O julgamento do processo que tem como requerido o governador do Acre, Gladson Cameli, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Ptolomeu, foi adicionado à pauta de julgamento da Corte Especial para o próximo dia 15 de maio, quarta-feira da semana que vem, às 14 horas.
Adiamento
Inicialmente marcado para fevereiro deste ano, após o processo ser desmembrado, ficando apenas o caso de Cameli no STJ, em razão do foro por prerrogativa de função, o julgamento foi adiado e só agora volta à pauta. De acordo com o MPF, a denúncia contra o governador decorre de fraudes na contratação da empresa Murano Construções Ltda, ainda durante o exercício do primeiro mandato (2019/2022).
Ilícitos
Segundo a denúncia, fraudes no processo levaram a empresa Murano a ter recebido R$ 18 milhões para a realização de obras de engenharia viária e edificação, na contramão do objeto originalmente licitado, numa operação que desaguou na adesão de um processo formalizado em outra praça. Cameli e mais 12 pessoas são acusados por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
Escalação
A listagem do processo de Gladson na pauta de julgamento do dia 15 de maio foi publicado na segunda-feira, 6, pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte Especial. A ministra Nancy Andrighi é a responsável pelo processo que foi revisado pelo ministro João Otávio de Noronha.
Martelo batido...
A Comissão Executiva Nacional do PT confirmou as candidaturas próprias a prefeito e as alianças do partido em 64 municípios do país com mais de 100 mil habitantes. Em 57 dessas cidades, os petistas terão nome próprio. Em apenas sete haverá apoio a aliados: dois do MDB e um do PSB, do Psol, do PV, do PDT e do Republicanos, respectivamente.
...Ponta virada
Os dirigentes nacionais homologaram, na segunda-feira, 6, as decisões dos diretórios municipais. Até o momento, apenas duas capitais – São Paulo e Rio Branco – têm o apoio certo do partido para candidato de outra legenda. Em outras 11, estão confirmadas as candidaturas próprias: Maceió, Fortaleza, Vitória, Goiânia, Campo Grande, Cuiabá, Teresina, Natal, Porto Alegre, Florianópolis e Aracaju. Outras cidades importantes, como Rio de Janeiro, Belém, Curitiba e Salvador, ainda não têm uma definição.
Apoios
Os aliados que têm apoio do PT são: Guilherme Boulos (Psol), em São Paulo (SP). Beto Piteri (PSB), em Barueri (SP); Ildo Gusmão (Republicanos), em Francisco Morato (SP); Walmir Pinto (PV), em Suzano (SP); Marcus Alexandre (MDB), em Rio Branco (AC); Zé Queiroz (PDT), em Caruaru (PE); Vilmar Mariano (MDB), em Aparecida de Goiânia (GO).
Fechamento
A direção do partido aguarda ainda o envio de decisões das instâncias partidárias de outras cidades incluídas dentro desse critério. O Brasil tem atualmente 319 municípios com mais de 100 mil habitantes.
Ilícitos
A contratação de empresas para prestação de serviços ao governo do Acre, voltou a ser objeto de questionamentos. Ontem, terça-feira, dia 7 de maio, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) escalou a tribuna para fazer graves denúncias relacionadas a possíveis irregularidades em contratos públicos, levantando preocupações sobre o uso adequado dos recursos da saúde e da educação no estado.
Viveiro
Durante seu pronunciamento, o parlamentar destacou a necessidade de investigação em relação a um contrato de prestação de serviços da empresa Medtrauma, formalizado com o setor de saúde do estado. Ele citou um relatório divulgado pela Prefeitura de Cuiabá, o qual apontou um superfaturamento de até 3.000% em alguns itens desse contrato mantido com a citada empresa. Segundo Magalhães, “estamos diante de algo inusitado”, ressaltando a gravidade da situação. “A mãe desse contrato lá de Cuiabá é um registro de preço feito no Acre. É a origem. Aí o filho está todo zambeta, superfaturado, etc., mas a origem do contrato está perfeita”, disse.
Morosidade
O oposicionista criticou a demora na divulgação de resultados de sindicâncias e a falta de transparência por parte das autoridades responsáveis. Ele destacou que, apesar das promessas de investigação, até o momento não foram apresentados relatórios conclusivos sobre as possíveis irregularidades. “Eu não quero fazer juízo de valor. E o mesmo requerimento que estou apresentando hoje a pedido de informação eu vou mandar para a mesa pedir da Prefeitura de Cuiabá, o relatório do sindicato deles”, complementou.
