O governador Gladson Cameli (PP), foi um dos destaques de matéria veiculada hoje, 29/11, pelo jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, dando conta que governadores outrora aliados de Bolsonaro, enquanto o presidente não reconhece oficialmente a derrota nas urnas, tratam o resultado da eleição como fato consumado. O jornal paulista destaca que a aproximação deriva do argumento de que a relação com o Planalto Central deve ser mantida e, por isso, já buscam diálogo com o futuro governo Lula. Pragmáticos, eles também se posicionaram contra as manifestações que defendam intervenção militar.
Prioridades
Os governadores que buscam convivência harmônica com o governo central, não escondem a preocupação com a redução do ICMS sobre os combustíveis, iniciativa que foi tomada por Bolsonaro durante o período eleitoral e atingiu o caixa dos Estados. Agora, eles vão pedir ajuda a Lula. O assunto é tratado como prioritário e emergencial.
Habilidade
Na prática, quem esteve ao lado de Bolsonaro na disputa evita tanto incentivar o questionamento ao resultado das urnas como fazer críticas ao presidente. O objetivo é afastar qualquer ruído no momento em que a relação com Lula vem sendo construída e a parceria entre estados e o governo central devem prevalecer, resguardando o pacto federativo.
Interesses
Um dos mais influentes apoiadores de Bolsonaro na campanha, o governador reeleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), admitiu interesse em se reunir com Lula para levar a ele demandas do Estado. “Meu estilo não é o de jogar pedra e também não é o de ser um bajulador. Eu sou muito prático. O que for melhor para Minas, estaremos discutindo”, afirmou Zema ao Estadão.
Racionalidade
Por seu turno, o governador reeleito do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), tem opinião semelhante. “Eu não preciso de alinhamento político, mas preciso de diálogo com o governo federal”, afirmou Lima, outro aliado de Bolsonaro. O amazonense disse ter interrompido o contato com o presidente após o segundo turno, na tentativa de reequilibrar as contas depois da redução do imposto sobre os combustíveis. “O Estado e o governo são estruturas que caminham automaticamente. As coisas não deixam de funcionar. Bolsonaro agora passa da situação para a oposição e isso é normal no processo democrático”, disse.
Simpatia é quase amor
No caso do governador acreano, Gladson Cameli (PP), a publicação do diário paulista destaca que este também decidiu estabelecer contato com Lula. Relata que Cameli se encontrou com o presidente eleito na COP-27, no Egito. “Em dois minutos de conversa, já pedi dinheiro e falei das BRs”, afirmou o governador. “Ele me pediu a farinha de Cruzeiro do Sul e depois da posse já vou levar”.
Bom senso
Enumera o Estadão que Cameli criticou os bloqueios de estradas feitos por apoiadores de Bolsonaro e pediu ao Ministério da Justiça que envie as Forças Armadas ao Estado para desobstruir os trechos interditados. Foi assim que também agiu outro aliado do presidente: o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), reeleito em outubro.
Lógica
Na prática, os governadores devem pedir ao futuro presidente que se comprometa com um novo pacto federativo. Trata-se de uma pauta antiga, sempre posta à mesa nas trocas de governo. A reforma tributária é prioridade para os Estados, mas a medida só será apoiada se envolver maior divisão do dinheiro arrecadado com impostos entre governadores e prefeitos.
Demandas
Ainda sobre a mesa de conversas com o governo federal, despontam na pauta de reivindicações dos governadores o pedido de recursos para abastecer os Estados com vacinas e medicamentos contra a covid-19, além de uma compensação financeira por perdas com a redução de impostos sobre a gasolina e o diesel, também compõem a lista de pedidos a ser encaminhada por apoiadores de Bolsonaro a Lula.
Avanços
Com o aval do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foto, protocolou no Senado nesta segunda-feira (28) a chamada “PEC da Transição”.
Aporte
O nome da PEC é uma alusão a uma proposta de emenda constitucional sugerida pela equipe de transição que prevê, entre outras coisas, tirar as despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos. No total, a estimativa é que em torno de R$ 198 bilhões por ano fiquem fora do teto.
Largada
A formalização do texto junto ao Senado dá a largada para que ele seja votado no Congresso Nacional. A PEC é considerada vital pelo comando da transição para o novo governo do presidente Lula porque permitiria o cumprimento de algumas promessas de campanha do petista, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e a recomposição do orçamento de programas como o Farmácia Popular.
Adaptação
O texto que foi entregue ao Senado é diferente da versão original da medida que havia sido divulgado há pouco mais de uma semana. Inicialmente, o governo eleito queria que as despesas com o Auxílio Brasil ficassem fora do teto de gastos por prazo indefinido. A medida constava, inclusive, na minuta da PEC anunciada pela equipe de transição.
Passo atrás
A falta de um prazo, porém, gerou críticas de adversários e reações negativas do mercado. A proposta representa um recuo em relação à anterior e, agora, prevê que essa excepcionalidade durará por apenas quatro anos (2023 a 2026). O texto prevê outras medidas consideradas importantes para o novo governo petista.
Rito
Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos em cada Casa Legislativa: Senado e Câmara dos Deputados. Caso obtenha os votos necessários, a PEC é promulgada sem necessidade do aval [sanção] do presidente da República.
Premência
Entre todas as medidas legislativas, a PEC é considerada a mais difícil de ser aprovada porque exige um quórum de votação mais elevado. O governo eleito defende que, para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de 2023, a PEC precisaria ser aprovada ainda neste ano.
Alocação dos recursos
Em entrevista à CNN Brasil no dia 14 de novembro, o senador eleito e um dos principais articuladores do governo de transição, Wellington Dias (PT-PI), afirmou que o dinheiro previsto pela PEC seria gasto com o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e um bônus de R$ 150 por criança com até seis anos de idade nas famílias que recebem o benefício. “A proposta apresentada é um valor relativo ao necessário ao auxílio emergencial [...] São R$ 157 bilhões e mais R$ 18 bilhões para o auxílio de R$ 150 por criança”, disse o senador.
Cobertura
Daniel Couri, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, disse à BBC News Brasil que a PEC da Transição também permite ao novo governo ampliar seus gastos em outras áreas consideradas importantes. Isso aconteceria porque, ao tirar os gastos do Auxílio Brasil daqueles sujeitos ao teto, abriria-se uma margem de R$ 105 bilhões (valor estimado do Auxílio Brasil de R$ 405) já previstos no orçamento enviado pelo governo Bolsonaro para o governo Lula gastar com outros programas.
Ação social
“Ainda não estão claras em quais áreas o novo governo vai querer gastar esse dinheiro, mas há sinalizações de que ele queira gastar em programas como o Farmácia Popular, saúde indígena, retomada de obras e políticas de habitação”, disse Couri, o diretor-executivo da IFI.
Gatilho
Um outro ponto previsto na minuta da PEC da Transição prevê um mecanismo que limita o quanto o governo poderá gastar em investimentos quando houver receitas extraordinárias, aquelas que ocorre fora do planejado pelo governo.
Teto
Pela proposta, segundo Marcelo Castro, caso o governo tenha excesso de arrecadação, ele poderá gastar até 6,5% desse valor (com base no patamar de 2021) em investimentos limitados a R$ 23 bilhões por ano.
