamentar está apadrinhando cada emenda parece ter se tornado tarefa impossível até mesmo para alguns líderes partidários. As emendas de relator, tecnicamente chamadas de RP9, são uma modalidade de distribuição dos recursos criada no final de 2019, dando ao relator do Orçamento, no caso o senador Márcio Bittar, o poder de decidir para onde o dinheiro deve ser enviado.
Regredindo
Até agora, ainda se podia encontrar pistas sobre quem eram os donos do dinheiro por meio dos ofícios que pediam aos ministérios a liberação dos repasses, que eram enviados explicando os nomes dos deputados e senadores beneficiados por cada verba.
Esperteza
Foi assim que o jornal O Estado de S. Paulo descobriu que 250 deputados e 35 senadores receberam R$ 3 bilhões em emendas para aplicarem em seus redutos políticos em troca de apoio a governistas na eleição para as presidências da Câmara e do Senado. Mas, como a lei que criou as RP9 não obrigava que se tomasse essa providência, neste ano a cúpula do Congresso decidiu simplesmente retirar os nomes dos parlamentares dos documentos.
Segredo total
Agora, é Bittar quem assina todos os pedidos, sem dizer quem o pediu, o que torna a informação sobre quem está sendo beneficiado por qual recurso ainda mais difícil de conseguir. Mas afinal, quem decide como o dinheiro do “Orçamento secreto” será aplicado? O assunto é tão sensível que em Brasília ninguém quer assumir a paternidade da criança.
Enigma
O próprio Bittar, que assina as emendas e formalmente assume a responsabilidade pela destinação dos recursos, diz que não tem nada a ver com isso. Ele não quis dar entrevista, mas enviou uma nota em que afirma que: “O nome do senador Marcio Bittar aparece como indicador da emenda apenas por ser o responsável pelo envio das informações, mas não é ele o responsável pela alocação do recurso”. Aliados dizem que ele recebe as listas de emendas com o gasto a ser feito e o município, mas não o nome do político que destinou o dinheiro.
Indecifrável
Bittar não informa quem o entrega esses pedidos, embora seja público que R$ 11 bilhões estão sob controle da Câmara e de seu presidente, Arthur Lira (PP-AL), e outros R$ 5,5 bilhões devam ser distribuídos pelo Senado. Só que as emendas do Senado ainda não saíram. Por ora, só a Câmara distribuiu dinheiro. E lá, líderes partidários e assessores contam que é o próprio Arthur Lira quem concentra as decisões sobre a destinação da verba – o que ele, obviamente, nega.
Sujeito oculto
“Tem comissão do Orçamento, tem plenário, tem relator-geral, não é presidente da Casa quem define isso. O relator é quem envia aos ministérios. Você imagina que vou sair ligando de deputado para deputado?”, diz o presidente da Câmara. Mas Lira também não explica quem faz esse trabalho e envia as listas a Bittar.
O que os interlocutores do presidente da Câmara contam é que ele está negociando as emendas apenas com o círculo mais próximo de deputados. Se um líder de um partido não é muito ligado a ele, Lira negocia a destinação das emendas daquele partido com o deputado daquela sigla mais chegado a ele.
Arranjo
Já foram liberados dessa forma R$ 2,753 bilhões. Outro R$ 1,2 bilhão está prometido para até o final de julho, no que um deputado envolvido nas conversas chamou de “esforço para votar às pressas a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2022”. Sem a aprovação da lei não se pode decretar recesso parlamentar, e por isso a LDO tem que ser votada até o final desta semana. O “esforço”, portanto, consiste na troca de verbas pela votação da LDO.
Objetivos
O fato de ninguém no Congresso querer aparecer como dono do destino do orçamento secreto vem sendo justificado a deputados e assessores parlamentares justamente pela cobertura que a imprensa tem feito do assunto. Imagina-se que, fechando o rol de pessoas que têm acesso à informação sobre as emendas, seja reduzida a possibilidade de vazamentos e fique mais fácil rastrear a fonte das informações dadas à imprensa. Uma coisa é certa: quem quer aplicar de R$ 11 bilhões do dinheiro público sem ter que prestar contas está pensando em tudo, menos no contribuinte.
