O Ministério Público Federal (MPF-AC) e o Ministério Público do Acre (MP-AC) estão pedindo a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) por crimes contra a saúde pública por causar aglomeração e não usar máscara facial durante a inauguração da Ponte sobre o Rio Madeira, no Abunã, evento ocorrido no dia 7 de maio, em Porto Velho (RO.
Mau exemplo
Os órgãos encaminharam uma representação com o pedido de responsabilização do presidente e da comitiva presidencial que esteve no evento para o procurador-geral da República, Antônio Augusto Aras. Além de causar aglomeração, reunindo centenas de pessoas, Bolsonaro ficou no evento sem máscara, contrariando as recomendações sanitárias para evitar a contaminação pela Covid-19.
Flagrante
A representação destaca que todos esses desrespeitos aos protocolos de saúde foram divulgados e registrados tanto pela assessoria do presidente como do governo do Acre. “Como é intuitivo, as normas sanitárias que obrigam o uso de máscaras faciais e proíbem a realização de eventos que possam causar aglomeração de pessoas objetivam proteger o bem jurídico incolumidade pública (bem jurídico imediato) com reflexo na preservação das condições normais/estabilidade da saúde pública (bem jurídico imediato), notadamente no sentido de não agravamento do nível de patologias preexistente (propagação da pandemia da Covid1-19) em determinado local”, diz parte da representação.
Infringência
O documento destaca também que houve desrespeito à recomendação dos órgãos ao governo do estado e à Polícia Militar para adoção de providências que impedissem aglomeração durante o evento.
Fora da lei
“Sendo assim, observa-se que é inequívoco o descaso do presidente da República, que, mesmo diante de agravada a situação, insiste em desrespeitar as regras de cuidado estabelecidas pelas autoridades sanitárias com vistas a refrear a disseminação do vírus. Não é necessário qualquer tipo de raciocínio avançado para perceber que a ação dos representados ignorou totalmente as medidas destinadas a mitigar a pandemia e estabelecer a segurança necessária para obstar a propagação da Covid-19 nos Estados do Acre e de Rondônia”, argumenta a representação.
Subscrição
A representação é assinada pelos procuradores da República Lucas Costa Almeida Dias e Humberto Aguiar Júnior, pelo procurador de Justiça do Acre Justiça Sammy Barbosa Lopes e pelo promotor de Saúde do MP-AC, Glaucio Ney Shiroma Oshiro.
Comigo, não!
O prefeito da capital, Tião Bocalom (PP), ontem (03) voltou a polemizar em entrevista concedida ao site Notícias da Hora (https://noticiasdahora.com.br) ao afirmar para o jornalista Luciano Tavares que os vereadores da cidade que deitam críticas à sua administração o fazem porque não usufruem de benesses da sua gestão, prática corriqueira em administrações anteriores.
Boquinha
“Quem está reclamando são os que estão desmamados”, cravou Bocalom na entrevista. “Aqueles que estão desmamados vai sempre vai falar em impeachment. Cidadão que fala em impeachment é porque queria coisa errada e eu não aceitei”, sentenciou o prefeito.
Invertida
Sentindo-se caluniado pelo prefeito, o vereador Emerson Jarude (MDB) se insurgiu quanto a afirmação de Bocolom: “ Em 4 anos e meio como vereador, sempre atuei com independência, fiscalizando os atos dos ex-prefeitos Marcus Alexandre e Socorro Neri e, agora, de Tião Bocalom. Nunca indiquei e nem pretendo ter cargos na gestão. Não sou ‘desmamado’, prefeito. Sou fiscalizador!”.
Cricri
Em sua cruzada contra o governode Gladson Cameli (PP), do qual faz parte como o número 2 na hierarquia, o vice-governador Wherles Rocha (PSL) usou suas redes sociais para voltar a fustigar o executivo conquanto a transparência envolvendo o uso de recursos públicos aportados no Estado para o combate da covid-19.
Falta alguém em Nuremberg
Fazendo referência a operação da Polícia Federal contra gestores do vizinho estado do Amazonas no uso desses recursos com a mesma finalidade, Rocha cravou: “É importante investigar todas as denúncias de desvios de recursos destinados ao combate à pandemia. Muita gente aproveitou o momento em que pessoas estavam morrendo para roubar o dinheiro que deveria ser utilizado para salvar vidas. No Acre temos algumas investigações em andamento e alguns indícios que precisam ser investigados. Nosso Estado recebeu quase 1 bilhão de reais, fora a suspensão das dívidas com a União. Falta transparência nesses gastos e sobram suspeitas”.
Inusitado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou estar “perplexo” com a decisão do comandante do Exército, general Paulo Sérgio, de arquivar ontem (03) o procedimento disciplinar que apurava participação do general Eduardo Pazuello em um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no Rio de Janeiro, em 23 de maio. O processo terminou sem punição ao ex-ministro da Saúde.
Perplexidade
“Preocupa-me quanto à preservação da disciplina e hierarquia nas Forças Armadas”, afirmou Marco Aurélio, o atual decano (ministro há mais tempo no cargo) do STF. “Carreata de motos, palanque, presidente da República, um deputado federal e um general da ativa, os que identifiquei na fotografia. O sistema não fecha. Estou perplexo”, disse o ministro do STF.
Entenda o caso
No último dia 23 de maio, no Rio de Janeiro, Pazuello subiu em um carro de som ao lado do chefe do Executivo federal. Eles prestigiavam manifestação pró-governo organizada por motociclistas na capital fluminense. Foi instaurado, portanto, um processo administrativo contra o general, uma vez que o Estatuto dos Militares e o Regulamento Disciplinar do Exército proíbem que militares da ativa participem de atos políticos.
Críticas
Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Sérgio Etchegoyen chamou de “indefensável” a decisão do Exército de não punir Eduardo Pazuello: “Sou um soldado disciplinado, fui assim minha vida inteira. Não vou criticar uma decisão do comandante do Exército, até porque a julgo indefensável”, disse o general da reserva. Etchegoyen é conhecido por ser discreto e respeitado. Nos bastidores, militares de alta patente se disseram incrédulos, chocados, e decepcionados: Jair Bolsonaro conseguiu um Exército só “seu”.
A cautela
Segundo generais da ativa e da reserva, a decisão corrói, mas não desestabiliza institucionalmente o Exército. O silêncio que se impõe agora é para pensar que tipo de reação pode ocorrer, sem desestabilizar o País. Porque, uma vez que isso ocorra, não há controle do processo.
Como fica?
Além de criar um precedente perigoso, a decisão do comandante Paulo Sérgio Nogueira pode quebrar a posição monolítica do Exército. Antes, uma diretriz era dada e todos a obedeciam. E agora?
O que é que há?
Reservadamente, ministros do STF lamentaram a decisão. Lembraram que uma reputação é difícil de ser construída e poucos erros podem derrubá-la. O Exército, infelizmente, estaria seguindo esse rumo, deixando-se dominar pelo presidente.
Outro lado
O entorno de Pazuello comemorou a decisão e afirmou que ela já era esperada. A defesa foi “técnica”, disse um interlocutor do ex-ministro da Saúde, e o general conhece como ninguém o regimento.
