A ex-prefeita de Rio Branco Socorro Neri (PSB), em entrevista coletiva concedida na manhã de hoje, quinta-feira (18), afirmou que irá ao Ministério Público Estadual (MP/AC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), solicitar que os órgãos de controle façam auditoria no processo de contratação de empresas terceirizadas que prestam serviço à Zeladoria da capital.
Passando a limpo
A ex-prefeita disse que foi acusada levianamente e, ciente de que nada deve, irá pedir uma auditoria dos órgãos na Zeladoria durante sua gestão, já que não acredita na imparcialidade de um processo administrativo tocado pela gestão do atual prefeito Tião Bocalom. Neri afirmou ainda que acionará judicialmente Bocalom (PP), o senador Sérgio Petecão (PSD) e o secretário da Zeladoria, Joabe Lira, por conta deles lhe impingirem ilações de práticas irregularidades no órgão.
Leviandade
“Foram acusações graves e levianas. Eu tenho uma vida limpa, proba e jamais me envolvi em problemas desta natureza. Preciso preservar meu nome. Não tenho mancha na minha vida política”, diz.
Papelada
Durante a coletiva, Socorro Neri mostrou detalhes do contrato 15/093 e levantou dúvidas se realmente os trabalhadores foram enviados para cumprir seus serviços de forma total. “O trabalhador comparece e a empresa envia os trabalhadores, havia inclusive divulgação dos locais em que eles estariam, que me garante que eles foram enviados. Ao trabalho eles compareceram, trabalharam e precisam receber”, disse. Socorro Neri também afirmou que jamais pagou empresas terceirizadas sem emissão de notas fiscais.
Inconcebível
“Eu fiz de tudo para nem ter contato com esses empresários, algumas vezes até me recusei a recebê-los. É uma acusação absurda”, diz.
Patranha
Neri elogiou os trabalhos dos garis. “Duvido alguém dessa cidade que não reconheça o trabalho dos garis. Jamais recebi denúncia de que este contrato estava irregular ou que o trabalho não foi feito pelos garis. O contrato, a ordem de serviço, sempre esteve tudo em ordem. Se há dúvidas sobre esses contratos a qualquer momento elas podem ser sanadas já que esses processos são públicos. Não sei qual o critério dessa medição que eles estão usando, eles não podem simplesmente dizer que os garis não cumpriram seus serviços”, finalizou.
Toldou
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) encaminharam representação ao procurador-geral da República pedindo a responsabilização por crimes contra a saúde pública que teriam sido praticados, em tese, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e outras autoridades federais que compunham a comitiva presidencial que visitou as cidades de Rio Branco e Sena Madureira no dia 24 de fevereiro de 2021.
Fundamentos
Segundo os membros do MP que assinam a representação, na data da visita da comitiva presidencial encontrava-se vigente o Decreto estadual nº 7.849/2021 que determinou a classificação do Nível de Risco de todas as regionais de saúde no Nível de Emergência (cor vermelha), com proibição de quaisquer tipos de eventos que pudessem causar aglomerações, sem qualquer exceção, e alertando para a obrigatoriedade do uso de máscara facial (Lei Federal n. 13.979/2020, art. 3º, inciso III-A e 3º-A e Decreto Estadual n. 7.010/2020).
Ações explícitas
Pelas imagens amplamente divulgadas pela imprensa e pela própria assessoria de comunicação da Presidência da República, foram registrados diversos episódios de desrespeito às normas de isolamento social imposta pelo Poder Público estadual, editadas com a finalidade de reduzir a acelerada transmissão do novo coronavírus.
Muvuca
Além disso, os eventos ocasionaram aglomerações de pessoas, muitas delas sem o uso de máscaras de proteção facial e sem que o distanciamento social mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias nacionais e estaduais fosse observado.
Mau exemplo
O próprio presidente da República não utilizou máscara facial ou se manteve em distanciamento dos apoiadores e da população que dele se aproximavam, condutas que foram reproduzidas por diversos membros de sua comitiva.
Recrudescimento
Os números da pandemia de Covid-19 no Acre, que já eram suficientes para a decretação do Estado de Emergência dois dias antes dos eventos descritos na recomendação, pioraram ainda mais na primeira semana de março, poucos dias após as grandes aglomerações promovidas em razão da visita presidencial.
Acinte
Para o MP, a seleção de espaço para promoção do evento público no meio da pandemia, a atitude tolerante para formação de grandes aglomerações no espaço público, o contato físico com as pessoas (apertos de mão e abraços), a negligência na utilização de proteção de máscara pelo presidente da República e sua comitiva são todos fatores que podem ser considerados como vetores que concorrem para a propagação da Covid-19 segundo as autoridades sanitárias, o que representou risco concreto para a coletividade e, portanto, passível de responsabilização criminal.
Convivas
Além do presidente Jair Bolsonaro, também foram representados os ministros de Estado Onyx Lorenzoni, Luiz Eduardo Ramos, Fernando Azevedo, Eduardo Pazuello, Rogério Marinho, Gilson Machado Neto, além do senador Márcio Bittar (MDB/AC) – todos constantes das imagens divulgadas sem máscara e desrespeitando o distanciamento social obrigatório.
Apreciação
A representação assinada pelos procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Humberto Aguiar Júnior, pelo procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes e pelo promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro será analisada pelo procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras, que detém a prerrogativa para denunciar criminalmente o presidente da República.
Breque
O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, decidiu suspender os pagamentos da Odebrecht à empresa Alvarez & Marsal, administradora judicial do grupo.
Lupa
O magistrado tomou a decisão depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) passou a investigar a contratação do ex-juiz Sergio Moro para trabalhar na Alvarez & Marsal.
Conflitos
Na visão do Ministério Público junto ao TCU, há um evidente conflito de interesses no fato de Moro ter condenado e ordenado a prisão de acionistas e diretores da Odebrecht, contribuindo para a situação de insolvência da empresa, e agora trabalhar em sua administradora judicial, que disso aufere lucros.
Atalho
O ex-juiz de Curitiba poderia estar ganhando indiretamente dinheiro do processo de recuperação judicial da construtora depois de ter contribuído para a situação de dificuldade que ela agora atravessa. O ministro Bruno Dantas, do TCU, considerou a contratação “no mínimo peculiar e constrangedora”. E pediu explicações.
