O que vinha sendo cobrado de aliados ao governo do Estado, no caso mais expressivo reclamações oriundas do senador Márcio Bittar (UB), que em suas falas expressa a incapacidade do executivo em elaborar projetos para funcionarem como base para alocação de recursos junto ao governo federal, agora vem a fórceps: o Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao governador do Acre para informar que foi instaurado inquérito civil para apurar a elaboração de planos de ação no Estado do Acre para fins de recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Demonstrativo
O responsável pelo inquérito, procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, por meio do mesmo documento, requisitou ao Estado do Acre que informe sobre as providências adotadas para a elaboração do plano de ação para fins de recebimento de recursos oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública, nos termos das Portarias MJSP 439/2023 e 440/2023.
Detalhamento
O governo deve esclarecer detalhadamente sobre a existência de participação e controle sociais na formulação e implementação de políticas de segurança pública, além de apresentar cronograma de cumprimento do plano de ação.
Planos e metas
Lucas Dias esclarece que o plano de ação estadual, conforme a Portaria MJSP 439/2023, deve ser composto por ações vinculadas às metas e às ações estratégicas dos planos nacional e estadual de segurança pública, e, também, estabelecer as áreas temáticas que deverão ser contempladas no plano: redução de mortes violentas intencionais, enfrentamento da violência contra a mulher e melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
Especificidade
Especificamente sobre o ponto ‘redução de mortes violentas intencionais’, o MPF destaca que o art. 5º da portaria dispõe sobre os aspectos que devem ser compreendidos nas ações a serem desenvolvidas dentro dessa temática, tais como prevenção social e situacional da violência, utilização de câmeras corporais por profissionais de segurança pública e redução da letalidade policial. O prazo para resposta ao ofício do MPF é de 20 dias. O governo do estado deve ficar atento, sob pena do Acre perder recursos por falta de planejamento e gestão, prática, que segundo o senador Márcio Bittar, é corrente na administração.
Explicações
O Departamento Estadual de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre) entrou na mira do Ministério Público do Acre (MP-AC). A promotora de Justiça, Myrna Mendoza, da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público, Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social, quer um relatório técnico pormenorizado com relação ao aumento de gasto com pessoal entre 2018 e 2022.
Minúcias
No pedido feito ao Departamento de Rodagens a assessoria técnica-administrativa do Ministério Público explicita que o relatório contenha informações baseadas em dados de fontes abertas e outros sistemas de informações públicas. O documento, convertendo o procedimento preparatório em inquérito civil, foi assinado em maio deste ano, porém só agora publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre.
Competência
A denúncia inicial apontando “substancial” aumento no gasto com pessoal foi protocolada anteriormente junto ao Ministério Público Federal (MPF), que declinou da atribuição em favor do MP acreano, posto que os recursos envolvidos no custeio, advém da fazenda estadual.
Disputa
A executiva municipal do PP (Partido Progressistas) se reúne no próximo sábado (23/09) para decidir acerca da pré-candidatura do partido para a disputa da capital, no ano vindouro. A expectativa é a confirmação do nome do secretário de governo Alysson Bestene, como o ungido para o embate, em substituição ao atual prefeito Tião Bocalom que não conta com o apoio da maioria dos dirigentes da agremiação.
Meta
Além disso, o partido deve anunciar a chapa dos pré-candidatos postulantes a uma cadeira na Câmara de Vereadores. A sigla já conta com uma bancada de três parlamentares; os dirigentes progressistas trabalham para levar a Câmara Municipal de Rio Branco uma bancada com cinco vereadores na próxima legislatura.
Abrigo
O posicionamento do diretório municipal do Progressistas em favor do nome do Alysson, sepulta, definitivamente, as pretensões do prefeito Tião Bocalom de disputar à reeleição com apoio da legenda. O prefeito deve buscar abrigo em algum partido comandado pelos familiares do senador Márcio Bittar (União Brasil). A primeira alternativa de acolhimento é no Partido Liberal (PL) do ex-presidente Bolsonaro, cuja presidência é exercida pelo irmão adotivo de Bittar, Edson Siqueira; A segunda opção é no Republicanos, dominado pela deputada federal Antonia Lúcia Câmara.
Legado
A propósito das articulações do PP para a escolha do candidato que disputará pela sigla a prefeitura da capital, a deputada federal Socorro Neri, presidente da executiva municipal da sigla, tem manifestado que o partido não pode deixar de ser o grande protagonista da sucessão riobranquense, posto que é a maior sigla do estado e deve reconhecimento ao seu mais exponente filiado, o governador Gladson Cameli, que no entendimento da parlamentar executa um ótimo trabalho na governadoria do estado.
Proteção
Depois de dizer publicamente que Michelle pode ser candidata à Presidência, Jair Bolsonaro tem voltado atrás em sua afirmação, pelo menos em conversas reservadas. O ex-presidente diz a aliados de primeira hora que não quer a esposa como chefe do Executivo “de jeito nenhum”. Na avaliação feita por Bolsonaro a pessoas próximas, o cargo é “pesado demais” e a ex-primeira-dama seria alvo de “perseguição”.
Volver
No fim de junho, o ex-presidente chegou a dizer ao jornal “Folha de S. Paulo” que Michelle pode sair candidata à Presidência da República nas próximas eleições, mas pontuou sua “falta de experiência”. Com chances de o ex-presidente, já inelegível, ser preso devido aos inquéritos que o envolvem, o PL, partido do casal, aposta as suas fichas na ex-primeira-dama. Como informado pela imprensa nacional, a sigla alugou um avião para Michelle fazer viagens pelo país em outubro e novembro.
Polivalente
Quando é questionado sobre a chance de a ex-primeira-dama ser candidata ao Palácio do Planalto, o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, repete que vê espaço para ela concorrer ao que quiser. No PL, a leitura é que Michelle vem sendo cada vez mais ostensiva em suas aparições políticas e que mira a Presidência.
Fariseus
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (20/9), a Operação Falso Profeta, que cumpre dois mandados de prisão preventiva e 16 de busca e apreensão contra uma organização suspeita de aplicar golpes em mais de 50 mil vítimas no DF, e outras unidades federativas e até no exterior.
Personagem
Um dos alvos é o líder do grupo, Osório José Lopes Júnior (foto em destaque), que não foi localizado e é considerado foragido. O outro procurado não teve o nome divulgado e também não foi preso.
Ouro de tolo
A investigação aponta que os suspeitos formavam uma rede criminosa muito bem organizada, com estrutura ordenada e divisão de tarefas, especializada no cometimento de diversos crimes, como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, e estelionatos por meio de redes sociais. As vítimas eram induzidas a investir quantias em dinheiro com a promessa de recebimento futuro de quantias milionárias. É o banditismo se escondendo atrás da Bíblia e o Livro Sagrado sendo escudo para a bandidagem.
