O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, ingressou na última segunda-feira, 18, com uma ação civil pública para que o Município de Rio Branco resolva os problemas relacionados ao abastecimento de água na cidade.
Urgência
O promotor de Justiça Dayan Moreira Albuquerque requer que o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) tome providências em até 48 horas para restabelecer o fornecimento regular de água para os moradores.
Fato gerador
A ação foi movida diante da situação em diversos bairros da capital acreana, que enfrentam problemas com a distribuição de água, causando transtornos à população.
Plano de ação
Além das ações emergenciais, o MPAC requer que o Saerb apresente um plano de ação para resolver definitivamente os problemas estruturais de distribuição de água na cidade de Rio Branco, evitando assim novos episódios de escassez.
Solução
A propósito da crise de abastecimento, ontem, 19, o prefeito Tião Bocalom (PL) acompanhou na manhã de ontem, terça-feira, 19, no Reservatório Portal da Amazônia, na Avenida Paulo de Lemos de Moura Leite, Portal Ipê, a quantas anda o estudo sobre a perfuração de poços tubulares profundos na Capital.
Reconhecimento
De acordo com a gestão municipal, a ação visa solicitar o problema de abastecimento de água na Capital acreana. O prefeito Bocalom ressaltou a importância da análise e da contratação de serviço para a perfuração dos poços.
Alternativa
“Quero deixar bem claro que a nossa Prefeitura está fazendo um trabalho que nunca foi feito, todos nós sabemos do problema sério de água que Rio Branco sempre teve, que a água que só vem do rio e a gente precisava furar esses poços, agora não daria para a gente gastar um dinheiro sem ter uma noção de como proceder. Ou seja, precisávamos fazer as pesquisas para saber a qualidade da água e também a quantidade, se realmente dá para abastecer o município”, frisou o gestor.
Casa nova
Sexta feira, 22, o prefeito Tião Bocalom assina ficha de filiação ao Partido Liberal (PL). O ato está marcado para ocorrer defronte a sede da prefeitura de Rio Branco e contará com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro e de Michelle Bolsonaro, que acompanha o ex-presidente. O casal chegará ao Acre no dia 21, em voo noturno. Bocalom vai para o PL depois de se desfiliar do Progressistas, partido pelo qual se elegeu prefeito de Rio Branco.
Truco
À medida que o cerco da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) se intensifica sobre Jair Bolsonaro, o ex-presidente decidiu dobrar a aposta e intensificar sua turnê por cidades brasileiras. Entusiasmado com as multidões que tem arregimentado nas últimas aparições, o intuito do ex-presidente é consolidar a imagem de apoio popular nas ruas.
Caminhos
Ontem, terça-feira, 19, Bolsonaro divulgou que, ainda neste mês, estará em Rio Branco (AC) entre os dias 21 e 23, e em São Paulo (SP) nos dias 25 e 26. Em abril, deve começar o giro por Minas Gerais e e Goiás, onde passará por Uberaba, Uberlândia e Goiânia. De lá, parte para Maceió (AL) e, na sequência, segue para o Mato Grosso: Cuiabá, Diamantino e Campo Novo do Parecis estão no roteiro.
Périplo
Novamente no Nordeste, o ex-presidente deve visitar Fortaleza (CE) e João Pessoa (PB) entre os dias 11 e 13 de abril. No dia 17, desembarca em Sinop (MT). Boa parte desses encontros deverá servir para alavancar aliados em capitais estratégicas, como é o caso do ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga (PL) na capital paraibana.
Denúncia
Mais cedo, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e outras dezesseis pessoas por um esquema de falsificação de cartões de vacinação. De acordo com a investigação, os envolvidos preencheram informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com dados do ex-presidente, de familiares e de auxiliares.
Jogo
Esta não é a primeira vez que Bolsonaro decide “trucar” os seus algozes. Na última sexta-feira, 15, enquanto o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidia retirar o sigilo dos depoimentos do inquérito que apura um suposto golpe de Estado, o ex-presidente arrastou multidões na Região dos Lagos, no Rio de Janeiro.
Não me deixem só
No dia seguinte, foi aclamado na quadra da Mocidade Independente de Padre Miguel, ao lado do pré-candidato à Prefeitura do Rio, Alexandre Ramagem (PL). O recado de Bolsonaro, ao que parece, é mostrar que, mesmo sob cerco policial e judicial, ele não está sozinho.
Manifestação
A propósito do indiciamento patrocinado pela Polícia Federal no caso envolvendo a emissão falsa de carteiras de vacinação, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório no qual a Policia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 16 pessoas.
Ponto de partida
Será a primeira oportunidade para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliar uma investigação envolvendo Bolsonaro. Gonet vai decidir se denuncia o ex-presidente e os demais acusados ao Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo, o procurador tomou posse em dezembro do ano passado.
Conluio
O sigilo sobre o relatório da PF foi retirado hoje (19) por Moraes. Conforme as investigações, ao menos nove pessoas teriam se beneficiado de um esquema de fraude, montado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, incluindo a esposa e três filhas, Bolsonaro e sua filha e o deputado Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ).
Fatos
Cid teria inserido informações falsas no sistema do Ministério da Saúde com o objetivo de facilitar a entrada e a saída de Bolsonaro dos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos EUA e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para interessados em cruzar a fronteira.
Protesto
Em seu perfil na rede social X, antigo Twitter, o advogado de Bolsonaro Fabio Wajngarten criticou a divulgação do indiciamento. “Vazamentos continuam aos montes, ou melhor aos litros. É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, escreveu.
