Existem determinadas situações que só comportam duas alternativas: sim ou não. É o caso do posicionamento adotado pelo vereador Raimundo Neném (PSB), presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, que ontem, 17, classificou como “Um pouco imoral” a concessão de auxílio-saúde, no valor de R$ 2.500, e o auxílio-alimentação, no valor de R$ 1.500, a serem incorporados ao salário dos vereadores da capital, que devem receber o valor retroativo ao mês de fevereiro/2023, já agora, no pagamento de maio. O ato ou é imoral, ou não!
Tela de fundo
O presidente deveria se render a verdade e verbalizar que o mimo decorre de um atalho encontrado por seus pares para compensar o intento levado a cabo no mês passado, barrado por ação do Ministério Público, onde a estratégia era reajustar os salários dos edis que passariam de R$ 12.025,41 para R$ 17.729,86. No caso do presidente e do 1º secretário, os subsídios iriam de R$ 17.620,89 para R$ 20.624,39 e de R$ 14.390,39 para R$ 18.843,25 – respectivamente. Já com relação a verba de gabinete dos parlamentares, o agrado pularia de R$ 38 mil para R$ 50 mi/mês. Tudo isso saindo dos cofres do paço municipal e, por conseguinte, do bolso do contribuinte.
Considerações
A declaração dando conta que a ação era “Um pouco imoral”, foi feita em entrevista concedida ao jornalista Itaan Arruda, no programa Gazeta Entrevista, da afiliada da Record no Acre. O imberbe Neném – alcunha daquele que detém pouca idade - justificou sua posição mencionando que outros órgãos, como o Tribunal de Contas, também possuem esse tipo de benefício. Faltou descrever que a jornada dos vereadores se resumem a três dias por semana e também que as sessões não ultrapassam 4 horas diárias.
De volta ao passado
Por outro prisma, Neném deveria descrever o ato pelo nome: imoral. Faz lembrar a infância, quando para receber o aceno positivo da mãe para frequentar algum ambiente, a criança elencava como argumento que todo mundo irai ao evento. A resposta vinha a galope: acontece que você não é todo mundo! É o caso.
The end
A exoneração de vice-prefeita Marfisa Galvão (PSD), esposa do senador Sérgio Petecão (PSD), da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, selou o racha político na prefeitura de Rio Branco entre o prefeito Tião Bocalom (PP) e o grupo do senador democrata. ‘A gente não conversou mais’, revela Marfisa quando indagada sobre o clima político entre ela e o prefeito e, por conseguinte, com o grupo político capitaneado pelo marido.
Limpa
Marfisa acumulava a vice-prefeitura e a secretaria de ações social. Ela afirma que não conversou com o prefeito Tião Bocalom desde sua exoneração. Segundo Marfisa, Bocalom havia pedido que ela pedisse sua saída da secretaria, ao que ela recusou. O prefeito, então, decidiu exonerá-la. Além de Marfisa, Bocalom também exonerou o diretor de assistência social, Jefferson Barroso de Araújo e o diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil (FGB) Pedro Aragão.
Bastidores
“Quatro pessoas saíram do PSD a pedido dele [Bocalom] e permanecem no cargo e vão auxiliar no partido que o prefeito for. Só quem não aceitou foi o Jefferson [Barroso], diretor de assistência, e foi demitido. Para mim, ele não pediu, eu só tinha a opção de sair [da secretaria]. Ele queria que eu pedisse as contas por escrito. Mesmo assim, eu não pedi, e fui levando do jeito que estava. Até chegar ao ponto dele falar que o PSD agora é de esquerda, e que não vai caminhar com ele na campanha, e usou esse argumento para me tirar”, avalia Marfisa.
Chispa
Bocalom publicou no dia 24 de abril, no Diário Oficial do Estado (DOE), a exoneração de Marfisa Galvão, que também é vice-prefeita da capital. A exoneração aconteceu após dois anos e quatro meses da nomeação de Galvão, sancionada por meio do Decreto nº 003, de 1º de janeiro de 2021, publicado na edição de nº 12.953, de 06 de janeiro do mesmo ano.
Escalação
Para substituir Marfisa na Secretaria de Ação Social, Bocalom designou Suellen Araújo da Silva, que dentre as competências, ficará responsável por “ordenar despesas, autorizar empenhos, efetuar pagamentos relativos aos programas, subprogramas, projetos e atividades da SASDH, bem como firmar e executar contratos, convênios e termos de cooperação no âmbito das ações inerentes a essa Secretaria, sem prejuízo de suas funções e responsabilidades legais”.
1º round
O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, negou ontem, quarta-feira, 17, pedido da Petrobras para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas. Como houvera revelado a imprensa nacional, a questão virou um cabo de guerra entre os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).
Tudo como dantes...
Com a decisão, Agostinho segue a área técnica do Ibama e dá a vitória a Marina Silva, que chegou a comparar o caso com a polêmica construção da usina de Belo Monte. Em 2008, ela rompeu com o governo petista devido à construção da hidrelétrica. Colegas partidários da ministra do Meio Ambiente defenderam a saída dela do governo caso o projeto fosse autorizado.
Olhar técnico
“Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, aponta Agostinho, no despacho em que nega a licença ambiental.
Especificidades
O Ibama entende ser necessário retomar ações que competem à área ambiental para assegurar a realização de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Na prática, trata-se de um conjunto de estudos que medirá os riscos da atividade petroleira ao ecossistema e definirá se a exploração ali tem viabilidade ambiental. A equipe técnica do órgão apontou também haver “inconsistências identificadas sucessivamente” e “notória sensibilidade socioambiental da área de influência e da área sujeita ao risco”, destacando a necessidade de “avaliações mais amplas e aprofundadas”.
Aprofundamento
Para Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista-sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, Agostinho agiu tecnicamente e de maneira correta. Ela pondera, contudo, que a decisão enseja um debate mais amplo sobre o papel do petróleo no futuro do país.
Mutismo
“O momento é de estabelecer um calendário para a eliminação dos combustíveis fósseis e acelerar a transição justa para os países exportadores de óleo, como o Brasil, e não de abrir uma nova fronteira de exploração”, afirma Araújo. “Quem dorme hoje sonhando com a riqueza petroleira tende a acordar amanhã com um ativo encalhado, ou um desastre ecológico, ou ambos”. Procurados, o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras não se manifestaram.
Casos de família
Senadores governistas passaram a usar Michelle Bolsonaro (PL) como “arma” para tentar adiar a CPMI do 8 de janeiro. Nos últimos dias, eles sinalizaram a integrantes da oposição que poderiam convocar a ex-primeira-dama para depor no colegiado. O argumento usado nas conversas é que a comissão poderia desgastar os lados.
Natimorta
Aliados do Planalto trabalham para impedir que sejam atingidas as indicações mínimas necessárias para instalar o colegiado. Eles querem deixar a discussão para o segundo semestre. Se isso acontecer, até mesmo oposicionistas já admitem que a CPMI pode não ocorrer mais neste ano.
