Ontem, 23, em Brasiléia, em cerimônia no Parque Centenário, a Prefeita Fernanda Hassem (sem partido) e o Governador Gladson Cameli (PP) oficializam o início da construção da aguardada Orla do Rio Acre.
Suporte
Orla do Rio Acre é um projeto idealizado pela Prefeita Fernanda Hassem e contou com o decisivo apoio político do senador Márcio Bittar (UB) que alocou quase R$ 17 milhões para a obra.
Execução
A Obra será executada pelo Governo do Estado através do Departamento Estadual de Estrada e Rodagens do Acre (Deracre). Presente à solenidade, o Senador Márcio Bittar reforçou seu compromisso com o desenvolvimento do Acre. Recorda que enquanto relator do orçamento da União em 2022 e na condição de parlamentar priorizou recursos para saúde, educação, transporte, e o desenvolvimento urbano e rural. “Eu fico grato porque tem emendas minhas na área da saúde, na educação, transporte, na área urbana e rural, o que eu queria era ver o trabalho de Brasília chegar aqui, trazer para o Acre um pouco mais de recursos”, disse.
Ação compartilhada
Para o Governador Gladson Cameli, a construção da Orla é mais do que um projeto arquitetônico, é uma resposta do seu governo às dificuldades enfrentadas por Brasileia nos últimos 12 anos. “Essa iniciativa não apenas recupera uma área vital para o povo de Brasileia, mas simboliza a renovação e a superação. Gratidão ao senador Márcio Bittar, que tem nos ajudado muito, não só aqui, mas em todo o estado, a nossa bancada federal e à bancada estadual por todo o apoio nesse processo que vai garantir a recuperação de uma área extremamente importante para o povo de Brasileia”, disse Cameli.
Gratidão
Por seu turno, a prefeita Fernanda Hassem agradeceu ao governador Gladson Cameli por todo o apoio que tem dado à Brasiléia e ao senador Márcio Bittar pela alocação dos recursos. “Estamos testemunhando a edificação de um novo capítulo em nossa história. Foram vários anos de esforços para viabilizar esse sonho. Agradeço ao governador Gladson Cameli por seu apoio incansável à nossa cidade e ao Senador Márcio Bittar em destinar R$ 17 milhões para esta obra transformadora para nossa cidade”, afirmou Fernanda Hassem.
#Partiu
Ainda sobre o périplo do governador Gladson Cameli pelo interior, depois do Vale do Acre, hoje estará no Vale do Juruá. Ele irái cumprir agendas em Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. Para às 11h está marcada a Cerimônia de Inauguração do Centro Integrado de Segurança Pública e Cidadania – CISPC, do município de Porto Walter.
Interligação
As 14 horas o gestor vai assinar a Ordem de Serviço para construção da passarela sobre o Rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo. Atualmente quem chega em Marechal Thaumaturgo de avião, tem que andar cerca de 1 quilômetro até as margens do Rio Amônia, atravessar o manancial em barco e subir uma escada com mais de 80 degraus para chegar na sede do município. A passarela encurtará distâncias.
Acidez
Os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Gilmar Mendes voltaram a criticar nesta quinta-feira, 23, as propostas em votação no Congresso para alterar as regras de funcionamento da Corte.
Recado
Antes da sessão de julgamentos, Barroso afirmou que as mudanças “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do País”. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do tribunal”, criticou.
Inversão de pauta
O ministro afirmou ainda que não vê justificativas legítimas para reformar o STF e que há demandas mais “importantes e urgentes” para o País. “Nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal. Até porque as mudanças sugeridas já foram acudidas, em sua maior parte, por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo”, seguiu.
Ação de ofício
O STF, na gestão da ministra Rosa Weber, em dezembro de 2022, já aprovou uma emenda que alterou o regimento interno e determinou que as decisões individuais precisam ser submetidas ao crivo plenário. A mudança foi adotada com a justificativa de reforçar a colegialidade da Corte.
Limites
Os pedidos de vista - quando os ministros requisitam mais tempo para analisar o processo e suspendem o julgamento - também foram limitados ao prazo de 90 dias. Desde então, se o ministro não observa o prazo, a ação é liberada automaticamente para ser incluída novamente na pauta.
Antecipação
Na prática, o tribunal, ao promover as mudanças por iniciativa própria, se adiantou a tentativas de interferência externa. O movimento, contudo, não foi suficiente para conter investidas de deputados e senadores.
Barreiras
As declarações de Barroso vêm um dia após o Senado aprovar na última quarta-feira,22, em dois turnos, por 52 votos a 18, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes de ministros do STF. O texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.
Retaliação
“É inevitável que o Supremo Tribunal Federal desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque ao tribunal não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas. Tribunais independentes e que atuam com coragem moral não disputam torneios de simpatia”, reagiu Barroso.
Coro
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, também criticou a iniciativa do Congresso. Ele disse que o tribunal não “admite intimidações”. “Essa casa não é composta por covardes. Essa casa não é composta por medrosos”, avisou. “Esta Corte não haverá de se submeter ao tacão autoritário, venha de onde vier, ainda que escamoteado pela pseudo-representação de maiorias eventuais.”
Destemor
“Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos”, discursou. “A discussão de ideias, o aprimoramento das instituições são discussões importantes instrumentos da democracia, mas não quando escondem insinuações, intimidações e ataques à independência do Poder Judiciário, principalmente, a independência deste Supremo Tribunal Federal”.
Ferramenta
Qualquer alteração sobre o regime de indicação, o tempo permanência e a chancela de decisões dos ministros do STF precisa ser aprovada na forma de emenda constitucional, o que demanda maioria qualificada na Câmara e no Senado, além de votação em dois turnos. O texto também pode ser submetido ao controle constitucional pelo próprio Supremo.
Contestação
Contrapondo-se as falas dos Ministro Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes, e Alexandre de Moraes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu não quero permitir nenhum tipo de polêmica em torno de um tema que tem uma clareza técnica muito grande”, disse Pacheco, no início da noite de ontem. Pacheco defendeu a matéria e reclamou dos “ataques gratuitos” que recebeu de ministros.
Atribuições
O presidente do Senado chegou a pontuar sua defesa das instituições como em relação ao Supremo e seus ministros, à Justiça Eleitoral e à democracia. “Mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis ou sejam intocáveis em razão de suas atribuições”, afirmando que os ministros “não se sobrepõem ao colegiado da sua própria Casa”.
Conceitos
“Tenho certeza da coragem cívica do Supremo Tribunal Federal em relação ao Brasil, mas devo afirmar que o Senado tem a mesma coragem cívica”, afirmou o senador. Ele, no entanto, evitou citar qualquer um dos ministros nominalmente. “Eu não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros porque considero que o Supremo não é palco e arena política”, disse.
Legitimidade
O presidente do Senado destacou que o projeto criticado foi concebido “pelos representantes do povo, nas duas Casas do Poder Legislativo” e que sua inconstitucionalidade só poderia ser julgada por um colegiado do STF, e não por opiniões pessoais de cada um dos ministros.
