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Fui

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Não é só no PP (Partido Progressista) que a escolha do candidato ao paço rio-branquense vem causando desgastes entre os dirigentes. A exemplo das reiteradas desautorizações a que foi submetida a deputada Socorro Nery, presidente do Diretório Municipal do PP em Rio Branco, ontem, 7, o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) solicitou para deixar o cargo de presidente municipal do seu partido. A decisão foi comunicada à direção regional do partido através de uma nota.

Causa

“Dirijo-me a vocês hoje para comunicar uma decisão que, após muita reflexão e consideração, tomei em relação à minha atual posição de Presidente Municipal do PSD em Rio Branco. Ao longo de minha jornada nesta função, sempre me dediquei a promover os valores e objetivos do nosso partido, buscando, acima de tudo, a união e o fortalecimento do PSD em nível municipal. Acredito firmemente no poder da colaboração e na importância de cada voz dentro da nossa agremiação, entendendo que a pluralidade de ideias e a participação ativa são fundamentais para o nosso crescimento e sucesso”.

Atropelo

Adiante: “...Recentemente, decisões importantes vem sendo tomadas sem a devida consulta ao diretório municipal. Portanto, com a convicção de que é o melhor caminho a seguir para ambas as partes, comunico minha decisão de me afastar do cargo de Presidente Municipal do PSD, renunciando oficialmente às minhas funções”.

Pesar

Ainda: “Esta decisão não foi fácil e é tomada com um espírito de respeito e apreço pelo trabalho que todos nós desempenhamos no partido. Espero que ela sirva como um ponto de reflexão sobre como podemos melhorar nossos processos internos e nossa comunicação, garantindo que todos os membros se sintam valorizados e ouvidos”.

Agradecimentos

Finalizando: “Quero expressar minha gratidão pela oportunidade de servir ao partido e pela confiança depositada em mim durante meu mandato. Continuo comprometido com os ideais do PSD e disponível para contribuir, de outras formas, para o nosso sucesso coletivo. Finalizo reafirmando meu respeito ao MDB, partido que detenho admiração por sua história e amigos construídos”.

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Pitaco

Em um ato de filiação a partidos aliados que dão suporte a candidatura da atual prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes (PP) ocorrido neste final de semana, o senador Marcio Bittar (União Brasil) criticou duramente os ocupantes de cargos comissionados do atual governo estadual por apoiarem o candidato do MDB, Marcus Alexandre.

Versão

“Até hoje não me conformo com pessoas que se elegem com voto conservador, o voto de quem votou no Bolsonaro, e depois usam o mandato para ajudar aqueles que foram nossos adversários. Lá em Rio Branco, estou vendo pessoas que têm cargo no governo do Estado declarando que vão apoiar o candidato do PT – porque é o candidato do PT, é o candidato do Lula”, disse o senador, em referência ao candidato do MDB, ex-prefeito Marcus Alexandre.

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Considerações

A propósito do senador Márcio Bittar, que capitaneia os arranjos políticos para a composição do pleito da capital Rio Branco, o Diretório Municipal do União Brasil, com a chancela do presidente regional da sigla, deputado Fábio Rueda, emitiu nota de esclarecimento ajustando os entendimentos encetados com o prefeito Tião Bocalom na formação da chapa que irá dar guarida ao projeto de reeleição de Bocalom.

Versão

A nota começa pontuando e argumentando que em consideração as informações veiculadas na imprensa a respeito da aliança do União Brasil com o Partido Liberal em Rio Branco, em torno da pré-candidatura à reeleição do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, a executiva municipal desta agremiação vem a público fazer esclarecimentos.

Acordo

Pontua que pelo acordado com o prefeito Bocalom ficou pactuado que o União Brasil indica o pré-candidato a vice-prefeito desta aliança; que os nomes ventilados via imprensa são apenas especulações — o que é comum e faz parte do processo — e não estão sendo, portanto, discutidos nesse momento; Aduz, ainda, que o conjunto do partido ficará feliz em falar desta construção no momento oportuno. Reforça, ainda, enquanto partido, que aa preocupação é conversar continuamente com todos os agentes que fazem parte dessa construção.

Parlamento mirim

Além disso, reforça também, a preocupação em levar à população da capital acreana nomes competitivos à Câmara, que lutem continuamente para cuidar da nossa cidade e diminuir as diferenças; além de uma construção majoritária dentro do que mais se aproxima da nossa visão, tanto em termos de projetos efetivos como também no que diz respeito aos valores.

Processo

Finalizando afirmando que diante desse contexto, os signatários, representados por Rueda, entendem que, neste momento, essa construção é junto do prefeito Tião Bocalom, e ficam felizes com essa oportunidade. Firmam, ainda, que com diálogo, união e vontade de trabalhar, vão prosseguir crescendo.

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Unanimidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, a tese de uma “intervenção militar constitucional”. O último voto foi dado pelo ministro Dias Toffoli, que classificou como “aberração jurídica” a ideia que as Forças Armadas poderiam atuar como uma espécie de Poder Moderador, arbitrando conflitos institucionais.

Mérito

A Corte está analisando uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. O julgamento ocorre no plenário virtual e está programado para terminar na noite desta segunda-feira. Todos os ministros já votaram e acompanharam o relator, Luiz Fux.

Interpretação distorcida

Em seu voto, Toffoli afirmou que “alguns” fizeram uma “leitura equivocada” do artigo 142 da Constituição, “no sentido de que as Forças Armadas seriam (falsamente - é importante reiterar) árbitras de conflitos institucionais”. Além de achar a ideia uma “verdadeira aberração jurídica”, o ministro disse que ela “sequer encontra apoio e respaldo das próprias Forças Armadas”.

Esclarecimento

Em seu voto, apresentado na semana passada, o ministro Flávio Dino fez um acréscimo à posição de Fux e sugeriu que o resultado do julgamento fosse enviado ao Ministério da Defesa, para “expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas”. Essa sugestão foi acompanhada por outros quatros ministros — Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Toffoli —, mas não teve maioria.

Enredo

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Cármen Lúcia e Nunes Marques acompanharam Fux integralmente. A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pelo PDT, em 2020, questionando o emprego das Forças Armadas pelo presidente da República, sobretudo com base no artigo 142 da Constituição.

Conteúdo

O artigo 142 diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Deturpação

Na visão de Fux, “uma leitura originalista e histórica” do artigo 142 não permite “qualquer interpretação que admita o emprego das Forças Armadas para a defesa de um Poder contra o outro”.

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