A decisão de Jair Bolsonaro em buscar refúgio político nos braços do fisiológico ‘Centrão” e ter uma base parlamentar capaz de lhe dar sustentação mínima na Câmara e no Senado, custará caro ao discurso de moralidade do presidente. A revista Crusoé que circulará neste final de semana, traz ampla reportagem dando conta dos ‘expedientes’ que o governo federal tem lançado mão para aquinhoar políticos que emprestam apoio ao governo federal.
É ‘nóis’ na fita
O resumo do material jornalístico aponta que o senador acreano Márcio Bittar (MDB) destinou quase R$ 20 milhões para Gameleira de Goiás e a deputada federal Vanda Milani R$ 4 milhões para o município de Padre Bernardo, também em Goiás, conforme recorte que ilustra as notas.
Inovação
A matéria da revista dá conta que para dissimular a distribuição de dinheiro público para os aliados mais fiéis, o governo criou um duto diferente: uma espécie de orçamento paralelo em que bilhões de reais são destinados a alguns ministérios e gastos, por debaixo dos panos, de acordo com o interesse de parlamentares escolhidos a dedo pelo Planalto.
Velha prática
A lógica é a mesma dos escândalos que emergiram nos governos anteriores: usar dinheiro público para garantir o apoio de congressistas. Era assim no mensalão, o esquema descoberto no primeiro mandato de Lula, e era assim no petrolão, em que contratos gigantescos da Petrobras se convertiam em propinas para políticos aliados do governo. A diferença é que, agora, sob Bolsonaro, a coisa se dá com recursos do orçamento, usando de subterfúgios para maquiar a distribuição.
Comando
A partir do instante em que o Planalto se viu na necessidade de construir uma base no Congresso – e foi então apresentado à fatura que seria preciso pagar –, coube à Secretaria de Governo, então comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, hoje chefe da Casa Civil, a tarefa de organizar a partilha. A ideia foi gestada a partir de uma parceria do palácio com o Congresso.
Engenharia
Para o modelo dar certo, foi preciso criar a figura das “emendas de relator”, em que um pedaço dos gastos anuais do governo tem necessariamente que ser aplicado de acordo com a indicação do parlamentar escolhido para ser o relator do orçamento federal, normalmente um aliado do governo. Só no passado, esse naco foi de 20 bilhões de reais.
O outro lado
Instado pelo site ac24horas a comentar a matéria veiculada pela revista Crusoé, o senador Márcio Bittar negou participação na trama, aludindo que a matéria não traduz a verdade: “Não tem destinação minha de recursos para essa cidade do interior do Goiás, quando eu mando é tudo para o meu Acre. Não tem nada meu nesses recursos. Não é um dinheiro que eu tive sob o meu comando. O que eu sei que não tem nenhum documento meu em relação a essa destinação. Vale ressaltar que esses recursos não tem nenhum deles liberados, são todos empenhados, essa informação de liberação é falsa. O fato é que as pessoas fazem um carnaval em cima de algo que não existe, não tem nenhum documento meu ligado a isso”, afirmou.
Nada a declarar
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira (13) com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para blindar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na CPI da Pandemia. O documento foi revisado pelo advogado-geral da União, André Mendonça. A ideia é que Pazuello compareça, mas possa ficar em silêncio quando questionado.
Prazo
O pedido deve ser analisado até o dia 19, para quando está marcado o depoimento do ex-ministro. Mendonça se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, que avalizou a operação, mas o orientou a verificar se Pazuello concordava. Até a semana passada o general resistia à ideia, mas ele também avalizou o recurso.
Causa própria
A avaliação do Planalto é a de que, ao proteger Pazuello na CPI, Bolsonaro se protege. A AGU vinha resistindo ao recurso, mas, diante da evolução da CPI, a leitura é a de que a ida do ex-ministro será inócua tendo em vista que, para governistas, a CPI já condenou o governo e, principalmente, a gestão Pazuello.
Filigranas
O ex-ministro foi chamado à CPI como testemunha, o que lhe obriga a falar. Mas há jurisprudência no STF que considera a possibilidade de que a convocação como testemunha seja um subterfúgio para obrigar pessoas investigadas a depor.
O mundo é um moinho
A propósito do pedido de habeas corpus para Eduardo Pazullo permanecer calado, há seis anos, quando ainda era um deputado de oposição, o ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência, afirmou que “só bandido” se vale do direito de ficar calado em depoimentos a uma CPI.
Recordar é viver
A publicação, feita em 11 de maio de 2015, durante a CPI da Petrobras, no governo Dilma, foi recuperada nas redes sociais logo após o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, protocolar um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo para não responder perguntas que podem incriminá-lo. Hoje, Onyx é um dos principais conselheiros do governo sobre a CPI da Covid.
Indiferença
Ainda sobre a CPI da Covid, O gerente-geral da Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, confirmou, em depoimento prestado à Comissão ontem, quinta-feira (13/5), disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou carta enviada pela farmacêutica ao alto escalão do governo federal se colocando à disposição para negociar com o Brasil doses de vacina contra Covid-19.
Mutismo
O governo, segundo Carlos Murillo, não respondeu às propostas que previam 1,5 milhão de doses ainda no ano passado. O documento foi apresentado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pelo ex-secretário de Comunicação Social da Presidência Fabio Wajngarten. Provocado pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), Murillo enfatizou: “Nós não recebemos resposta da Presidência”.
Provas cabais
Aos senadores do colegiado, o gerente mostrou cronograma detalhado sobre as negociações entre a Pfizer e o governo, exclusivamente sobre compra de vacinas. Foram realizadas, de acordo com o representante, “reuniões exploratórias” em maio e junho de 2020. Em 16 de julho, a empresa conversou com o governo federal sobre as condições de compra das doses. “Tivemos outras reuniões no mês de agosto, em que aprofundamos alguns detalhes. Em 6 de agosto, o governo manifestou possível interesse em nossa vacina e fornecemos em 14 de agosto nossa primeira oferta, uma oferta vinculante”, disse
Prevaricação
Segundo o gerente-geral da Pfizer, o governo federal recusou, ao todo, seis ofertas — cinco delas oferecidas entre agosto e novembro de 2020. A primeira oferta da farmacêutica foi feita em 14 de agosto. Na ocasião, a empresa apresentou contrato de 30 milhões de doses e um outro de 70 milhões de doses.
Aprofundando o erro
A mesma proposta, nos mesmos termos, foi apresentada ao governo em outras duas ocasiões: 18 e 26 de agosto. Em 11 e 24 de novembro, a norte-americana mudou os termos do contrato e reduziu, para 70 milhões, o montante de imunizantes à venda. Em 15 de fevereiro de 2021, a Pfizer voltou a fazer uma oferta, de 100 milhões de doses. No entanto, apenas em 8 de março, o governo brasileiro aceitou e fechou contrato com a empresa norte-americana.
Pouco caso
Murillo afirmou que teve contato, por duas vezes, com o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. “Tive duas interações com o ministro Pazuello. A primeira, em novembro, ele fez uma ligação ao meu celular, colocando-se à disposição para continuar a negociação. Neste momento, tinha enviado a oferta de 70 milhões de doses e, depois, conversas que tive com ele foi no Ministério da Saúde. Em 22 de dezembro, ele falou que agora estávamos avançando e que precisava contar com mais doses para o Brasil. Respondi que tínhamos esse compromisso”, pontuou o gerente.
