Gestada a partir de entendimentos entre o governo do Estado e a Federação das Indústrias do Acre (Fieac), foi publicado hoje (20) no Diário Oficial, o Programa de Estímulo à Construção Civil que mira a Geração de Emprego e Renda por meio da construção civil em todo o Estado.
Parceria profícua
A ideia, surgida a partir de consenso entre o governador Gladson Cameli e o presidente da Fieac, José Adriano, é favorecer as pequenas empresas do estado. Pelo disposto no programa, a partir de agora, em processos licitatórios para contratação de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 400 mil, só poderão participar da disputa microempresas e empresas de pequeno porte.
Lógica
A nova lei estipula ainda que nas licitações realizadas de acordo com o programa será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte cuja sede esteja localizada no município da futura obra.
Alvíssaras
A iniciativa deve se estender a outros segmentos da indústria que se encontram em estágio pré-falimentar por conta do estágio da economia vivenciado pelo país e, por óbvio, pelo Acre. A figura do Estado como indutor do desenvolvimento é essencial para a reversão desse quadro e deve-se ter presente que obras estruturantes a cargo do poder executivo constituem-se no meio mais curto para a geração de emprego e renda. Daí, nada mais justo que destacar a iniciativa do governador Gladson Cameli e do presidente da Fieac José Adriano.
Chancela
O general Luiz Eduardo Ramos, chefe da Casa Civil, telefonou para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para manifestar apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita, quase impede, a participação de militares da ativa em cargos civis da administração pública. Apelidada de “PEC Pazuello”, ela foi feita para evitar novos Pazuellos, depois que o general da ativa Eduardo Pazuello se meteu a ministro da Saúde em plena pandemia, arranhando a imagem das Forças Armadas.
Ação benéfica
Além de citar seu caso como exemplo, o general não estava falando sozinho ao emprestar apoio à PEC da deputada acreana. Como ele, generais e oficiais de diferentes patentes defendem a limitação de oficiais da ativa em cargos civis, particularmente políticos. Não se tem notícia de Ramos dizendo isso, mas muitos, nos bastidores, acham que a medida vai fazer bem às Forças Armadas – que pagam alto preço por mergulharem tão fundo no governo do capitão insubordinado Jair Bolsonaro.
Cátedra
Ramos falou com autoridade. É general de quatro-estrelas, o maior posto do Exército, e seu sonho era passar um ano no governo e depois encerrar a carreira como comandante do Leste, com sede no Rio, onde serviu por 23 anos. Ao concluir que não poderia abandonar o governo, fez sua opção: passou para a reserva, sem chegar lá, um ano e seis meses antes do seu prazo para permanecer na ativa. Ou bem seria militar da ativa, ou bem ocuparia um cargo civil e político.
Força popular
A PEC proposta por Perpétua Almeida, a denominada PEC Pazuello, aliás, parece que vai de vento em popa, com apoio no Congresso Nacional e na sociedade. Eram necessárias 171 assinaturas de deputados federais, mas atingiu 189. E, segundo o Datafolha, 58% dos entrevistados são contra militares da ativa em cargos civis e 62%, contra a participação deles em atos políticos – como fez o próprio Pazuello, num palanque eleitoral de Bolsonaro.
Festa no interior
O governador Gladson Cameli (Progressistas) cumpre agenda nesta terça feira (20) em Sena Madureira. O governador vai entregar máquinas pesadas e pelo menos uma escola aos munícipes senamadureirenses. O prefeito da cidade, Mazinho Serafim (MDB), desafeto político do governador, não deverá comparecer às solenidades.
Agenda
Pela agenda, as 10 horas o governador preside a solenidade de lançamento do trabalho de recuperação dos ramais do município, razão da entrega da máquinas pesadas. O lançamento do programa em Sena Madureira será no Ramal Favo de Mel, no quilômetro 21 da BR-364 no sentido rumo a Rio Branco.
Pacote
Em seguida, por volta das 11h30min, Gladson Cameli participará de um encontro com produtores rurais na sede do Deracre no município. Será nesta solenidade que o maquinário pesado que vai ser utilizado na zona rural do município será entregue oficialmente das. Na ocasião, ele também deverá ouvir os moradores sobre a demanda dos ramais. Além dos ramais, o governador anunciará outros investimentos dentre eles a reforma completa na Rodoviária e no prédio da Rádio Difusora de Sena Madureira.
A fila cresce
O negacionismo e a mentalidade de arrocho fiscal foram determinantes para o governo Bolsonaro atrasar a compra de vacinas. Um dos principais responsáveis por isso, além do próprio Jair Bolsonaro, foi seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
Estratégia
O Palácio do Planalto e o Ministério da Economia se alinharam contra as exigências da Pfizer e atrasaram a aquisição do imunizante da empresa, destaca a Folha de S.Paulo em reportagem.
Curiosidade
A CPI da Covid no Senado quer saber por que um dispositivo que facilitava a aquisição de vacinas da Pfizer e da Janssen foi eliminado da MP publicada em janeiro.
Explique-se
Uma das minutas autorizava a União a assumir riscos e custos de eventuais efeitos adversos dos imunizantes, exigência das farmacêuticas. Em resposta à comissão, a pasta de Guedes disse que só foi chamada a se manifestar na sanção, em março. Porém, documentos mostram a participação do Ministério da Economia em debates de minutas em dezembro, diz a reportagem do jornal paulista.
Resultado
A decisão do governo de cortar o artigo retardou o negócio. O contrato com a Pfizer só foi assinado em 19 de março graças a uma lei de iniciativa do Congresso
Álibi
“A manifestação do Ministério da Economia relativa à referida medida provisória restringiu-se à fase de sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2021, no sentido de não haver na matéria tratada competência afeta”, argumentou à CPI o secretário-executivo adjunto da pasta comandada por Guedes, Miguel Ragone de Mattos.
Simples assim!
Ao justificar o seu anunciado veto ao fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (20) que a lei que criou o mecanismo de financiamento de campanhas prevê uma correção pela inflação. O mandatário, porém, não deixou claro se pretende seguir essa regra para tentar negociar com o Parlamento os parâmetros de financiamento das eleições do ano que vem.
Por que não?
Em entrevista à rádio Itatiaia, Bolsonaro também disse que o valor decidido pelo Congresso “extrapolou” e que a previsão ficou muito acima do estabelecido para o pleito de 2018. “Diz na lei [de criação do fundo] que a cada eleição o valor tem que ser corrigido levando-se em conta a inflação. E eu tenho que cumprir a lei.”
Lei é lei
“O ano retrasado, eu sancionei algo parecido [no Orçamento de 2020], mas que levou em conta a inflação do período. E eu não tinha como vetar”, disse o presidente, referindo-se ao aval dado por ele a um fundo de campanha de R$ 2 bilhões para aquela disputa.
Acinte
A verba de R$ 5,7 bilhões votada pelos congressistas na semana passada, destinada para o financiamento de campanhas, representa quase o triplo do que foi usado no pleito municipal de 2020 (R$ 2 bilhões) e nas eleições gerais de 2018 (R$ 1,7 bilhão).
Questão de coerência
Agora, o presidente tem sobre sua mesa a tarefa de decidir se corrobora o discurso público dele e de aliados e veta o fundo inflado ou se engaveta essa retórica e atende ao desejo da maioria dos congressistas. Em entrevista na noite de ontem, segunda-feira (19), ele afirmou que pretende vetar o dispositivo.