Mais do mesmo
Além disso, Magalhães ressaltou outra questão preocupante: a continuidade de contratos suspeitos mesmo após a constatação de irregularidades. Ele questionou a lógica de continuar pagando por serviços superfaturados e pediu ações concretas para corrigir essas situações. “A justificativa é sempre a mesma, estamos vendo, estamos estudando, estamos tomando providências, estamos não sei o que. É um absurdo. Simplesmente é um grande absurdo”, acrescentou.
Agilidade
O deputado encerrou seu pronunciamento fazendo um apelo à presidência da Assembleia para incluir na pauta de votação o projeto de decreto legislativo relacionado a denúncias de irregularidades constatada na área da educação. “Não se justifica manter uma carona da pouca vergonha depois de 10 meses, em nome do que? Dos negócios, da educação, prejudicando as empresas locais, prejudicando a economia local. Não faz sentido nenhum”, afirmou.
Comando seguro
Contrapondo-se ao parlamentar comunista, o vice-líder do governo, deputado Eduardo Ribeiro (PSD), em referência a empresa Medtrauma e justificando a manutenção do contrato, destacou a postura transparente e comprometida do secretário de Saúde, Pedro Pascoal, em garantir a continuidade dos serviços essenciais à população. “Primeiro quero dizer que eu confio na boa fé do secretário Pedro Pascoal. Tem feito um grande trabalho. Tem trabalhado dentro de uma dificuldade grande que é a saúde de qualquer estado. E a nossa saúde não é diferente”.
Controle
O parlamentar ressaltou a iniciativa do secretário em firmar um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual (MPE), evidenciando que tal medida não era obrigatória, mas sim uma demonstração de comprometimento com a transparência e a lisura nos processos. “Quero primeiro afirmar que esse termo de ajustamento de conduta não é obrigatório. O secretário pode fazer ou pode não fazer”, disse.
Transparência
Ao explicar os detalhes do acordo, o deputado enfatizou que todos os pagamentos agora passarão por auditorias do Ministério Público e do Tribunal de Contas, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos. “O Mistério Público, caso ele não tivesse feito, ia ajuizar uma ação. O juiz ia decidir como seria essa situação. Mas, por boa fé do secretário, ele acabou fazendo o termo de ajustamento de conduta”, explicou.
Bem comum
Além disso, destacou-se a preocupação em evitar a interrupção dos serviços essenciais de saúde, especialmente no que diz respeito à ortopedia, onde foi retido 30% dos valores para garantir a continuidade do atendimento à população. “Imagina o grau de complexidade que a gente ia passar no estado do Acre se houvesse a interrupção do serviço de ortopedia”, indagou.
Princípios
Eduardo Ribeiro ressaltou ainda o compromisso do governo em realizar uma licitação transparente e justa, assegurando a participação de novos profissionais e garantindo a qualidade do atendimento à população acreana. “Então, senhor presidente, isso prova, a meu ver, a boa-fé por parte do secretário. Prova que vai haver transparência dessas decisões, considerando que o Ministério Público está dentro do processo para analisar o que for possível analisar”, complementou.
Fase negativa
Pesquisa divulgada ontem, terça-feira,7, pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) revelou uma queda na aprovação do governo do presidente Lula entre janeiro e maio deste ano. De acordo com o levantamento, 37% dos entrevistados avaliam o governo Lula de forma positiva, uma redução em relação aos 43% registrados em janeiro. Enquanto isso, 30% consideram o governo petista negativo, comparado a 28% em janeiro.
Números
Os dados detalhados indicam que 12,7% classificam o governo Lula como ótimo; 24,8% como bom; 30,6% como regular; 8% como ruim; e 22,5% como péssimo. Outros 1,5% não souberam responder. A pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 5 de maio, com 2.002 entrevistas presenciais, e possui uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Avaliação do governo
Ótimo: 12,6%; Bom: 24,8%; Regular: 30,6%; Ruim: 8%; Péssimo: 22,5%; Não sabe/não respondeu: 1,5%. A pesquisa entrevistou 2.002 pessoas presencialmente entre 1º e 5 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
