O presidente da Apex Brasil, o ex-governador e ex-senador do Acre Jorge Viana, comanda uma missão comercial à Cuba, congregando setores de agricultura e alimentos, energia, indústria farmacêutica e os setores de máquinas e equipamentos de transporte e produtos químicos, além de transporte aéreo, buscando maior intercâmbio comercial com o pais caribenho.
Recuperando terreno
A visita de Viana visa recompor as relações comerciais com Cuba, vez que desde 2019 a compra de produtos cubanos e a venda de produtos e serviços brasileiros vem caindo paulatinamente, resultado da estratégia equivocada do governo eleito em 2018 de romper as relações históricas do Brasil com Havana. “Isso foi um erro grave porque só promoveu prejuízos aos dois países. Vamos voltar a fazer negócios e promover um jogo de ganha-ganha para todos em Cuba e no Brasil”, destacou Viana.
Relações bilaterais
Ontem, 05, o vice-primeiro-ministro do governo de Cuba, Ricardo Cabrisas Ruiz, recebeu o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana. No encontro, o presidente da ApexBrasil anunciou que assina ainda nesta semana um memorando de entendimento com ProCuba, a agência que opera a promoção de produtos e serviços de Cuba, órgão ligado ao Ministério de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro.
Estratégia
“A ideia é estabelecer um cronograma de trabalho e projetos e ações na áreas de qualificação, inteligência e gestão de negócios, que permitam ampliar a compra e venda de produtos e serviços entre os dois países. “Temos tudo para estabelecer um novo momento na relação com Cuba”, disse Viana.
Preparando terreno
A visita da missão brasileira à Havana antecede a ida de Lula a Cuba na próxima semana, quando viaja a Nova York, nos Estados Unidos, para participar da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). “O presidente Lula sempre deu grande importância às relações entre o Brasil e os países vizinhos da América do Sul, Central e Caribe. Estamos diante de um novo momento histórico da diplomacia brasileira e com muitas oportunidades para promovermos uma parceria estratégica entre Brasil e Cuba”, disse Jorge Viana.
Prospecção
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), recebeu ontem, terça-feira, 5, representantes do Exército Brasileiro para a continuidade das tratativas sobre as propostas relacionadas à construção do Parque da Cidade de Rio Branco, na área do 7º BEC – Batalhão de Engenharia e Construção. Durante a reunião foram avaliados os locais para as futuras instalações do 7º BEC e a possibilidade de permuta entre áreas do governo do Estado.
Paternidade
Presente na reunião, o senador Alan Rick (UB) que é o mentor do projeto em parceria com o governo, afirmou que, além de espaço de lazer, esporte, cultura e entretenimento, o projeto visa também melhorar a mobilidade em uma das vias mais movimentadas da capital: a Rua Isaura Parente. “Me propus a colocar recursos das minhas emendas, e outros parlamentares também ficaram animados com a proposta porque a Rua Isaura Parente já não dá conta do fluxo hoje, logo, precisamos alargá-la. O Exército ganha, com a nova vila e a cidade ganhará com essa solução de mobilidade”, ressaltou o parlamentar.
Bem comum
O subdiretor da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente do Exército, coronel Andreos Souza, enfatizou que o projeto é de interesse social. “Estamos dispostos a ajudar no que for possível e necessário para que tenhamos o melhor bem-estar tanto da família militar quanto dos acreanos”, destacou. A secretária adjunta da Seop, Samara Damásio, afirmou que a construção do Parque da Cidade contribuirá para o desenvolvimento do estado e será um grande atrativo para os habitantes do Acre.
Cortes
O governo do Acre resolveu cortar as despesas dos órgãos e autarquias da administração direta e indireta do Poder Executivo, em até 30%. Para fazer esse cálculo, os gestores devem observar a média mensal do primeiro semestre de 2023.
Acompanhamento
Segundo o decreto publicado no Diário Oficial de ontem, 05, os ordenadores de despesas devem comprovar a adoção das medidas e apresentá-las formalmente ao Comitê de Controle e de Qualificação dos Gastos do Poder Executivo até 11 de setembro de 2023. O Comitê também foi instituto na data de ontem, por meio de decreto.
Controle
Como medida de contenção, o governo vetou a contratação de serviços de buffet, coffee break, locação de espaço, iluminação, sonorização, equipamentos de palcos e palanques, e demais despesas congêneres, exceto para a realização de eventos de representação institucional do Poder Executivo, devidamente autorizada pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O pagamento de despesas de exercícios anteriores, exceto àquilo referente à dívida pública, encargos sociais e seus acessórios, também está suspenso.
Aprofundamento
Despesas com a participação de agentes públicos em cursos, congressos, seminários, reuniões e outros eventos congêneres, dentro e fora do Estado, salvo os casos já autorizados antes da publicação deste Decreto e as ações de capacitação e formação continuada, promovidas pelo Poder Executivo seguem também suspensas.
Zerando o jogo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou, nesta quarta-feira (6/9), todas as provas das delações da Odebrecht no caso da Lava Jato. A anulação ocorreu por um pedido da defesa do presidente Lula. Além disso, a decisão proferida por Toffoli aponta que a Polícia Federal (PF) compartilhe as mensagens hackeadas da Operação Spoofing em até 10 dias.
Rito
Com a decisão, a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná têm 10 dias para compartilhar todo o conteúdo relacionado ao Acordo de Leniência da Odebrecht com a defesa de Lula. Caso não o façam, a pena é de cometimento do crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
Mea culpa
O ministro ainda disse, na decisão, que a prisão de Lula é considerada um “erro histórico” do Judiciário. Pontuou também que “determinados agentes públicos” que visavam “a conquista do Estado” agiram por meio de desvio de função e conluio para atingir instituições, autoridades e empresas específicas do país.
Atrocidade
“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior”, constata.
O ovo da serpente
Nas palavras de Toffoli, trata-se de uma “armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos”, com o objetivo de “conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra lei”. “Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições”, completa o ministro.
Responsabilidades
Dias Toffoli ainda intimou a Advocacia Geral da União para que o órgão apure “para fins de responsabilização civil pelos danos causados pela União e por seus agentes em virtude da prática dos atos ilegais já decididos como tais nestes autos, sem prejuízo de outras providências, informando-se, a este juízo, eventuais ações de responsabilidade civil já ajuizadas em face da União ou de seus agentes”.
Ao arrepio da lei
De acordo com o documento, o ministro também pediu que outros órgãos identifiquem e informem “agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais”, assim como adotem medidas necessárias para apuração de responsabilidade.
Demandados
O pedido vale para Procuradoria-Geral da República, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.
